Ibama reprova estudo ambiental da pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para pleitear o licenciamento da restauração e pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, “não reúne as mínimas condições” que permitam avaliar a viabilidade ambiental da obra.

A conclusão é de técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apresentada em parecer divulgado ontem (8).

O documento de 177 páginas lista falhas na elaboração dos estudos, questiona as metodologias utilizadas para medir alguns dos impactos ambientais e sociais da obra e critica até a falta de revisão do EIA encaminhado pelo Dnit ao Ibama.

“Considerando as graves falhas no diagnóstico dos meios físico e biótico, bem como necessidade de complementações do meio socioeconômico, o EIA não reúne as mínimas condições e informações que permitam avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento. Ao se considerar a avaliação de impactos e as correspondentes medidas mitigadoras propostas, o quadro piora”, aponta o parecer.

Segundo o Ibama, algumas das medidas compensatórias sugeridas pelo Dnit são simplesmente “inexequíveis ou extrapolam as atribuições do empreendedor”.

Procurado pela Agência Brasil, o Dnit informou que os técnicos do órgão já estão trabalhando na elaboração de um pedido de revisão e resposta aos questionamentos complementares formulados pela equipe técnica do Ibama. O órgão defendeu a legitimidade do EIA, formulado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e pela Coordenação de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O licenciamento da rodovia federal tem sido causa de polêmicas públicas entre os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e dos Transportes, Alfredo Nascimento. Minc, que chegou a suspender o processo de licenciamento da rodovia, diz que a licença só vai sair se o Dnit cumprir as medidas compensatórias. Já Nascimento acusa a área ambiental de travar a obra, uma das principais rodovias previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia.

De acordo com o relatório do Ibama, “todos os impactos ao meio físico foram subdimensionados” e o provável aumento do desmatamento na região “foi quase descartado”. Os técnicos apontaram falhas em relação aos impactos sobre a flora e a fauna e enumeraram as consequências socioeconômicas da obra.

Em vistoria realizada na região do empreendimento, no fim de maio, e detalhada no parecer, os técnicos do Ibama dizem ter verificado aumento das áreas de desmatamento, presença de atividade de madeireiras “como pátios lotados de toras – demonstrando o avanço da exploração da área, mesmo antes da pavimentação” – e aumento das ocupações no entorno da rodovia.

No parecer, os técnicos também registraram que os custos ambientais da pavimentação da rodovia podem ser tão altos, que o empreendimento só será viável financeiramente se houver a adoção de políticas como o “combate ao desmatamento, aumento da fiscalização ambiental, contenção do avanço de atividades predatórias da floresta, criação e implementação de Unidades de Conservação, solução de conflitos etc”.

Além do pedido de complementação de informações, os técnicos fizeram uma série de recomendações e exigências para que o Ibama possa avaliar a viabilidade ambiental da BR-319, entre elas a elaboração de um novo diagnóstico sobre os impactos no meio físico, na fauna e flora da região e a proposição de medidas para reduzir as consequências negativas da implementação da rodovia.

Edição: Lana Cristina

Parecer na íntegra: Parecer sobre a viabilidade ambiental do empreendimento BR-319 (2.5 MiB)

Matéria de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 10/07/2009.

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