Acordo de Pesca é debatido por entidades e órgãos públicos na Baía de Ilha Grande/RJ

Projeto prevê a criação de regras participativas para ordenar a atividade e conservar o meio ambiente

A Baía de Ilha Grande, no sul do Estado do Rio de Janeiro, com 350 km de perímetro de costa, é considerada de alta relevância global pela exuberante beleza e biodiversidade ainda pouco conhecida. Nesse cenário, os recursos naturais, populações tradicionais e patrimônios histórico-culturais atraem interesses turísticos, imobiliários e fundiários dentre os quem detém maior concentração de renda e influência no país.

Em meio aos resorts, marinas, estaleiros, portos comerciais e empreendimentos de grande porte, vigora a atividade pesqueira. O setor tem imenso potencial, principalmente na produção de sardinha, maior do estado, e camarões, em segundo na lista. Mesmo com as pescarias de cunho industrial, é a pesca artesanal, de produtores familiares, que garante o sustento básico da maioria das populações caiçaras.

Para ordenar todos os interesses, mediar os inúmeros conflitos e manter a exploração sustentável dos recursos naturais e pesqueiros, o Ministério da Pesca e da Aquicultura (MPA) vem trabalhando com os pescadores o desafio de implementar um Acordo de Pesca, em conjunto com a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ).

Em reuniões realizadas com produtores, órgãos públicos estaduais e dos municípios de Angra dos Reis e Paraty, ficou constatada a necessidade de um acordo que contemplasse interesses coletivos e, principalmente, funcionasse como estratégia de gestão e ordenamento pesqueiro participativo. Dessa forma, disse o Assessor da Secretaria Executiva do MPA, Alexandre Kirovsky, “pescadores vão ajudar a definir, em conjunto com órgãos gestores, as regras de como e onde deve ser feita a pesca, sem desrespeitar a legislação existente”.

A partir de um relatório feito pelo Ministério e pela FIPERJ, será apresentado o projeto do Acordo de Pesca para aprovação de todos os envolvidos na cadeia produtiva de pescados de Ilha Grande. “Depois, buscaremos os recursos necessários e, até o mês de janeiro de 2010, queremos implementar o Acordo”, explicou o Assessor do MPA.

Depois de aprovado, o Acordo de Pesca da Baía de Ilha Grande terá força de lei, devendo ser implementado, monitorado e avaliado com a integral participação do público diretamente beneficiário. “Por isso é que todas as dúvidas sobre esse ordenamento devem ser trabalhadas com os principais interessados, priorizando a gestão participativa ao invés da imposição de regras”, disse Kirovsky. O assessor ressalta ainda que, por abordar o maior contingente de usuários do ecossistema marinho da Baía, o Acordo de pesca formatará as bases para uma gestão estratégica integrada bem no coração do eixo Rio-São Paulo.

Segundo o pescador Alexandre de Castro Silva, há 32 anos na atividade e presidente da Colônia Z-17, que agrega 2.625 associados, a expectativa sobre o Acordo de Pesca é grande. “A preservação é necessária, mas será preciso garantir a sobrevivência dos pescadores, por isso estamos aguardando as propostas que deverão incluir direitos e deveres a todos os envolvidos”, disse Silva.

No Brasil, os Acordos de Pesca estão concentrados na região Norte, principalmente, no Amazonas e no Pará, onde existem mais de 50 acordos de pesca atuantes e um número semelhante em vias de discussão e implementação.

Colaboração de Alexandre Lantelme Kirovsky, Ministério da Pesca e da Aquicultura, para o EcoDebate, 22/08/2009

EcoDebate, 24/08/2009

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