Proposta de ‘cap and trade’: Comissão da Câmara dos EUA aprova projeto sobre o clima

Uma importante comissão parlamentar dos EUA aprovou na quinta-feira um projeto do governo para criar um novo sistema de mercado para a redução das emissões de gases do efeito estufa.

Com maioria democrata, a Comissão de Energia e Comércio da Câmara aprovou por 33 votos a 25 o plano do presidente Barack Obama para criar um mecanismo “cap and trade” (“limite e comércio”) para as emissões. Essa é uma das prioridades legislativas da Casa Branca neste ano, junto com a aprovação da reforma da saúde. Matéria de Tom Doggett e Richard Cowan, da Agência Reuters.

O deputado Henry Waxman, presidente da comissão, disse que o projeto avançou porque tinha “apoio substancial dos grupos industriais, trabalhistas e ambientais de todo o país”.

Entre as grandes empresas que apoiaram o programa de créditos estão Alcoa, DuPont, Caterpilllar e uma coalizão de empresas do setor elétrico.

O projeto agora passará por outras comissões e deve chegar ao plenário da Câmara até agosto. Democratas dizem que a intenção é sancioná-lo ainda neste ano, mas suas perspectivas no Senado não estão claras.

A Casa Branca espera que haja pelo menos um progresso significativo até dezembro, quando uma reunião da ONU em Copenhague irá definir um novo tratado climático internacional.

Em nota divulgada após a votação na comissão, Obama disse: “Estamos agora um passo mais próximos de cumprir a promessa de uma nova economia de energia limpa, que deixará a América menos dependente do petróleo estrangeiro, reduzirá poluentes e criará milhões de novos empregos em toda a América”.

O projeto de quase mil páginas visa a reduzir as emissões norte-americanas de gases do efeito estufa para 17 por cento abaixo dos níveis de 2005 até o ano 2020, e para 83 por cento abaixo até 2050.

Ele também exige que até 2020 as empresas elétricas gerem 15 por cento da sua produção com fontes renováveis, como a energia solar e eólica.

O núcleo da legislação é o sistema “cap and trade”, pelo qual uma empresa que não atingir sua quota de emissão de poluentes poderia vender o excedente a outras.

Defensores dizem que a aferição de um valor econômico às licenças para as emissões irá estimular as empresas a poluírem menos, pois lucrariam com a venda dos excedentes.

Provavelmente, as licenças iniciais serão concedidas gratuitamente pelo governo.

Durante quatro dias de debate parlamentar, os republicanos da comissão tentaram sem sucesso eliminar o “cap and trade” e obter concessões para o setor da energia nuclear.

Obtiveram, no entanto, benefícios para os setores agrícola, do etanol e do petróleo, ao incluir na medida empréstimos com garantias públicas para ajudar a financiar a construção de canais de distribuição para fontes energéticas renováveis, como o álcool.

Matéria da Agência Reuters, no Estadao.com.br.

Nota do EcoDebate: sobre este mesmo tema sugerimos que leiam, também, o artigo “Proposta de ‘cap and trade” nos EUA: O perfeito, o bom, o planeta, artigo de Paul Krugman”

[EcoDebate, 23/05/2009]

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