MPF e MP/SP querem retirada de casas flutuantes sobre rio Paraná que poluem e danificam a área de preservação permanente

O Ministério Público Federal (MPF/SP) e o Ministério Público Estadual em Presidente Prudente (SP) ajuizaram anteontem, 18 de agosto, uma ação civil pública pedindo a retirada de 41 casas flutuantes que estão localizadas ao longo da margem do rio Paraná em área de proteção permanente.

Essas casas se encontram principalmente na “Região das 5 Ilhas” (Ilha Santo André, Ilha Tibiriçá, Ilha Redonda, Ilha Labirinto II e Ilha Chavarele), na cidade de Presidente Epitácio, e nos municípios de Paulicéia e Panorama, interior do estado de São Paulo.

Para a utilização das casas sobre o rio, os usuários estão promovendo a limpeza do terreno e construindo banheiros, fossas, lavatórios, churrasqueiras, passarelas, entre outras alterações que danificam a área de preservação permanente.

“Trata-se de um grande negócio. Não se paga aluguel, condomínio, luz, água, nem qualquer taxa, utilizam o rio do jeito que bem entendem, poluem com lixo e dejetos e usam casas para guardar peixes pescados irregularmente”, ressaltou o procurador da República Luis Roberto Gomes, que assina a ação com o procurador da República Tito Livio Seabra e com os promoteres de Justiça Nelson Roberto Bugalho e Fernando Cesar Bolque.

Os 41 proprietários dessas casas foram autorizados pela Marinha a utilizá-las sobre o rio Paraná. Em razão disso, na ação, o MPF pede que a União não emita novos títulos de inscrição de embarcação para dispositivos flutuantes que não se destinam à navegação e cancele os títulos já existentes na “Região das 5 Ilhas” e nas cidades de Paulicéia e Panorama.

Caso os próprios usuários das casas não saiam do local, o MPF quer que a Marinha os retire. Na ação, o MPF ainda requer uma multa de R$ 10 mil a cada autorização concedida pela Marinha para a instalação de residências sobre o rio Paraná.

Poluição no rio – Os proprietários das casas estão lançando dejetos e resíduos produzidos por eles nas águas do rio. Muitas das casas não tem esgoto nem fossa séptica, o que vem produzindo poluição.

“Mesmo nos lugares onde foram construídos banheiros ou fossas, quando ocorre inundação, característica do Rio Paraná, os dejetos e o lixo são carregados para o rio. Isso põe em risco os municípios que dependem da água para consumo”, disse o procurador Luis Roberto Gomes.

Além disso, foi constatado que uma das casas está prestes a afundar e pode vir a contaminar o rio. “Não é possível descartar que idêntico comportamento possa ser imitado por outros irresponsáveis”, destacou Gomes.

* Informe da Procuradoria da República em São Paulo, publicado pelo EcoDebate, 22/08/2009

EcoDebate, 24/08/2009

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