Minc diz que negociação sobre Código Florestal continua ‘muito difícil’

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa do seminário nacional: A legislação Ambiental e a Agricultura Familiar e Camponesa, sobre propostas em defesa da biodiversidade e medidas para a proteção da legislação ambiental brasileira (em 18/08/2009) Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem (18) que a negociação de mudanças no Código Florestal entre ambientalistas e ruralistas “continua muito difícil”.

Quatro meses após o que chamou de “aliança histórica entre ecologia e agricultura familiar”, o ministro disse que a área ambiental ainda está em desvantagem, principalmente no Congresso Nacional, onde a bancada ruralista tem mais força.

“A situação continua muito difícil. Tivemos avanços, mas estamos muito longe ainda de resolver a situação”, disse durante encontro com os representantes de movimentos sociais ligados à reforma agrária. “Estou moderadamente otimista”, disse.

Segundo Minc, a discussão sobre as mudanças no Código Florestal está sendo conduzida agora por um grupo chefiado pela Casa Civil, com os ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Antes, um grupo formado pelos três ministérios, mais parlamentares e a sociedade civil era responsável pelas conversas, mas foi desfeito pelo ministro da Agricultura, Reinholds Stephanes, após os desentendimentos com Minc. Em outra ocasião, a negociação também ficou comprometida após Minc chamar os grandes produtores de “vigaristas” em um evento público.

Minc disse que a Casa Civil trabalha uma proposta baseada em 22 pontos acertados entre o MMA e o MDA para os pequenos agricultores, entre eles, a soma da area de preservação permanente (APP) e da reserva legal no cálculo da parte da propriedade a ser preservada, o uso de espécies não nativas para a recomposição do que foi desmatado – com a utilização de árvores frutíferas, por exemplo – e a simplificação da averbação da reserva legal.

Algumas das medidas poderão ser estendidas aos médios e grandes agricultores, segundo Minc. O grupo interministerial não tem prazo para apresentar um texto, mas o ministro espera que, em setembro, o governo tenha um primeiro parecer sobre o assunto. A ideia é regulamentar parte das mudanças sem depender do Congresso Nacional, com a edição de decretos presidenciais e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

“Ainda estamos em desvantagem. No Congresso, a competição é francamente desfavorável. A bancada ruralista é mais mobilizada”, disse. Minc afirmou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem aproveitado grandes encontros e feiras de agricultores pelo país para “espalhar o pânico” entre os produtores sobre as mudanças na legislação ambiental.

Reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 19/08/2009

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