Governo se compromete a anunciar os novos índices de produtividade da terra dentro de 15 dias

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, durante reunião no Senado para apresentar o projeto de lei que cria a Política Nacional Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (12/08/2009) Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

O governo federal anunciará em 15 dias a atualização dos índices de produtividade, fixados em 1980 com base no Censo Agropecuário de 1975. O compromisso foi assumido hoje (18) pelo ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em reunião com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Também participou da reunião o secretário-geral da Presidência da República, ministro Luiz Dulci.

“Terra tem que cumprir função social – isso está na Constituição. Terra não é uma joia, não é um carro de luxo, não é reserva de valor, não pode servir para especulação. Terra tem que servir para produzir alimentos, é isso que o índice de produtividade determina”, disse Cassel, ao final do encontro com os trabalhadores. “Prevaleceu o bom-senso, o equilíbrio. Esse índice não vinha sendo reajustado desde 1980”, afirmou.

Os índices de produtividade, que valerão a partir do próximo ano, serão fixados com base nos dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por microrregião geográfica, a partir da média de produtividade entre 1996 e 2007. “Tem que olhar cultura por cultura, região por região. A gente fez um acordo, os índices estão sendo reajustados de uma forma bastante tranquila. Acho que não se cria nenhum problema para quem se preocupa em produzir”, acrescentou o ministro.

Sobre a possibilidade de resistência da bancada ruralista no Congresso Nacional, Cassel foi taxativo, afirmando que reajustar índices de produtividade é “obrigação” do governo, estabelecida em lei, para assegurar que as terras agricultáveis sejam usadas. “A gente tem que se perguntar quem é que tem medo da produtividade”, ressaltou o ministro.

Segundo ele, a atualização dos índices de produtividade não tem como objetivo a reforma agrária. A revisão dos índices visa a garantir que as terras agricultáveis do país produzam alimentos para toda a sociedade. “Aquelas terras que não são produtivas podem vir a ser trabalhadas para reforma agrária”, esclareceu.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em diversas regiões permanecerão os índices vigentes. No caso da soja, por exemplo, 66% dos municípios mantêm os índices atuais, 27% terão índices menores ou iguais à média histórica e 7% terão índice superior à média histórica. No caso do cultivo de milho, a maior parte (57%) terá índice igual ou menor que a média histórica – apenas 12% terão índice acima. Para o plantio de cana-de-açúcar, 88% manterão os índices vigentes e apenas 3% terão índice maior que a média histórica.

O ministério cita, por exemplo, o cultivo de soja no município de Sorriso, em Mato Grosso. O índice de produtividade passará de 1.200 quilos por hectare para 2.400 quilos por hectare, sendo que o rendimento da safra 2006/2007 foi de 3.062 quilos por hectare. No caso da uva no município gaúcho de Bento Gonçalves, o índice subirá de 12.000 para 13.303 quilos por hectare – o rendimento da safra 2006/2007 foi de 15.000.

“Os índices de produtividade são absolutamente confortáveis para quem produz na média”, assegurou Cassel. Os novos índices serão apresentados nesta semana ao Conselho de Política Agrícola pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, para posterior publicação da portaria que atualiza os números.

O governo federal também anunciou hoje o descontingenciamento de todos os recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para obtenção de terra, num total de R$ 338 milhões, para acelerar o processo de reforma agrária no último período do ano. A meta para assentamentos este ano, segundo o ministro, é de 70 mil famílias de todos os movimentos sociais.

“O compromisso do governo, neste mandato, é assentar com muita responsabilidade. Para nós, não é a meta quantitativa que é levada apenas em conta e, sim, assentar com qualidade”, ressaltou Cassel. “Para nós, assentamento de reforma agrária é assentamento feito em boas terras e em boas condições, com habitação, com assistência técnica, com crédito, para que os assentamentos possam ser produtivos.”

Segundo o ministro, o governo se comprometeu a publicar, ainda nesta semana, a desapropriação da Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, Minas Gerais, onde cinco trabalhadores rurais foram assassinados em 2004. “É uma reivindicação antiga do movimento social, houve um massacre lá em 2004, e essa área vinha sendo objeto de tratamento pelo governo para desapropriação”, concluiu

Reportagem de Mylena Fiori, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 19/08/2009

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