Senado aprova MP 458 de regularização de terras na Amazônia. Marina Silva alerta para legalização de terras griladas e Kátia Abreu diz que não há grileiros entre os beneficiados

[Foto: Plenário do Senado Federal]

Após cerca de cinco horas de debates, o plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei de Conversão n° 9/2009, originário da Medida Provisória (MP) 458/2009, que permite a regularização de terras ocupadas na Amazônia Legal, situadas em áreas da União. Ao final do processo, prevaleceu o entendimento defendido pela relatora da medida, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que mantinha o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. Com isso, serão regularizadas as ocupações de áreas de até 1.500 hectares, realizadas de maneira mansa e pacífica, antes de 1° de dezembro de 2004. Poderão ser beneficiadas com a regularização pessoas físicas e jurídicas que exerçam a exploração direta ou indireta dessas terras. A matéria será agora encaminhada à sanção presidencial.

O texto básico do projeto foi aprovado com 37 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção. Ao todo, votaram 40 senadores, e a presidente da sessão, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que não votou, contou sua presença para a composição do quórum de 41 senadores. Em seguida, obedecendo a um acordo entre os líderes de todos os partidos, foram votados dois destaques propostos pela senadora Marina Silva (PT-AC). Um deles buscava vedar o acesso de prepostos aos benefícios da regularização das propriedades. O outro mantinha o impedimento da venda dessas terras durante dez anos, para todos os beneficiados pela regularização aprovada. Essas propostas foram derrotadas por 23 votos a 21, com uma abstenção.

A medida provisória que deu origem ao projeto ficou conhecida como a MP da Amazônia. O texto determina que a regularização das terras será feita sem licitação para áreas de até um módulo fiscal – na região, um módulo equivale, em média, a 76 hectares. Para esses casos, a transferência das áreas será feita gratuitamente, o que valerá, inclusive, para o registro do imóvel em cartório. Para as áreas maiores, de até 15 módulos fiscais, porém limitadas ao máximo de 1.500 hectares, a regularização também será feita sem licitação, mas com pagamento em até 20 anos, com a primeira parcela vencendo após o terceiro ano. Isso, contudo, se dará nos casos de ocupação direta das terras por pessoas físicas nela atuantes. Nos casos de pessoas jurídicas ou de exploração indireta da área, o texto determina que a regularização será feita por meio de processo licitatório, assegurando ao ocupante o direito de preferência.

Poderão reivindicar a regularização dessas terras posseiros e servidores públicos não ligados ao tema fundiário. Pessoas que tenham sido beneficiadas por programa de reforma agrária ou regularização fundiária anterior não poderão reivindicar esse benefício.

Polêmica

Duas correntes principais concentram as polêmicas em torno da MP da Amazônia – uma representada pela relatora do projeto de conversão, senadora Kátia Abreu, e a outra liderada pela ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva. Em seu parecer, Kátia Abreu reconhecia que o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados poderia ser aprimorado, já que esse não seria o texto ideal. Contudo, ela argumentava que esse era o texto ao qual foi possível chegar após um difícil processo de entendimento e diante de um diminuto prazo de vigência da medida provisória. Ela defendia que o projeto fosse aprovado tal como havia sido votado pelos deputados para evitar que fosse modificado e tivesse que voltar, uma vez mais, à Câmara. Dessa maneira, seriam evitados atrasos no atendimento dos beneficiados.

Kátia Abreu insistiu que a proposta não dá guarida a qualquer tentativa de ação ilícita, não devendo ser confundida com a chamada grilagem de terras públicas. Segundo ressaltou, a grilagem se caracteriza pela fraude, com a falsificação de títulos de propriedade de terras. Ela frisou que nos casos em exame, não estão em questão títulos de propriedade, e sim a ocupação efetiva das terras.

Já a senadora Marina Silva buscava recuperar o espírito da Medida Provisória original, antes das mudanças efetuadas pelos deputados, quando de sua votação na Câmara. De acordo com a MP, os beneficiados pela regularização da ocupação, somente poderiam vender as terras legalizadas dez anos depois da titulação. O projeto aprovado pelos deputados manteve esse prazo de dez anos somente para quem regularizasse extensões de até quatro módulos fiscais, permitindo que os proprietários de parcelas maiores pudessem vendê-las depois de três anos. Apesar de apresentar um destaque de votação para excluir o artigo modificado, a posição de Marina Silva foi derrotada e o Senado aprovou a proposta como havia sido determinada pela Câmara.

Outro destaque apresentado por Marina Silva buscava impedir que o instituto da regularização beneficiasse a ocupação indireta. Ao defender a aprovação desse destaque, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) argumentou que a medida deveria somente garantir a propriedade daquele que lavrou a terra, que vive nela. A seu ver, a proposta da relatora Kátia Abreu abriria uma brecha à grilagem, permitindo regularizar propriedades para prepostos, que vivem em São Paulo.

Na votação dos destaques, essas posições foram vencidas, prevalecendo a íntegra do projeto de conversão apresentado pela relatora Kátia Abreu, seguindo a íntegra do texto enviado pela Câmara dos Deputados.

Flavio de Mattos / Agência Senado

Marina Silva alerta para legalização de terras griladas

[Foto: senadora Marina Silva (PT-AC)]

A senadora Marina Silva (PT-AC) manifestou-se, nesta quarta-feira (3), contra a aprovação da Medida Provisória (MP) 458/09 na forma em que veio da Câmara dos Deputados. Para ela, o maior problema da MP é que abre brechas para que “aqueles que cometeram o crime de apropriação de terras públicas sejam anistiados e confundidos com posseiros de boa fé”. Só para estes últimos deveriam ser aplicadas as salvaguardas previstas na Constituição, no entender da senadora.

A parlamentar e ex-ministra do Meio Ambiente disse querer deixar bem claro que é favorável a um amplo processo de regularização fundiária da Amazônia, de forma que possam se estabelecer direitos, além de se promover a justiça social, aumentar a governabilidade e combater o crime na região.

Ela, entretanto, condenou os “perigosos acréscimos” feitos na MP pela Câmara dos Deputados. E apelou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que vete artigos que permitam a utilização indevida de terras públicas, caso o Senado não aprove emendas que revertam as mudanças na medida provisória aprovadas pelos deputados.

Embora os defensores desses dispositivos defendam que a MP não vai legalizar a grilagem de terras, mas apenas os posseiros legais, a senadora disse se amparar na palavra de especialistas no assunto para reforçar sua opinião contrária a esse ponto de vista.

Ela mencionou o procurador federal no Estado do Pará Felício Pontes, para quem a “a MP 458 vai legitimar a grilagem de terras na Amazônia e vai jogar por terra 15 anos de intenso trabalho do Ministério Público Federal no Pará”.

Outra autoridade citada pela ex-ministra foi o jurista Paulo Schmidt, ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (2005 a 2007). Ele atuou em dois grandes processos de grilagem de terras no Amazonas, e sua decisão resultou no cancelamento de títulos falsos, com a devolução de quatro fazendas à União no total de 590 mil hectaresde terras.

“Com o registro falso, o grileiro tenta negociar a terra, em geral para fazendeiros interessados em converter a floresta em plantações de soja ou em criações de gado, o início do processode destruição de uma das maiores áreas de biodiversidade do planeta”, dizSchmidt, de acordo com Marina Silva.

– Por que tanta pressa? A quem interessa fazer essa privatização das terras públicas da Amazônia dessa forma? Será que as eleições majoritárias que se aproximam justificam tamanha irresponsabilidade? Ou será que essa distribuição de terras faz parte de um plano não publicamente assumido pelo governo para ampliar ainda mais a produção de gado na Amazônia? – questionou a senadora.

Nelson Oliveira / Agência Senado

Kátia Abreu diz que não há grileiros entre os beneficiados

[Foto: senadora Kátia Abreu (DEM-TO)]

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) defendeu, nesta quarta-feira (3), a aprovação da Medida Provisória 458/09, por entender que regulariza pendências de várias décadas com relação à posse legítima de terras na Amazônia. Na opinião da parlamentar, a medida só alcançará aqueles que se estabeleceram na área por meio de programas governamentais ou compraram terras de antigos ocupantes.

– A varredura dos grileiros já foi feita no governo Fernando Henrique. Eles não compareceram para reivindicar seus registros, que foram cassados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – afirmou a senadora. Ela mencionou que 62 milhões de hectares de terras foram retomados pela União nesse processo.

De acordo com Kátia Abreu, os candidatos à regularização dentro das regras previstas na MP têm títulos precários concedidos pelo Incra ou outros órgãos ou ainda documentos particulares de compra e venda. Ela advertiu que muitos foram obrigados a desmatar metade da área para obter títulos oficiais, mesmo que provisórios.

A parlamentar do DEM pediu que se evitasse discutir a matéria do ponto de vista ambiental, já que o que se coloca em questão é a formalização das propriedades, garantida na Constituição.

Por outro lado, criticou as tentativas de cercear, por meio de emenda, a venda das terras regularizadas por dez anos pelos pequenos proprietários.

– Não estamos tratando aqui de reforma agrária. Eles são proprietários há muitos anos, não precisam de babá. Isso é ferir um direito – assinalou a senadora.

Nelson Oliveira / Agência Senado

* Matérias da Agência Senado, publicadas pelo EcoDebate, 05/06/2009

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