Crea-RJ irá ao MP para barrar criação de eco resorts no Rio

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) pretende contestar junto ao Ministério Público a proposta do prefeito da cidade, Eduardo Paes, de criar até 11 eco resorts em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) na orla da Zona Oeste da cidade. A justificativa da prefeitura, de que a medida seria necessária para aumentar o número de vagas na rede hoteleira para a Copa do Mundo 2014, é repreendida pelos profissionais do Crea-RJ.

“Nós não aceitamos a flexibilização da legislação urbanística em função de pretextos não convincentes. Não é necessário destruir um bem natural. Existem várias outras possibilidades de hospedagem”, diz Paulo Oscar Saad, coordenador da Câmara de Arquitetura e Urbanismo e integrante da Comissão de Meio Ambiente do Crea-RJ. “A Copa vai ser utilizada como pretexto para várias barbaridades. Essa é apenas a primeira”, alerta.

Segundo Saad, se a prefeitura levar a proposta adiante, o Crea-RJ vai entrar com uma representação no MP exigindo que um grupo de profissionais da entidade, como engenheiros, geógrafos e ambientalistas, participem da discussão para avaliar os impactos ambientais e encontrar soluções de acordo com o planejamento urbano da cidade. Antes disso, porém, ele vai exigir uma comprovação de que não existem outras formas de hospedagem, provando que essa medida é realmente necessária.

O argumento da Secretaria Municipal de Urbanismo, de que o projeto inibiria uma eventual favelização dos terrenos, também é contestada pelo Crea-RJ. Para Saad, a ocupação desordenada tem de ser controlada com uma rigorosa fiscalização da prefeitura e uma política habitacional séria. “O controle das APAs seria mais eficaz, e sem custo, se a prefeitura estimulasse trabalho voluntário para preservar a biodiversidade da Zona Oeste, que poderia ser feito por escolas da região, como forma de aprender a respeitar o meio ambiente”, acredita.

O coordenador da Câmara de Arquitetura e Urbanismo do Crea-RJ ainda compara o atual projeto da prefeitura com o caso da Marina da Glória nos Jogos Pan-Americanos do Rio 2007, quando se dizia ser necessário fazer obras grandiosas no local, como uma garagem de barcos que tamparia a vista do Pão de Açúcar.

“O Pan foi realizado da mesma maneira sem a tal reforma. Assim como não precisava das obras para os Jogos, também não é necessário construir esses resorts. É preciso aprender com o Pan”, afirmou Paulo Saad.

* Informe da Agência Rio de Notícias, enviada por Vagner Fia, CREA/RJ

EcoDebate, 18/08/2009

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