Governador José Serra tem até segunda-feira (6/7) para decidir se sancionará PL do Lixo Tecnológico

Foto da Basel Action Network (BAN)

[Por Amanda Guerra, no EcoDebate] O governador José Serra tem até a próxima segunda-feira (6) para decidir se sancionará o projeto de Lei 33/2008, que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico. Caso seja sancionado, São Paulo deverá ser um dos primeiros estados do país a ter uma legislação específica sobre a destinação e reciclagem de produtos eletroeletrônicos.

Votado em sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo no último dia 4 de junho, o projeto, de autoria do deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), possui o aval técnico e o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. De acordo com a legislação, o governador tem 30 dias, a partir da data da aprovação de um projeto de lei, para optar pela sanção ou pelo veto da matéria. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica está contrária ao PL do Lixo Tecnológico e já procurou o Governo do Estado pedindo que a matéria fosse vetada.

Com a sanção, quem fabrica, importa ou comercializa produtos eletroeletrônicos, como computadores e televisores, será obrigado a adotar práticas que assegurem a reciclagem ou reutilização total ou parcial do material descartado. Na impossibilidade do reaproveitamento, será exigida a neutralização desse tipo de lixo. Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a sanções que variam de advertência à multa diária de 1.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp´s), o que corresponde a aproximadamente R$ 14 mil.

Outra exigência estabelecida pelo projeto é a clareza na informação sobre os riscos do produto, como a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas na composição do material fabricado. Na embalagem ou rótulo devem constar o endereço e o telefone dos postos de entrega do lixo tecnológico.

Na fabricação de produtos eletrônicos, são utilizados metais pesados, como germânio, gálio, cobre, bário, níquel, térbio, irídio, anádio, berílio, titânio, cobalto, paládio, manganês, nióbio, antimônio, entre outros. O tempo de degradação de um monitor de computador, por exemplo, é de cerca de 300 anos.

Em todo o mundo, os telefones celulares considerados “ultrapassados”, por exemplo, já passam de 500 milhões. Pesquisa realizada pela empresa finlandesa Nokia – uma das maiores fabricantes de celular no mundo, revela que apenas 3% das pessoas destinam seus aparelhos para reciclagem. No Brasil, o percentual de aparelhos reciclados é ainda menor: 2%.

Dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) confirmam que o planeta produz, todos os anos, entre 20 e 50 milhões de toneladas de resíduos eletrônicos.

Amanda Guerra é jornalista, assessora de imprensa, pós-graduanda em Comunicação Organizacional.

[EcoDebate, 02/07/2009]

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