‘Lei Seca’ reduz internações e óbitos em mais de 20%

Avaliação do Ministério da Saúde mostra que foi positivo o impacto da nova legislação de trânsito

Um ano após entrar em vigor no Brasil, a “Lei Seca” mostra resultados positivos que confirmam a importância de manter e intensificar a fiscalização de motoristas que dirigem embriagados. De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, divulgado hoje (17), em Brasília, o número de internações provocadas por acidentes de trânsito nas capitais brasileiras reduziu de 105.904, no segundo semestre de 2007, para 81.359, no segundo semestre de 2008. Ao todo, foram menos 24.545 hospitalizações – o que representa queda de 23% nos atendimentos às vítimas do trânsito financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Quando avaliadas as internações registradas nas capitais, entre o primeiro e o segundo semestre de 2008, houve redução de 3.325 internações por acidentes de trânsito, uma queda de 4%.

O impacto positivo da “Lei Seca”, de 20 de junho de 2008, foi percebido também na redução da mortalidade. No segundo semestre de 2008, foram registradas 2.723 óbitos relacionados aos acidentes de trânsito, contra 3.519, no segundo semestre de 2007. Portanto, ocorreram menos 796 óbitos – redução de 22,5%.

Na comparação entre o primeiro e o segundo semestre de 2008, que compreende seis meses antes e seis meses depois da “Lei Seca” ser aplicada, o Brasil apresentou uma redução de 459 óbitos (queda de 14%).

“A redução do número de óbitos e internações em conseqüência provocadas pelo trânsito mostra que a lei vem protegendo a vida. Medidas legislativas como o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei ‘Seca’ têm sido muito importantes para a prevenção dos acidentes de transporte terrestre, com conseqüente diminuição da morbimortalidade por essas causas”, afirma a coordenadora da área de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Deborah Malta.

Para chegar aos resultados do impacto da “Lei Seca” nas internações e mortes associadas ao trânsito, o Ministério da Saúde usou como base os dados dos sistemas de Informações sobre Mortalidade (SIM) e de Internações Hospitalares (SIH), além do Inquérito Nacional de Fatores de Risco e Proteção para Doenças e Agravos não Transmissíveis (VIGITEL). Essas são as fontes que vem sendo utilizadas pela pasta para o monitoramento dos impactos da “Lei Seca” nos atendimentos do SUS e na ocorrência de óbitos no Brasil.

Para o MS, a “Lei Seca” está em consonância com as ações do Programa Mais Saúde. “É uma conquista da população e para a saúde pública brasileira”, afirma Malta. Para ampliar os bons resultados, devem ser mantidas e potencializadas a fiscalização e ações de comunicação e educação, de forma continuada e sistemática.

CAPITAIS – A análise levou em consideração apenas as informações das capitais brasileiras. As cidades que registraram reduções tanto de internações quanto nos óbitos foram São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre e Recife. Porém, capitais como Belo Horizonte, Belém e Teresina registram aumento (veja tabela 1 e 2).

Mesmo sendo um recorte por capitais, a avaliação revelou que, em todas as regiões, há redução das internações e mortes associadas ao trânsito, exceto na região Norte, que não apresentou queda nos óbitos. (veja tabela 3 e 4).

“A escolha das capitais se deu por considerar que há uma maior concentração de serviços hospitalares e potencial de maior efetivação da fiscalização e aplicação das leis de trânsito nessas cidades. Embora a análise tenha sido feita apenas nas internações hospitalares financiadas pelo SUS, que hoje representa aproximadamente 70% das hospitalizações, as conclusões indicam que estamos no caminho certo”, conclui Malta.

NO MUNDO – Os acidentes de transporte terrestre matam anualmente mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, além de resultarem em grande número de feridos e sequelados. De acordo com dados preliminares de 2007, foram registrados 36.465 óbitos por esta causa no Brasil. Desse total, 29.903 (82%) eram homens, 6.546 (18%) eram mulheres. A faixa etária de 15 a 59 anos concentra mais de 83,1% dos óbitos em homens e 67,2% em mulheres.

O álcool é um dos principais fatores de risco para a ocorrência de internações e mortes no trânsito. Estudos apontam que entre 30 a 50% das vítimas consumiram álcool antes do acidente.

“Estas evidências levaram diversos países a adotarem limites mais baixos de consumo de álcool e tolerância à alcoolemia, especialmente entre motoristas jovens ou inexperientes”, diz Malta. Nos EUA, estudos mostram que medidas de restrição ao álcool podem reduzir os acidentes entre 4% a 24%. Outras medidas importantes consistem em suscitar a certeza e a rapidez da punição.

No Brasil, motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 gramas de álcool por litro de sangue, estão sujeitos à multa de R$ 957, 00, perda da carteira de motorista por um ano e ainda à apreensão do carro. Além disto, medida acima de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue é considerado crime e pode levar à prisão.

MEDIDAS – Nos últimos anos, o Ministério da Saúde formulou e estabeleceu diversas ações para reduzir as internações e óbitos provocados pelos acidentes de trânsito. Foram formuladas e implementadas a Política Nacional de Promoção à Saúde e o Projeto de Vigilância de Violências e Acidentes – “VIVA”, que permite o monitoramento das violências e de acidentes, desde 2006; a Rede Nacional de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde, criada em 2004; e a criação da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, em 2001.

Uma das principais ações realizadas recentemente foi o repasse, em dezembro de 2008, de R$ 4 milhões para 16 cidades que implantaram o “Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito”, criado em 2002. Houve também o lançamento, em junho deste ano, do “Plano Emergencial de Combate ao uso nocivo de Álcool e Drogas (PEAD)”, que contará com um investimento de R$ 117,3 milhões em ações de prevenção e tratamento de pacientes.

PARCERIAS – Entre as várias parcerias estabelecidas, destaca-se a ação com o “Comando da Saúde” da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça, além de articulações e atividades desenvolvidas com outros órgãos governamentais, como Secretarias Nacionais de Direitos Humanos e da Juventude, ambas ligadas à Presidência da República. Também são parceiros da Saúde os ministérios das Cidades e da Educação, Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTP), Volvo, Perkons, dentre outros.

Tabela 1 – Internações por acidentes de trânsito por região, 2007 e 2008.

Tabela 4 – Mortalidade por acidente de trânsito por região, 2007 e 2008.

Informações do Ministério da Saúde, publicadas pelo EcoDebate, 18/06/2009]

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