Seguindo EUA, Brasil quer cobrar por emissão de CO2

Modelo, a ser discutido até o fim deste ano, deve seguir programa dos EUA relacionado a mudanças climáticas

País quer cobrar por emissão de CO2 – Na esteira do programa econômico do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o governo brasileiro começou a preparar um modelo de tributação para créditos de carbono. O marco regulatório em estudo pode resultar na criação de um tributo direto sobre as emissões de dióxido de carbono (CO2).

O debate ganhou celeridade depois que Obama, ao apresentar o orçamento de 2009, propôs levantar US$ 646 bilhões até 2020 com novas leis relacionadas às mudanças climáticas. Ganha força a tese de que essa nova tributação pode abrir uma janela de oportunidade de investimentos e gerar emprego e renda em meio a um ambiente de recuperação econômica pós-crise. Além, é claro, de preservar o meio ambiente. Matéria de Adriana Fernandes e Edna Simão, no O Estado de S.Paulo.

O Brasil quer avançar na discussão desse tema até a próxima reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, em Copenhague, no início de dezembro.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou ao Estado que a área econômica começou os estudos para escolher o modelo brasileiro. É o assunto da hora no mundo, diz ele. “É o tributo do século 21. A discussão envolve muito mais que preservação do meio ambiente. É uma questão econômica”, afirma.

Segundo ele, Obama está propondo regras mais restritivas e o rumo que os americanos derem para o tema vai orientar a postura de vários países. O processo de discussão, ressalta, é inicial, e a implantação de um modelo não é para o curto prazo. Na sua avaliação, um novo sistema deve ser adotado primeiro nos países desenvolvidos, que são os maiores responsáveis pelas emissões de CO2.

TRIBUTAÇÃO DE EMISSÕES

Uma tributação direta das emissões estimularia novas fontes de energia e exigiria das empresas investimentos para troca de equipamentos menos poluentes, ajudando no crescimento econômico. Uma cobrança desse tipo, segundo o secretário, pode ser associada ao chamado “cap and trade”, mecanismo já em uso em uso por alguns países que estabelece um teto para as emissões de gases do efeito estufa para determinados setores produtivos.

Nesse modelo, as empresas que ultrapassam o limite de emissão de gases compram créditos de companhias menos poluentes ou de países emergentes como o Brasil. Toda a negociação é feita via mercado.

A participação do governo se limita à fixação de limites e à criação de programas que contribuam para a diminuição de poluentes. É esse modelo que tem estimulado as negociações de crédito de carbono.

“As duas coisas podem ser complementares”, afirma o secretário Nelson Barbosa. Antes de decidir qual o modelo, o Brasil terá um problema mais urgente: definir a natureza jurídica do crédito do carbono no País. A dúvida das empresas é como contabilizar os créditos de carbono nos seus balanços: são ativos ou uma receita de serviços? Segundo a vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Silvia Cavalcante, a necessidade de definição legal é urgente porque a Receita Federal já emitiu uma resposta a uma consulta de uma empresa recomendando uma taxação sobre o lucro presumido de 32%.

Ao considerar essa alíquota, o Fisco está tributando o crédito como uma receita. O CFC vai emitir em breve um posicionamento sobre o tema. Para a vice-presidente, o governo precisa enviar ao Congresso uma proposta de regulamentação.

[EcoDebate, 06/07/2009]

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