Ipea aponta injustiça tributária e do gasto social no Brasil. Pobres são mais atingidos pelos impostos indiretos

Quem paga proporcionalmente mais impostos no Brasil são as pessoas de menor renda e patrimônio. Mas a destinação dos gastos públicos não são direcionados aos mais pobres. A conclusão é de um estudo “Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil“, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Quem tem propriedade no Brasil é beneficiado pelo sistema tributário”, resumiu Márcio Pochmann presidente do Ipea durante a apresentação do estudo na sede do instituto em Brasília.

Em 2006, os proprietários de algum bem (empresa, casa, automóvel) comprometaram 13,6% de sua renda com o pagamendo de tributos. Quem só recolhe a contribuição previdenciário e o Imposto de Renda (IR) foram classificados como “não proprietários” e usaram 24,4% de seus rendimentos na quitação de tributos.

O Ipea avaliou que as faixas de remuneração mais baixa pagam proporcionalmente mais tributos. “Quem tem mais dinheiro paga menos impostos”, disse Pochmann Segundo o estudo que apresentou, os 10% mais pobres da população gastaram 32,8% de sua renda com impostos federais, estaduais e municipais; enquanto os 10% mais ricos tiveram um ônus de 22,7% da renda.

Se considerada a renda familiar a disparidade permanece. As famílias com até 2 salários mínimos de renda pagaram 48,8% de sua renda com impostos, enquanto que as famílias com mais de 30 salários mínimos de renda pagaram o equivalente a 26,3% da sua renda. Em dias, as famílias mais pobres destinam 197 dias do ano para pagar impostos, ao passo que as famílias com melhor rendimento destinam três meses a menos de trabalho, 106 dias.

A injustiça arrecadadora também foi verificada na destinação da carga tributária no âmbito federal. O pagamento do Programa Bolsa Família (para famílias de R$ 137 per capita) custou 1,4 dia de cada contribuinte, e as aposentadorias e pensões de ex-servidores e familiares de ex-funcionários públicos equivaleram a quase uma semana de trabalho dos contribuintes brasileiros (6,9 dias).

“Quem ganha até 5 salários mínimos tem maior ônus no financiamento do Estado brasileiro. Quem recebe até 2 salários mínimos transfere, aproximadamente, 50% do que ganham para financiamento das políticas públicas”, calcula Pochmann

Pobres são mais atingidos pelos impostos indiretos

As distorções no pagamento de impostos ocorrem pela natureza dos tributos. De acordo com o documento, os mais pobres sentem o maior impacto dos chamados “impostos indiretos”, inclusive, os embutidos no custo de serviços básico (transporte, por exemplo) e produtos (alimentação).

Segundo o presidente do instituto, Márcio Pochmann, os impostos indiretos correspondem a dois terços do que é arrecadado e o imposto direto (sobre a renda e a propriedade) corresponde a um terço. A relação é ao contrário do que ocorre nos países desenvolvidos e gera injustiça tributária.

“A carga tributária não afeta de forma homogênea os brasileiros, afeta de forma muito diferenciada. São os pobres que pagam, são os proprietários que praticamente não pagam”, disse.

Na avaliação de Pochmann, o sistema tributário além de injusto está ultrapassado. “O sistema tributário que nós temos, a base está conectada à atividade econômica do século 19 e do século 20. Vivemos em uma economia pós-industrial, grande parte da riqueza tem uma forma imaterial, provém dos serviços, do setor terciário, são os recursos que passam para o sistema financeiro e é uma forma mais efetiva de arrecadação com baixíssimo custo, não precisa ter fiscal, não precisa ter nota”, afirmou.

Para o presidente do Ipea, exemplificou a extinta CPMF como um “imposto mais eficiente” numa visão mais moderna de arrecadação. “Eu particularmente defendi a CPMF porque é um sistema de imposto mais moderno”, disse.

Edição: Enio Vieira e Aécio Amado

Matérias de Gilberto Costa, da Agência Brasil, publicadas pelo EcoDebate, 01/07/2009.

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