Setor nuclear ganhará agência reguladora

O Brasil poderá ter, ainda este ano, duas entidades que cuidarão do setor nuclear: uma responsável pela regulação e fiscalização e outra pelas pesquisas. A proposta, sugerida pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, formado por 11 ministros, foi encaminhada há cerca de dez dias pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) ao Ministério da Ciência e Tecnologia, disse hoje (28) o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Cnen, Laércio Vinhas.

“Por determinação do ministro da Ciência e Tecnologia, nós estamos trabalhando e já preparamos uma proposta de anteprojeto”. Vinhas disse, porém, que a criação de um órgão independente para tratar do setor “só vale a pena quando você tem um programa nuclear maior”. Para ele, o Brasil está seguindo a mesma história de outros países, que começaram com um órgão único e, em um certo momento, viram a necessidade de separação das atividades de regulação das atividades de pesquisa, desenvolvimento e promoção.

Atualmente a Cnen é responsável pela promoção do setor nuclear e por sua regulação e fiscalização, o que tem sido motivo de crítica de algumas áreas. Para Vinhas, a criação de dois órgãos seria uma evolução para o setor. “Agora, dando um passo adiante, seriam criados dois órgãos não apenas funcionalmente independentes, mas também administrativa e juridicamente independentes”, disse.

A proposta de anteprojeto de criação do órgão independente está sendo analisada pelo Departamento Jurídico do Ministério da Ciência e Tecnologia. Laércio Vinhas adiantou que a Cnen ficará com a função de pesquisa, desenvolvimento e fomento, enquanto seria criada uma agência reguladora nuclear, “nos mesmos moldes das outras dez que já existem no Brasil”. A agência cuidaria exclusivamente da parte regulatória, que envolve licenciamento, fiscalização e controle.

Matéria de Alana Gandra, da Agência Brasil, publicada pelo Ecodebate, 30/05/2009.

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