Nota da CPT de Minas Gerais: Risco de massacre de Sem Terra no Sul de Minas

Tensão no latifúndio da ex-Usina Ariadnópolis em Campo do Meio, MG.

Caso o Presidente Lula não assine o quanto antes o Decreto de Desapropriação da Fazenda Ariadnópolis, no município de Campo do Meio, no Sul de Minas, ocorrerá mais uma grande injustiça contra centenas de trabalhadores rurais sem-terra ou até mesmo uma tragédia anunciada. Um conflito agrário que se arrasta há mais de 10 anos, com risco de radicalização, se acirra em Campo do Meio, município às margens do lago de Furnas. De um lado, uma ex-usina de açúcar falida com mais de seis mil hectares de terras ociosas desde 1983. De outro, 280 famílias de trabalhadores rurais Sem Terra, ligados ao MST, que instalaram nove acampamentos nas terras da ex-usina Ariadnópolis a partir de 1998. Há também outros dois acampamentos de sem-terra ligados à FETAEMG e mais um outro Acampamento Bandeira Branca, com mais 100 famílias. As áreas foram ocupadas em vista de o latifúndio, desde a falência da empresa, não estar cumprindo a sua função social.

Existe ainda o impasse jurídico em que a União e o Estado de Minas reivindicam a área em pagamento de dívidas fiscais da usina no valor de R$ 273 milhões, dívida parcelada em 180 prestações. Tem de ser somada ainda as dívidas trabalhistas que podem chegar a R$ 5 milhões. (Valores em 2005).

Em 09 de novembro de 2005, foi realizada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – uma Audiência Pública na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, na qual já ficou constatado o conflito e o risco de massacre diante da falta de decisão política do Governo Lula de desapropriar a Fazenda Ariadnópolis por interesse social. Somente essa medida pode superar de forma positiva o conflito instalado na região há muitos anos. Naquela data a advogada Maria Ilka Fernandes Siqueira já alertava as autoridades que “o direito de propriedade deixa de existir quando a terra não cumpre sua função social. Ela deve ser entregue aos trabalhadores para a produção de alimentos”.

Para compreender melhor a questão

Em 1975 a empresa Usina Ariadnópolis captou recursos astronômicos em agências financeiras com lastro em ativos supervalorizados. Há fortes indícios de que os antigos donos eram políticos influentes em Minas Gerais. Todavia, a reivindicação da propriedade ocorreu por meio dos chamados “testas de ferro” que exploram a massa falida, por meio do arrendamento das terras e disseminam ameaças freqüentes aos trabalhadores rurais que ocuparam o latifúndio que não cumpria sua função social.

Desde 1997 o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – organiza centenas de famílias Sem Terra para reivindicar a reforma agrária nas terras da ex-Usina Ariadnópolis. Os acampados já foram vítimas de cinco reintegrações de posse, mas, mesmo diante da truculência de gerentes e jagunços, não aceitaram arrendar as terras. Estão produzindo alimentos, produzindo a vida através de práticas agroecológicas, educação do campo e cultivando a solidariedade entre as famílias Sem Terra e com a sociedade da região.

De vez em quando surgem boatos de reativação da usina. Todavia, mesmo quando existia a monocultura de cana-de-açúcar na área, essa atividade somente gerou empobrecimento do povo e devastação ambiental.

Por tudo isso, a CPT, os representantes do Ministério Público que atuam na Vara de Conflitos Agrários e todos os segmentos sociais que lutam pela democratização da posse da terra entendem que a melhor solução para a Fazenda Ariadnópolis é, sem dúvida, o assentamento imediato das famílias Sem Terra, que já cultivam a área há mais de 10 anos e que estão gerando mais de 1000 empregos diretos, produzindo alimentos para toda a região e recuperando o meio ambiente, devastado pelo plantio de cana-de-açúcar.

A ordem expedida pelo Juiz da Comarca de Campos Gerais, cumprindo a determinação precatória do Juiz da Vara Agrária, exige a saída dos acampados do Acampamento Tiradentes até o dia 17 de maio às 24h. Se não houver a saída amigável, no dia 18, a retirada será pela força policial, o que poderá resultar em um massacre, pois as centenas de famílias Sem Terra não têm para onde ir e estão dispostos a resistir a uma 6ª reintegração de posse. Está claro na precatória do Juiz da Vara Agrária que a reintegração de posse versa somente sobre o Acampamento Tiradentes e não sobre os outros dez acampamentos. Mesmo sendo assim, a polícia e jagunços disfarçados de segurança particulares espalham a ameaça de que todos os onze acampamentos (380 famílias Sem Terra) serão despejados.

A viabilidade da reforma agrária na Fazenda é incontestável. A vizinha Fazenda Jatobá foi desapropriada e recebeu 40 famílias de Sem Terra que, hoje, além do direito de acesso a terra e à dignidade, produzem 1600 sacas de café por ano, 1200 litros de leite por dia, dão proteção às matas e nascentes de água e geram mais 180 empregos diretos.

A ex-usina Ariadnópolis deve mais de 180 milhões de reais ao Governo Federal, que mesmo perdoando parte da dívida em um processo de renegociação, poderá reduzir drasticamente o custo da implantação do assentamento de reforma agrária. As terras estão avaliadas em 25 milhões e a empresa já sinalizou que não tem como pagar as dívidas fiscais e trabalhistas.

Exigimos que o Presidente Lula assine sem mais tardar o necessário Decreto de Desapropriação por interesse social da Fazenda Ariadnópolis, nos termos da Lei 4132/62, em Campo do Meio, Sul de Minas Gerais. (Processo número 54170005006/0644). Isso é o que suspenderá definitivamente mais uma reintegração de posse e a expulsão de centenas de famílias de Sem Terra.

A situação do conflito na ex-Usina Ariadnópolis se agravou muito depois que o poder Judiciário concedeu mais uma liminar de reintegração de posse. Os “testas de ferro” dos pretensos possuidores (arrendatários) têm jagunços (eufemisticamente chamados de seguranças particulares) contratados, que vêm aterrorizando as famílias, ao ponto de terem posto fogo em barracos e destruído plantações.

Precisamos de todo o apoio. A Comissão Pastoral da Terra alerta a sociedade e as autoridades que, caso o Presidente Lula não assine o Decreto de Desapropriação da Fazenda Ariadnópolis por interesse social, estamos na iminência de mais um massacre de trabalhadores em terras mineiras.

Em tempo, Presidente Lula, até quando os Sem Terra e a sociedade terão que esperar pela desapropriação da Fazenda Nova Alegria, em Felizburgo, Minas Gerais, por interesse social para reforma agrária?

Lá em Felizburgo, no Acampamento Terra Prometida, em 20/11/2004, o fazendeiro Adriano Chafic e cerca de 15 jagunços assassinaram cinco Sem Terra, em um massacre que continua impune. Basta de tripudiar sobre os Sem Terra, enquanto premia o agronegócio.

Belo Horizonte, 15 de maio de 2009.

Comissão Pastoral da Terra Minas Gerais
www.cptmg.org.br

[EcoDebate, 16/05/2009]

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