Amazonas assina lei do macrozoneamento e cria Secretaria dos Povos Indígenas

O governador do Amazonas, Eduardo Braga, assinou no dia 5/6 a Lei do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do estado, que institui as diretrizes e os critérios para uso e ocupação do solo e, ainda, para a utilização racional dos recursos naturais. O documento foi encaminhado à Assembléia Legislativa para sanção. O objetivo é que esta lei possa nortear políticas públicas estaduais que promovam o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população amazonense.

Também no dia 5/6, o governo do Amazonas oficializou a criação da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas e o Conselho Estadual de Geodiversidade (Cegeo/AM), que terá a função de estabelecer os princípios da Política Mineral do Amazonas e apoiar o sistema estadual de gestão ambiental no processo de formulação da política estadual de desenvolvimento da indústria extrativa mineral e petrolífera.

O Cegeo representa, segundo o governador, uma iniciativa inédita no país e é formado por 68 instituições.

“O governo do Amazonas vai continuar promovendo investimentos para dinamizar a construção de uma nova realidade, pautada na releitura da relação do homem com a natureza. A Lei do Macrozoneamento é um grande troféu que entregamos hoje, durante as comemorações do Dia do Meio Ambiente”, destacou Braga.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) do Amazonas, Nádia Ferreira, com a criação da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas, a atual Fundação Estadual dos Povos Indígenas (Fepi) – órgão vinculado à SDS – será extinta.

O titular da nova secretaria será indicado por representantes de instituições indígenas amazonenses. A nomeação do secretário indígena deve ocorrer nas próximas semanas.

“Com isso, a política indígena ganha um novo status. O Amazonas coloca a partir de agora a questão indígena em pé de igualdade com a saúde, educação, entre outros. O secretário indígena terá um canal direto de negociação com o governo”, analisou.

“Quanto ao Cegeo, as instituições componentes vão contribuir para o Amazonas utilize da melhor forma recursos e potencialidades minerarias”, acrescentou a secretária.

Edição: Lílian Beraldo

Matéria de Amanda Mota, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 08/06/2009.

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