País repete erros em nome do desenvolvimento

O ataque sistemático do grande negócio à legislação ambiental e o silêncio do governo, levou o ministro do meio-ambiente, Carlos Minc, a criticar o próprio governo. Cobrado por ambientalistas a reagir às pressões, Minc acusa ruralistas de terrorismo e busca aliança com pequenos agricultores para barrar mudanças nos limites de desmatamento. O ministro chegou a chamar de “vigaristas” os parlamentares ligados ao agronegócio e criticou duramente os seus colegas ministros, particularmente Reinhold Stephanes (Agricultura), Mangabeira Unger (Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos), e Alfredo Nascimento (Transportes).

Minc declarou: “Completei um ano, servi lealmente ao presidente, resolvemos vários imbróglios, grandes licenças e vamos resolver várias outras. Mas uma série de questões está tirando a sustentabilidade ambiental e política do ministério”, disse.

O desabafo do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, contra colegas de governo deixou irritado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reafirmar a impressão de que o auxiliar prefere “jogar para a plateia” em questões internas da gestão federal. Mas Lula não pensa em demitir o ministro, nem espera um pedido de demissão de Minc.

A ex- ministra Marina Silva vê o ministério do meio-ambiente enfraquecido: “É um momento de muita preocupação. Ele (Minc) está correto em estar preocupado. O setor ambiental tem sido subtraído. Há um conjunto de ações que vão subtraindo o papel do ministério e o transformando em uma ONG dentro do governo”.

“Como posso cuidar da sustentabilidade ambiental do país quando minha própria sustentabilidade está solapada”, disse o ministro ao presidente Lula. Desde o início do ano, Minc vem se sentido cada vez mais isolado por pressões para acelerar a liberação de licenças ambientais para o asfaltamento da rodovia BR-319, que corta parte da floresta amazônica, e para atenuar punições a crimes ambientais. O isolamento do ministro acontece apesar de ele ter agilizado o processo de licenciamento de novas hidrelétricas na Amazônia, como a usina de Belo Monte, no Pará, uma das maiores obras do PAC. Com dificuldade de resistir a pressões que considera além do limite do aceitável e tendo de contabilizar uma derrota importante na redução da taxa de compensação ambiental cobrada dos empreendimentos, o ministro também viu ralear o apoio de ambientalistas.

O fato é que o enfraquecimento de Carlos Minc – o mesmo processo paulatino que sofreu a ex-ministra Marina Silva –, manifesta a pouca preocupação com agenda ambiental por parte do governo Lula. O presidente Lula nunca demonstrou encantamento algum pela causa verde, ao contrário, sempre a viu como um entrave para o desenvolvimento e o crescimento econômico. O presidente não tem consciência de que estamos frente a uma crise epocal que tem no seu âmago a questão ecológica.

Marcio Santilli do Instituto Sócio Ambiental (ISA), frente ao ataque sistemático do grande negócio à legislação ambiental pergunta: “Qual é a do Lula nisso tudo?”. E continua: “Acredita mesmo que o licenciamento atrapalha as obras? Que mais vale expandir a fronteira agrícola para gerar produtos para exportação? Que não há saída para a crise sem detonar o patrimônio natural nacional? Que o financiamento por empreiteiras será essencial para o sucesso da sua candidata presidencial? Ou terá clareza sobre o custo real desses danos, sobre a gravidade da situação climática, sobre os impactos negativos na sua retórica, na sua imagem e na do País”?

O pesquisador do ISA interpela: “Queremos uma posição clara do presidente sobre o complô em curso. É claro que esperamos dele uma postura compatível com a responsabilidade da sua função, focada na saúde do povo, no zelo pelo patrimônio público e nos interesses das futuras gerações. Mas seria menos ruim vê-lo assumindo esta conspirata, do que na postura omissa e ambígua em que se encontra, mais danosa à sua condição de líder”.

Assim como o país tolerou em décadas passadas agressões gratuitas ao meio ambiente – Itaipu, Balbina, Tucuruí, Transamazônica –, tudo leva a crer que caminha para outros erros: aceitação dos transgênicos, transposição do Rio São Francisco, expansão da cana-de-açucar para produção do etanol, construção de hidrelétricas, retomada do programa nuclear, enfraquecimento da legislação ambiental, pavimentação de rodovias que rasgam áreas intocáveis da Amazônia. .

Assim como a nossa geração lamenta os erros cometidos pelas gerações anteriores, tudo indica que as gerações futuras lamentarão as decisões de hoje. Infelizmente, o Brasil parece não perceber que frente à crise epocal, desencadeada pelo aquecimento global, joga um papel estratégico. No contexto da crise ambiental, o país abre mão de utilizar racionalmente os recursos naturais limitados e parte com tudo para opções preocupantes.

“Uma sociedade sustentável é aquela que satisfaz suas necessidades sem diminuir as perspectivas futuras”, lembra-nos o ambientalista Lester Brown. Será que o Brasil está fazendo a lição de casa?

Conjuntura da Semana. Uma leitura das ”Notícias do Dia’’ do IHU de 27 de maio a 02 de junho de 2009

(Ecodebate, 05/06/2009) publicado pelo IHU On-line, 03/06/2009 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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