MPF quer reparação de área usada como garimpo ilegal em Peixoto de Azevedo, MT

Garimpo ilegal abandonado, em foto de arquivo MMA

Os garimpos ilegais foram identificados no início do mês de maio durante a Operação Arco de Fogo

Duas ações do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) pedem que a Justiça Federal condene os proprietários de duas áreas em Peixoto de Azevedo (MT) a recuperar o meio ambiente e a reparar os danos materiais e morais causados pela atividade ilegal de garimpo.

Os garimpos ilegais foram identificados no início do mês de maio durante a Operação Arco de Fogo em Peixoto de Azevedo, região norte de Mato Grosso. Os proprietários dos garimpos e os operadores das máquinas, sete pessoas no total, foram presos em flagrante. Todos foram denunciadas pelo MPF por crime de extração de recursos minerais sem autorização (artigo 55 da Lei nº 9.605/98) e por explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal (artigo 2º da Lei 8.176/91).

A procuradora da República em Sinop Analícia Ortega Hartz Trindade explica que nestes casos o Ministério Público Federal atuou nas esferas criminal e civil – denunciando todos os sete envolvidos por crime de extração de recursos sem autorização. E propôs duas ações civis públicas pedindo que os proprietários sejam condenados a reparar o meio ambiente degradado, respectivamente.

Nas ações que pedem a recuperação da área de garimpo, a procuradora relata que, além dos danos ambientais na área da extração do ouro, outras áreas também foram afetadas indiretamente. “O uso descompromissado de mercúrio na atividade garimpeira é um problema sério que deve ser incessantemente combatido, pois tanto o mercúrio metálico perdido durante o processo de amalgamação, como o mercúrio vaporizado durante a queima da amálgama, para a separação do ouro, são altamente prejudiciais ao meio ambiente, tendo em vista o seu caráter poluidor que como um câncer espalha-se nas áreas em torno dos garimpos, impossibilitando ou tornando precário o uso das áreas contaminadas”, explica a procuradora na ação.

As denúncias contra os envolvidos e as ações civis públicas que pedem a reparação do meio ambiente, impetradas pelo Ministério Público Federal, tramitam na subseção da Justiça Federal em Sinop.

Denunciados:
1. José Torres Pae, vulgo “Zé Branco”
2. Francisco Vieira Fontinele, vulgo “Chicão”
3. Marcos Cesar Lopes de Souza, vulgo “Irmão”
4. Raimundo da Silva Barros, vulgo “Peba”,
5. Erneci Afonso Lavall, vulgo “Polaco”
6. Enio Ingo Neumann
7. Darlei Odair Reichert

* Informações da Procuradoria da República em Mato Grosso, publicadas pelo EcoDebate, 24/08/2009

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