Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprova moção contra mudanças na legislação ambiental

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou nesta segunda-feira uma moção de apoio ao movimento em defesa da legislação ambiental. O documento será entregue pelo ministro Minc ao presidente Lula na sexta-feira, como parte da tentativa de reverter a tendência à flexibilização da legislação ambiental e às mudanças no Código Florestal que vêm sendo analisadas pelo Congresso sob pressão da bancada ruralista e do agronegócio. “É muito importante que o CNRH tenha tomado essa decisão”, disse o ministro.

Minc disse estar “abismado” com as propostas de alteração em andamento, no que vem qualificando como uma ofensiva de destruição das conquistas ambientais da população brasileira. O “desastre anunciado”, segundo ele, acontece num momento em que o Brasil precisa demonstrar aos outros países que tem uma política ambiental eficaz, para captar os recursos necessários ao financiamento do combate ao desmatamento na Amazônia.

Lembrando que as previsões de aumento de 2º C na temperatura do planeta estão sendo revistas para mais, o ministro reafirmou sua posição de que as alterações na legislação caminham em sentido contrário a necessidade de se reduzir o aquecimento global. Por isso, vem fazendo alianças com pequenos produtores e agricultores familiares para barrar as tentativas de mudar as leis ambientais.

Guarani – Minc falou aos conselheiros na abertura da sessão de apresentação do relatório sobre o Aquífero Guarani. Após seis anos de estudos, grupo encabeçado por técnicos do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina recomenda medidas estratégicas para a preservação do aquífero e confirma que os problemas no manancial já começaram. Com cerca de 7.500 poços que abastecem centenas de cidades, o aquífero pode se sobrecarregar pela ação dos agrotóxicos na lavoura e pela falta de saneamento básico em regiões metropolitanas por onde passa. Somente na região de Ribeirão Preto, no interior paulista, já se registra uma perda de 60 por cento de seu potencial.

O gigantesco aquífero, que vai da região central do País até a bacia do Prata nos demais países do cone sul, tem 33 mil de Km2 de reservas, mas apenas 2% podem ser aproveitados com a atual tecnologia. Minc chamou a atenção para os problemas de desmatamento que afetam a região do planalto central e da bacia do pantanal e contribuem para a recarga do Guarani.

* Por Paulenir Constancio, da ASCOM MMA

[EcoDebate, 26/05/2009]

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