Acordo antidesmatamento provocado pela pecuária ganha adesão de mais cinco empresas no Pará

Rebanho aprendido pela operação Boi Pirata (agosto/2008). Foto: Valter Campanato/ABr

Dos 13 empreendimentos processados, nove já assinaram acordos; pecuaristas negociam

Os frigoríficos Eldorado, Rio Maria e Ativo Alimentos e as empresas exportadoras de gado Agroexport e Boi Branco assinaram esta semana termos de ajustamento de conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) para evitar o desmatamento provocado pela pecuária no estado.

Com mais essas adesões, das 13 empresas processadas pelo MPF/PA por contribuir com a degradação ambiental da Amazônia, nove já se comprometeram a não comprar gado de pecuaristas que tenham violado a legislação ambiental. Os proprietários das 20 fazendas processadas estão em negociação com o MPF/PA para assinar TACs.

O volume de gado exportado pela Agroexport e Boi Branco, somado às exportações das empresas Kaiapós e Minerva, que também assinaram TACs, representa cerca de 95% do total exportado pelo setor no país, segundo o superintendente da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg), Gil Marcos de Oliveira Reis. “Como o Brasil é o quarto maior exportador de gado do mundo, na prática podemos dizer que o quarto maior exportador do mundo assinou o TAC”, comenta o superintendente da Abeg.

Reivindicação dos consumidores – Para o MPF/PA, a adesão das empresas aos TACs mostra que elas estão interessadas em atender a uma reivindicação dos consumidores, que não querem comprar produtos do desmatamento ilegal. “No século 21, o consumidor é quem decide os rumos do mercado, e não o contrário”, enfatiza o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.

Atentas a essa demanda, as maiores empresas do setor varejista, como Pão de Açúcar, Wal Mart e Carrefour, também concordaram com o MPF/PA e anunciaram medidas para evitar revender produtos do desmatamento ilegal na Amazônia. Esta semana, a fabricante Nike anunciou que não vai mais comprar couro originado de gado criado em áreas de degradação ambiental na região.

“Essa conscientização é tão forte que algumas empresas e a Justiça estão tomando medidas mais rigorosas que as sugeridas pelo MPF/PA no início do caso”, observa o Avelino. Na última terça-feira, o Wal Mart emitiu comunicado à imprensa informando que, mesmo com a assinatura dos TACs, decidiu só retomar a compra de carne proveniente de fazendas do Pará quando estiver em vigor o processo de auditoria independente sobre a origem do produto. Segundo um dos itens dos TACs, nesse ponto o compromisso do governo do Estado de promover a auditoria já seria o bastante para validar a comercialização.

Justiça e BNDES exigem providências – Na semana passada, partiu da Justiça Federal outra medida também mais rigorosa que as medidas propostas pelo MPF/PA. De acordo com decisão do juiz Carlos Henrique Haddad, que suspendeu os embargos impostos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) às fazendas do Grupo Santa Bárbara, a manutenção dessa suspensão depende da apresentação, até 11 de dezembro deste ano, de pedido de licenciamento ambiental, e da regularização fundiária dos imóveis em três anos. O MPF/PA havia proposto prazo de um ano para o pedido de licenciamento e de cinco anos para a regularização fundiária.

Na quarta-feira, dia 22 de julho, foi a vez do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliar as exigências para o apoio ao setor. O banco passou dos frigoríficos financiados a adesão a sistema de rastreabilidade para acompanhamento socioambiental da cadeia de fornecimento e criação de planos de desenvolvimento socioambiental.

O BNDES também passa a exigir dos frigoríficos a verificação de regularidade socioambiental de seus fornecedores diretos e de toda a cadeia de fornecedores e a realização de auditorias externas para comprovar o cumprimento das diretrizes estabelecidas.

Protagonistas da lista suja – Durante as investigações sobre o desmatamento ilegal no Pará, procuradores da República tiveram acesso a pesquisas onde a pecuária era apontada como o setor que mais promove o desmatamento ilegal na Amazônia e também como um dos maiores responsáveis pelo trabalho escravo na região.

A informação foi confirmada esta semana com a publicação, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, da relação atualizada do cadastro de empregadores que exploram mão-de-obra escrava, a chamada “lista suja”: das 44 fazendas paraenses que constam da lista, 38 são de criação de bovinos.

Entre outros pontos, como o fim de relações comerciais com desmatadores ilegais, os TACs assinados por frigoríficos, exportadores e curtumes estabelecem que essas empresas não irão adquirir gado criado em áreas que estejam na “lista suja”.

Entenda o caso – No dia 1º de junho o MPF/PA e o Ibama entraram na Justiça Federal com 20 ações contra pessoas e empresas acusadas pelo desmatamento, no Pará, de uma área de 1,5 mil quilômetros quadrados, o equivalente ao município de São Paulo. As ações pediam indenização de R$ 2 bilhões às fazendas dos “bois do desmatamento” e aos frigoríficos, exportadores e curtumes que compravam gado dessas áreas. Paralelamente ao ajuizamento dessas ações, o MPF/PA encaminhou a 69 empresas clientes desses frigoríficos, curtumes e exportadores recomendações para que fosse evitado o incentivo à cadeia produtiva que provoca o desmatamento da Amazônia. Ainda na primeira quinzena de junho, grandes atacadistas concordaram com as recomendações (entre eles alguns dos maiores do ramo, como Pão de Açúcar, Wal Mart e Carrefour), o que levou nove das 13 empresas processadas a procurarem o MPF/PA para assinar os TACs. Os pecuaristas e quatro empresas ainda não entraram em acordo com o MPF/PA. Os processos judiciais foram suspensos enquanto os TACs estiverem sendo cumpridos ou negociados.

* Nota da Procuradoria da República no Pará, publicada pelo EcoDebate, 27/07/2009

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.