Aterro Sanitário de Taubaté é interditado pela CETESB pela disposição inadequada de resíduos

Técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB interditaram, em 19.08, o aterro sanitário da cidade de Taubaté, interior do Estado, pela disposição inadequada de resíduos. O aterro está localizado na Estrada das Sete Voltas, nº 100, e recebia lixo domiciliar e resíduos da construção civil.

A interdição foi acompanhada pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, que na oportunidade anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar, no prazo de 30 dias, um relatório sobre os 48 aterros municipais que estão em situação inadequada de disposição de lixo, de acordo com a última avaliação feita para o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares divulgado pela CETESB.

Desde 1983, a prefeitura de Taubaté foi advertida e penalizada pela CETESB, num total de quatro advertências, duas multas e uma multa diária, no período de 25.11.2008 a 24.12.2008, pela disposição inadequada dos resíduos, deixando de atender as recomendações e exigências técnicas elaboradas pela agência ambiental.

Na última vistoria, em 11.05.2009, constatou-se que o depósito de lixo do município chegou a uma situação insustentável, transformando o local num sistema mal operado, sem a devida cobertura dos resíduos com terra, o que proporcionou a presença de catadores, de urubus e de moscas. Os técnicos constataram, ainda, o extravasamento de chorume em várias partes do aterro, canaletas de águas pluviais entupidas e aumento da altura do maciço de resíduo sem aprovação do órgão ambiental. Outro problema constatado foi uma ampliação da área do empreendimento sem autorização, ultrapassando os limites de proteção de drenos, propiciando o arraste dos poluentes, chorume, para os cursos d’água existentes próximos ao aterro.

A disposição inadequada do lixo, sem a impermeabilização do terreno, acarretou a poluição do solo e da água subterrânea, estando à área sob investigação de contaminação. Além dos fatos mencionados, a prefeitura de Taubaté não se prontificou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com a CETESB. Em função do quadro encontrado os técnicos da CETESB elaboraram uma proposta de interdição da área pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Segundo os responsáveis pela agência da CETESB em Taubaté, inúmeras e infrutíferas tentativas foram feitas para se chegar a uma solução para adequação do aterro e para solução dos problemas ambientais causados pelo empreendimento, por meio de advertências, multas, e reuniões com representantes da administração municipal, porém, nunca foi possível um consenso técnico ideal.

“Taubaté não fez a lição de casa. A interdição é o resultado da situação encontrada aqui.” – reflete Graziano.
O aterro de Taubaté, que recebe aproximadamente 195 toneladas diárias de resíduos domésticos e outras 400 toneladas de entulho da construção civil, recebeu em 2008 a nota 5, de acordo com o Índice de Qualidade dos Aterros de Resíduos – IQR, uma classificação feita pela CETESB – com avaliação de 0 a 10 – que informa as condições de operação dos aterros sanitários urbanos, caracterizando uma condição inadequada de disposição do lixo.
“Não podemos trabalhar as cegas. Taubaté merece um aterro melhor. Tolerância zero aos lixões.” – completa Graziano.

Nos últimos dois anos foram fechados 12 aterros sanitários por disposição inadequada dos resíduos: Itapecerica da Serra, Araras, Mongaguá, Itanhaém, Embu-Guaçu, Mairinque, Itapuí, Monte Alto, Juquitiba, Ilha Comprida e Itaquaquecetuba. Cabe ressaltar que embora o aterro de Ilha Comprida conste na listagem dos interditados o mesmo encontra-se em averiguação técnica.

Aterros Inadequados no Estado

De acordo com o último levantamento feito para o Inventário Estadual de Resíduos, 48 aterros municipais apresentam condições inadequadas na disposição de seus resíduos domiciliares. A partir de 19.08, técnicos da CETESB e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente farão visitas técnicas a esses locais para levantar, no prazo de 30 dias, a situação ambiental de cada um e propor a abertura de processos para aplicação de penalidades ou mesmo interdição. “Não podemos empurrar os problemas ambientais. Os aterros que não apresentarem condições adequadas serão interditados” – frisa Graziano.

Os municípios com aterros em situação inadequada são: Agudos, Anhembi, Aparecida, Aparecida D`Oeste, Areiópolis, Bariri, Bofete, Cananéia, Cândido Mota, Cerqueira César, Elias Fausto, Estive Gerbi, Guarantã, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itaí, Itararé, Itariri, Itobi, Jaú, Lençóis Paulista, Lins, Manduri, Miguelópolis, Mococa, Neves Paulista, Ourinhos, Palmeira D`Oeste, Pariquera-Açu, Paulicéia, Pirapozinho, Pirassununga, Platina, Pompéia, Populina, Porto Feliz, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Riversul, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santo Anastácio, São Manuel, São Sebastião da Gama, Sarapuí, Sete Barras e Vargem Grande do Sul.

FECOP

No ano de 2009, 90 cidades do Estado foram beneficiadas com verbas do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, num total de 16 milhões, para adequação dos seus aterros. Em 2008, através do mesmo fundo, 80 cidades receberam 13 milhões para compra de equipamentos, como, compactadores de lixo, pá carregadeiras, trituradores de galhos, entre outros.

Texto de Renato Alonso / Fotografia Sheik, CETESB, publicado pelo EcoDebate, 21/08/2009

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