A ‘guerra’ ruralista contra o meio ambiente, por Henrique Cortez

[EcoDebate] É indiscutível a pressão que a bancada ruralista faz pela ‘flexibilização’ do Código Florestal, sempre argumentando pela necessidade de ampliar a produção de alimentos, como se já não produzíssemos mais do que o suficiente para produzir, consumir e exportar milhões de toneladas, mesmo com um desperdício médio de 50% do que produzimos. No Brasil e no mundo não faltam alimentos, mas as pessoas passam fome porque não tem dinheiro suficiente para compra-los.

Diante da paralisia do MMA, avança a proposta do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, das 5 alterações propostas pela bancada ruralista:

* que áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios e de nascentes, sejam somadas no cálculo da reserva legal obrigatória, que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma em que se encontra;

* a permissão do uso de várzeas, topos de morros e encostas em áreas já consolidadas por uma agricultura sustentável;

* usar a reserva legal de forma mista, de modo que seriam cultivadas árvores que pudessem ser exploradas economicamente, como o babaçu e o dendezeiro;

* permissão para fazer em outras áreas o reflorestamento da reserva legal obrigatória; e

* anistia a produtores que procuram o governo para regularizar alguma situação relacionada ao Código Florestal, ocorrida no passado

Á primeira vista até parecem propostas sensatas, mas, revogada a legislação atual, a situação seria, não apenas de regularizar as ilegalidades atuais, mas de ‘abrir a porteira’ para um avanço sem controle da fronteira agropecuária.

Mas esta ‘flexibilização’ já não é suficiente e, agora, surge a proposta de permitir que as assembleias legislativas assumam a atribuição de elaborar leis ambientais, como aconteceu com o Código Ambiental de Santa Catarina.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura(CNA), conforme matéria do Correio Braziliense, de 30/04, está patrocinando a apresentação de uma emenda constitucional transferindo do Congresso Nacional para as assembleias legislativas a atribuição de elaborar leis ambientais e definir o tamanho das áreas de proteção permanente e reservas legais de cada propriedade rural.

Ou seja, ‘depois da queda, o coice’.

Incontáveis textos e artigos alertaram de que o Código Ambiental de Santa Catarina era um laboratório, uma experiência, que seria reproduzida pelos demais estados. Não se sabia que a proposta seria levada ao Congresso.

Quando da aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina o ministro Minc disse que determinara ao Ibama que desprezasse a lei estadual e anunciou que iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras aprovadas pela Assembleia Legislativa. Não fez nem uma coisa nem outra.

Na verdade, foi MP estadual quem protocolou representação solicitando Adin contra dispositivos do Código Ambiental de Santa Catarina.

O discurso ambíguo do ministro Minc é coerente com a posição do presidente Luiz Inácio da Silva de ‘eliminar’ o que ele considera como um entrave ao desenvolvimentismo.

Desde o início do primeiro mandato, os cuidados socioambientais e a legislação ambiental foram seguidamente atacados pelos ministros da agricultura, de minas e energia, pelos presidentes da Eletrobrás, por grandes industriais e outros defensores deste modelo de desenvolvimento.

A agenda desenvolvimentista continuará intocada, quaisquer que sejam os danos sociais ou ambientais deste modelo equivocado de desenvolvimento. O ministério do meio ambiente continuará no papel de objeto cênico, porque esta é a vontade expressa do governo.

Podemos e devemos resistir ao avanço do ‘trator’ ruralista e de sua agenda ambientalmente insustentável. Não estamos sós, como demonstra uma recente pesquisa Datafolha, na qual 94% dos entrevistados preferem suspensão do desmatamento a maior produção agropecuária.

Precisamos, desde já, nos preparar para 2010, construindo uma agenda de sustentabilidade e organizando nosso apoio aos candidatos que tenham clara compreensão do desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável.

Pouco ou nada poderá ser feito para garantir um futuro minimamente sustentável se para cada parlamentar comprometido com as causas sociais e ambientais forem eleitos 30 representantes dos ruralistas, dos agroquímicos, da grande industria, etc. Esta é a proporção atual e já sabemos as consequências.

Nesse ritmo, o país que conhecemos deixará de existir, sendo transformado na “Fazendona Brasil”, a neocolonia que preferiu abandonar o seu futuro para tornar-se o “celeiro do mundo”.

Não podemos mais esperar. Precisamos agir e resistir desde agora.

Henrique Cortez, henriquecortez@ecodebate.com.br
coordenador do EcoDebate

[EcoDebate, 04/05/2009]

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