Rumo a uma nova economia florestal, artigo de Aline Falco e Christiane Telles

[NOTICIAS MDL] Há décadas o mundo vem escutando o apelo “salvem as florestas”. E ao invés de perder a força, este chamado dos defensores do meio ambiente soa cada vez mais atual. O texto na verdade nos chega agora com um convincente complemento: “salvem as florestas porque elas são oportunidades de desenvolvimento sustentável que permitem aliar redução de desmatamento, equilíbrio de clima e crescimento econômico”. Esta convergência de interesses virtuosos representa importante expansão da perspectiva para países em desenvolvimento que possuem áreas florestais. Dentre eles, se destaca o Brasil, que abriga a maior reserva tropical do planeta e tem 75% das suas emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento.

Em contagem regressiva para a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), que acontecerá entre 07 e 18 de dezembro de 2009, na Dinamarca, crescem em todo o mundo as expectativas em torno da definição, entre outros aspectos essenciais, de um mecanismo que regule o uso das florestas e financie alternativas ao desmatamento, potencializando seu valor ambiental, social e econômico.

O instrumento em questão é chamado de Redução das Emissões oriundas de Desmatamento e Degradação (REDD). A idéia é que iniciativas estruturadas segundo esse modelo incentivem os países em desenvolvimento que possuem florestas tropicais a reduzirem suas emissões oriundas da perda florestal, por meio de compensação financeira.

A assessora de Cooperação Internacional do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e representante do Brasil nas negociações da Convenção do Clima para temas relacionados ao uso e à mudança da terra e da floresta, Thelma Krug, explica que a idéia da criação de um mecanismo de REDD vai além de manter as árvores em pé. “É um modelo de financiamento para viabilizar que os países implementem pacotes de medidas que incluam um portfólio de ações para a redução do desmatamento e da degradação florestal”, afirma.

Por sua importância, o assunto está sendo discutido no âmbito das negociações internacionais em três diferentes frentes: no Grupo de Trabalho das Ações de Cooperação de Longo Prazo, no GT do Protocolo de Quioto e também no grupo de assessoramento científico e tecnológico da Convenção. Com tamanha atenção, espera-se que ao final da Conferência de Copenhague o mundo saiba que papel terão as florestas na construção de um novo acordo climático.

Veja histórico das negociações de REDD na Convenção

Quem paga a conta?

Apesar do grande avanço que a discussão sobre o valor das florestas vem ganhando no plano internacional ao longo dos últimos anos, ainda existem muitos pontos em aberto para que os países cheguem a um consenso sobre o funcionamento do REDD – necessário para a obtenção de um acordo climático forte ainda em 2009.

Uma das principais razões para a falta de definição diz respeito ao financiamento das iniciativas. As estimativas indicam que um programa de financiamento global para REDD em países em desenvolvimento custaria algo entre 12 e 40 bilhões de dólares. Porém, a grande questão é de onde virá o recurso para isso? São três as principais propostas na mesa de negociações atualmente:

* Mecanismos de mercado
* Fundos de cooperação
* Solução mista

O governo brasileiro defende, no plano internacional, a opção do fundo de cooperação para o financiamento do REDD. Nesse modelo, os países desenvolvidos ficariam responsáveis por prover os recursos necessários para que as nações em desenvolvimento possam combater o desmatamento e a implementar ações que estimulem o desenvolvimento econômico sustentável nas florestas.

“O governo brasileiro não apóia a inclusão de REDD no mercado compensatório de carbono, como acontece com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Não queremos tapar o sol com a peneira e apoiar uma iniciativa em que o placar das emissões e das compensações resulte em ganho zero para o clima”, afirma.

Ela explica que esse ganho zero se dá pela própria natureza do mercado de carbono. Nele, os créditos de carbono gerados por projetos de países em desenvolvimento são comprados pelas nações desenvolvidas como forma de compensar suas próprias emissões. No fim, os países ricos podem continuar emitindo gases de efeito de efeito estufa – porque compram créditos para atingir suas metas de redução – justamente quando o objetivo é que é contenham suas emissões. “Não adianta reduzir emissões via REDD se elas foram utilizadas para compensar emissões fósseis”, aponta a técnica do Inpe.

Nesse sentido, o país defende que o REDD esteja contemplado nos planos de ação nacionais, os NAMAs (Nationally Appropriate Mitigation Actions): ações baseadas nas realidades nacionais que os paises em desenvolvimento já possuem ou pretendem adotar para adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

O Brasil lançou, em 2008, um fundo para a redução do desmatamento. Leia mais.

O Diretor da Fundação Heinrich Böll no Brasil, Thomas Fatheuer, segue essa mesma linha de raciocínio em seu artigo “REDD – Algumas questões conceituais”. Ele exemplifica: “Uma fábrica de cimentos não consegue alcançar sua meta de redução. Ela, então, compra crédito de um fazendeiro que diminuiu seu desmatamento. Esse mecanismo é chamado offset. Deste modo, a inclusão do REDD no mercado traz dois grandes problemas: baixar demais o preço dos créditos de carbono e assim desencorajar os países ricos a reduzir suas emissões e a investir em energia limpa, uma vez que comprar créditos sairia mais barato”. Fatheuer pontua ainda que a implementação do REDD como um mecanismo offset coloca em risco a meta de manter o aquecimento da Terra abaixo de 2ºC.

Aumentando o coro, o Greenpeace lançou em março de 2009 o relatório Implicações da inclusão do REDD no mercado Internacional de crédito de carbono, no qual a conclui que o preço do carbono cairia 75%, caso as florestas entrem indiscriminadamente nesse mercado e países em desenvolvimento como China, Brasil e Índia poderiam perder bilhões de dólares por ano em investimento em tecnologias limpas.

Regulação é a solução?

“Esse discurso de que os países desenvolvidos vão comprar os créditos florestais em grande quantidade sem reduzir as emissões em sua origem pode ser resolvido com regulação do mercado”, afirma o especialista em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, Anthony Anderson. Ele exemplifica: “As grandes economias têm que reduzir 40% das suas emissões, dos quais 20% poderiam ser alcançados em outras localidades, por meio de projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo. Desse percentual é possível delimitar que algo entre 5% e 10% serão créditos florestais”, contra-argumenta.

Assim, acredita Anderson, que isso obrigaria que uma parte dos créditos de carbono comercializados no mundo sejam oriundos do desmatamento evitado, como forma de ajudar as nações detentores de florestas tropicais a se desenvolverem. Desta forma, não haveria perigo de ocorrer a mercantilização sem redução efetiva de emissões em outros setores.

Thelma Krug, por outro lado, questiona se com regras desse tipo será gerado o montante necessário para executar os projetos. “Teremos recursos suficientes, considerando que seriam necessários cerca 40 bilhões de dólares para esse tipo de iniciativa? Por quanto tempo o mercado conseguiria sustentar uma mudança estrutural para acabar com o desmatamento? Colocar fim no desmatamento é modificar um modelo de desenvolvimento tradicional. Será que a responsabilidade de mudar a forma como um país vai se desenvolver deve estar na mão do mercado?”.

O coordenador de Mudanças Climáticas do Instituto Socioambiental (Isa), Márcio Santilli, dá sua contribuição ao debate: “É óbvio que, sendo um mecanismo de compensação, a contabilidade de carbono, considerada de projeto em projeto, resulta em zero. O benefício à redução das emissões que esses mecanismos oferecem não está na compensação, mas sim em como é permitido utilizar esses créditos. A ausência de regras para qualquer instrumento que pretenda a redução das emissões decorrentes de desmatamento e queimadas em florestas tropicais é uma falha. Trata-se de regular essas situações e prover fontes objetivas de financiamento para as diferentes demandas relativas às florestas tropicais”, complementa Santilli.

Um modelo misto

Para o coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, a criação de um fundo sustentado por doações é importante como passo inicial na implementação do REDD, mas a longo prazo não será sustentável. “O mercado é a melhor opção, pois qualquer um que faz doação pode levantar no dia seguinte e dizer: ´olha, eu não quero mais brincar de dar dinheiro para o seu país porque tenho meus problemas aqui’. Assim, a dependência da doação se torna um risco para a conservação das florestas”, critica. Moutinho também ressalta que é preciso regulação “O REDD vai ser o mecanismo de valorização econômica para grandes extensões de florestas. Pode ser a grande oportunidade de valorização econômica, desde que existam regras bem definidas”.

A assessora política para assuntos de clima da The Nature Conservancy (TNC), Fernanda Carvalho, avalia que as duas opções podem ser complementares.“A criação dos fundos representa um avanço enorme, mas também concordo que é um caminho para uma primeira fase do REDD. É positivo para criar governança e assim os projetos de REDD poderão se concretizar. Nessa etapa inicial devem ser elaboradas políticas de monitoramento e controle do desmatamento. Isso, como é competência dos órgãos públicos, pode ser financiado através dos fundos”, ressalta.

A ambientalista acredita ainda que o REDD é um mecanismo que apresenta potencial de redução do desmatamento e, conseqüentemente, de demanda de recursos para esses projetos. “O setor privado tem seu papel e uma abordagem de mercado como opção futura pode ser vantajosa”, complementa Fernanda Carvalho.

Segundo a coordenadora do programa de Clima do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito, existe um grupo de países que defende uma abordagem via mercado por entender que ela é mais rápida e também oferece maior possibilidade de levantar volumes significativos de recursos. “Algumas vantagens apontam para o mercado, pois por meio dos fundos de cooperação o país receberia somente o suficiente para implementar uma determinada ação e não teria nenhum tipo de lucratividade. Além do que os projetos a serem aprovados pelo fundo passam por um tramite mais complicado de avaliação de proposta”, explica.

No entanto, a pesquisadora do Imazon destaca que algumas experiências em Papua Nova Guiné mostram que mesmo utilizando o mercado não há necessariamente mais agilidade na disponibilização de crédito. “De todo modo, precisa haver uma preparação intensa do país para fazer algum tipo de acordo de venda de crédito. O projeto deve apresentar uma estrutura que dê credibilidade para o investidor. Provavelmente, em ambos os casos não será um processo rápido. O Fundo Amazônia, por exemplo, selecionou os primeiros projetos após 10 meses de seu lançamento”, analisa.

Enquanto não há definição do modelo de REDD dentro do regime internacional do clima, iniciativas de financiamento da redução do desmatamento se antecipam às decisões da Conferência das Partes. Saiba mais.

Reflexão necessária: REDD e a regularização fundiária

Ao abordar a importância de um mecanismo como o REDD, é imprescindível discutir também aspectos como a questão da situação fundiária brasileira. Até porque uma estratégia nacional, para ser defendida nas negociações internacionais deve contemplar esse problema histórico.

Nesse sentido, é importante questionar se a situação fundiária na Amazônia, reconhecidamente caótica, pode comprometer os projetos de REDD ou – se ao contrário, tais iniciativas, que visam o combate ao desmatamento, podem fazer parte da solução para esse desafio histórico.

Na opinião do diretor de Políticas para o Controle do Desmatamento, do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, os dois cenários são possíveis. “A questão fundiária na Amazônia é bastante complexa e sua resolução está entre os pré-requisitos para que o projeto de REDD dê certo”, afirma. Ou seja: só poderão participar do mecanismo proprietários de terras regularizadas. “Por outro lado, como os projetos deste tipo trabalham com a dinâmica do pagamento por serviços ambientais, quem tiver a propriedade legalizada vai ter um estímulo financeiro para conservar a floresta. Com isso, muitos podem ter interesse em solucionar essa questão”, avalia Pires.

Ele destaca também que o REDD está associado à capacidade de governança dos recursos florestais de cada país. “Isso está ligado à forma como as diferentes políticas de governo e dos estados se coordenam e se comunicam. É preciso coordenação política e participação pública, das comunidades, dos povos que vivem na floresta”, defende Mauro Pires.

Governo deve ser coerente

A assessora política para assuntos de clima da TNC Brasil, Fernanda Carvalho, reconhece que entre 2004 e 2008 o governo realmente fortaleceu o combate e o controle ao desmatamento e à grilagem de terras na Amazônia. Porém a partir de 2009, avalia, o Brasil passou a exibir uma incoerência política em relação à questão.

Ela lembra que a alteração na legislação ambiental, com a aprovação da Medida Provisória 458, em julho de 2009, permite que até 1.500 hectares da região sejam titulados sem licitação. Essas áreas podem ser vendidas em três anos. “Esse período é muito curto. Caso o proprietário adote medidas de recuperação da cobertura florestal e vender a terra em três anos, qual a garantia de que a lei será cumprida e que o comprador continuará recuperando?”, questiona.

A coordenadora do programa de Clima do Imazon, Brenda Brito, também está pessimista em relação às projeções futuras para a Amazônia após a flexibilização da legislação ambiental. Ela avalia que pode haver retrocesso. “Algumas análises mostraram que a queda nas taxas do desmatamento tem forte relação com o mercado – ou seja, momentos nos quais os preços do gado e da soja caíram bastante. Contudo, a partir de 2007, o governo começou realmente a implementar medidas importantes, como o embargo de áreas ilegais e a co-responsabilização de empresas, o que de fato contribuiu para a diminuição do desmatamento. O problema agora é que as recentes mudanças na legislação podem exercer o efeito inverso”, avalia Brenda.

Ela cobra maior coordenação entre políticas de governo e controle social: “não adianta ter uma legislação ou política pública de REDD se o governo adota políticas de crédito para avanços de pecuária, por exemplo. É preciso coordenação política. Indo mais além, deve haver participação pública. Isso tem sido bem sublinhado nas Conferências das Partes e nas reuniões preparatórias. No final das contas, as pessoas que vivem nas florestas serão afetadas. Mas a população indígena e povos tradicionais e esses grupos não estão envolvidos no debate”, destaca.

Boas notícias: conceitos REDD já são aplicados

Enquanto as negociações internacionais sobre o novo acordo climático ainda não chegam ao fim, iniciativas que aplicam os conceitos de REDD já estão sendo testadas em diversas partes do mundo de forma incipiente e por meio de mercados voluntários.

A The Nature Conservancy (TNC), por exemplo, está envolvida com algumas propostas. “A organização ajudou a construir um projeto de REDD na Bolívia e tem outras experiências pelo mundo. De acordo com um levantamento recente existem cerca de 15 projetos na América do Sul, no âmbito do mercado voluntário. Esse tipo de prática concreta nos oferece lições de como o mecanismo REDD pode dar certo”, relata Fernanda Carvalho.

A assessora da TNC explica ainda que os conceitos de REDD considerados nesses projetos são o envolvimento da comunidade, a preocupação com a biodiversidade e o monitoramento da redução do desmatamento.

No Brasil, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, localizada na cidade de Novo Aripuanã, região sul do Amazonas, abriga o primeiro projeto brasileiro a ter a sua metodologia de crédito de carbono validada de forma independente com base nos padrões do Climate, Community and Biodiversity Alliance (CCBA). Para chegar a esse resultado, o Projeto Juma teve o assessoramento técnico do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam). Porém, é uma iniciativa da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), instituição público-privada que conta com recursos do Estado do Amazonas e do setor privado. Inicialmente serão investidos US$ 2 milhões, ao longo de quatro anos.

O Idesam elaborou uma série de estudos técnicos e jurídicos para estruturar, no contexto do estado, um mecanismo de pagamento de serviços ambientais e um mercado de carbono. Para isso contou com a ajuda do Banco Mundial.

“O Juma prevê a contenção de aproximadamente 3,6 milhões de toneladas de CO2 – que seriam geradas até 2016 a partir da extração ilegal de madeira, da abertura de pastagens e de áreas de cultivo e grilagem de terras. As reduções obtidas por meio dessa iniciativa serão transformadas em créditos de carbono, que poderão ser adquiridos por hóspedes dos hotéis Marriott para neutralizar suas emissões durante a estadia em qualquer uma das unidades da rede”, explica o Coordenador do Programa de Mudanças Climáticas do Idesam, Mariano Colini Cenamo.

Ele acrescenta que a principal diferença do projeto Juma é a repartição de benefícios. Ou seja, os recursos são investidos diretamente nas 35 comunidades que reúnem cerca de 340 famílias, por meio de orçamento aprovado pelos próprios cidadãos. Questionado sobre a receptividade das famílias, Mariano lembra que inicialmente foi complicado entenderem como funciona o projeto e do que se trata as mudanças climáticas. “Tivemos um processo de conscientização para explicar porque reduzir o desmatamento é necessário e quais os benefícios para as comunidades em adotar uma nova prática de uso da floresta”, conta.

A área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma foi criada pelo governo do Amazonas em 2006. Localizada às margens da rodovia AM-174 é em região de alto risco de desmatamento.

As negociações de REDD

2005 – Países tropicais como Costa Rica, Papua Nova Guiné e Indonésia lançaram a proposta de que florestas nativas possam gerar créditos de carbono, durante a 11ª Conferência sobre Mudanças Climáticas, em Montreal (Canadá).

2006 – Em alternativa à proposta de incluir as florestas em um mecanismo de mercado, durante a Conferência de Nairóbi os negociadores brasileiros sugerem um fundo global para a redução efetiva de emissões. De acordo com tal modelo, os países ricos investiriam em nações em desenvolvimento para combater o desmatamento, porém, não ganhariam créditos de carbono por isso.

2007- Na COP-13, realizada em Bali, na Indonésia, as Partes chegam ao acordo de que as florestas tropicais devem fazer parte da estratégia de combate ao aquecimento, mas a da metodologia seria definida nos dois anos seguintes.

2008 – Em Poznan, na COP-14, a discussão é ampliada. Além de focalizar incentivos para a redução do desmatamento, foi incluída a possibilidade de financiar-se países em desenvolvimento que já conservam suas florestas, o que convencionou-se chamar de REDD+.

Outros pontos que não alcançam consenso nas negociações são:

* Há tecnologia de aferição de resultados apropriadas e confiáveis? Quais as metodologias a serem utilizadas?
* Como os países devem se preparar para esse mecanismo?
* Quais os critérios para aprovação de projetos de REDD?

Porém, mesmo sobre os NAMAs existem vários pontos a serem definidos durante a COP-15, entre eles até mesmo o que será considerado NAMAs, como por exemplo: serão levadas em conta apenas ações em que países em desenvolvimento dependam de apoio financeiro e tecnológico dos países desenvolvidos? Ações unilaterais serão parte desse plano?

Um fundo para a floresta

O Fundo Amazônia, destinado a captar recursos para ações de combate ao desmatamento e de preservação da floresta, tem potencial para receber mais de US$ 21 bilhões até 2021, segundo estimativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o gestor dos recursos.

Serão apoiadas iniciativas voltadas para atividades alternativas de combate ao desmatamento e à proteção de unidades de conservação, além de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico. Em julho de 2009 foram aprovados os primeiros cinco projetos que receberão financiamento. O valor liberado será de R$ 45 milhões e contemplarão o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A aprovação dos projetos está a cargo do BNDES, que conta com orientação de um comitê formado por membros do governo federal (Ministério do Meio Ambiente e Secretaria de Assuntos Estratégicos), governos estaduais que possuem áreas da floresta e órgãos da sociedade civil, como ONGs e confederações.

Até agora, a principal doação ao fundo veio da Noruega, que desembolsou US$ 110 milhões (cerca de R$ 220 milhões), mas prevê enviar até US$ 1 bilhão se o Brasil conseguir diminuir o ritmo de desmatamento.

Sem espera: fundos já financiam projetos mundo afora

A iniciativa UN-REDD (Programa da ONU para a Redução de Emissões do Desmatamento de Florestas, na sigla em inglês) foi lançada em setembro de 2008. Com recursos iniciais da ordem de US$ 18 milhões para projetos em países da África, Ásia e América Latina, a UN-REDD busca incentivar ações sustentáveis em comunidades de países tropicais.

Já a iniciativa Um Pacote Emergencial para Florestas Tropicais se constitui em um plano proposto pelo príncipe Charles no início de 2009. O documento também defende o pagamento aos países em desenvolvimento para evitar o desmatamento por meio de mecanismos do mercado. Até o final de 2009, a idéia será discutida com as partes interessadas de maneira que sei formato final viabilize também integração com outras iniciativas similares. Em reunião de abril de 2009, os líderes do G20, grupo das maiores economias do mundo, líderes concordaram em considerar o plano proposto pelo príncipe de Gales.

O Banco Mundial tem uma das iniciativas pioneiras nesse campo e em 2007 apresentou um fundo de US$ 300 milhões apostando na preservação das florestas. De acordo com a instituição, 100 milhões de dólares iniciais foram dedicados ao custeio de medidas de verificação da situação atual das florestas, à criação de sistemas de monitoramento e ao aumento do controle das autoridades sobre essas áreas. Em um segundo momento, a iniciativa irá dispor de 200 milhões para investimento no mercado. Os créditos de carbono pertencerão aos países ou grupos que fornecerem o dinheiro para o fundo.

Um exemplo: de acordo com o livro Pagamento por Serviços Ambientais: Perspectivas para a Amazônia Legal, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente, apenas 50% da área total de florestas ameaçadas da Amazônia Legal apresentam condições de viabilizar mecanismos de compensação ambiental. Mas desse universo, somente 25% conta com uma situação fundiária que pode ser considerada regular.

No dia 04 de agosto de 2009 o Fórum Amazônia Sustentável entregou ao governo brasileiro a Carta de Princípios para REDD apontando o que a sociedade civil espera tanto internamente quanto nas negociações internacionais para o novo acordo climático a ser definido em Copenhague (COP 15). O documento destaca que as comunidades envolvidas em projetos de REDD devem ter reconhecimento e também garantia de seus direitos associados à terra e ao uso dos recursos naturais, sendo assegurados a elas o direito ao consentimento prévio e esclarecimentos a respeito dos riscos e oportunidades de iniciativas no âmbito desse mecanismo. O Fórum Amazônia Sustentável é formado por 168 organizações civis e empresas de todo o país.

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Postado por DENISE DE MATTOS GAUDARD no NOTICIAS MDL

O artigo foi originalmente no Portal Mudanças Climáticas.

EcoDebate, 10/08/2009

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