Relatório Preliminar sobre a situação institucional das Secretarias e Conselhos Municipais de Meio Ambiente no Estado do Maranhão

Este relatório preliminar apresenta dados relacionados à existência e funcionamento de sistemas municipais de gestão ambiental pública, coletados junto a 75 (setenta e cinco) municípios do Estado do Maranhão.

Além de apresentar os dados, são feitas algumas analises críticas da realidade detectada, principalmente quanto à necessidade de serem estabelecidos pressupostos mínimos para o funcionamento de secretarias municipais de meio ambiente, mecanismos de controle de seu funcionamento e qual deve ser o papel do Ministério Público na condição de observador, fiscal da lei e garantidor do efetivo respeito pelos poderes públicos aos direitos e garantias constitucionais.

Este relatório integra uma etapa, ainda preparatória, do projeto de implementação de Sistemas Municipais de Meio Ambiente, começando pelos Conselhos Municipais. Esse projeto atende aos Programas Institucionais de Fiscalização da Administração Ambiental (subprograma de controle externo do licenciamento e da fiscalização ambiental) e de Fortalecimento da Cidadania Ambiental (subprograma de controle social da administração ambiental municipal).

** Relatório pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E PATRIMÔNIO CULTURAL

Para acessar ou fazer o download do relatório clique aqui.

EcoDebate, 25/08/2009

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