Brasil prorroga importações de pneus usados do Uruguai e do Paraguai

O Brasil continuará importando pneus remoldados do Uruguai e do Paraguai até 30 de junho. As importações deveriam ser suspensas no dia 30 deste mês mas foram prorrogadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em reunião ontem (28).

As cotas de 84 mil unidades do Uruguai e de 82 mil do Paraguai haviam sido estabelecidas em janeiro deste ano, atendendo a recomendação da Organização Mundial do Comércio. Em julho de 2008, a Camex havia fixado cota de 168 mil unidades para o Uruguai e de 164 mil para o Paraguai, até o dia 31 de dezembro.

Desde 2003, por força de decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul, o Brasil é obrigado a aceitar a importação de pneus remoldados dos vizinhos do Mercosul. No entanto, por questões ambientais e de saúde pública, o Brasil proibiu a importação de pneus remoldados da União Européia. A região questionou a decisão na OMC e, em dezembro de 2007, o órgão autorizou o Brasil a manter a proibição desde que também fossem suspensas as importações do produto dos países do Mercosul.

O governo brasileiro tinha até 17 de dezembro para vetar totalmente a importação de pneus remoldados ou abrir seu mercado às importações de qualquer país. Depois de fracassar nas negociações, com os sócios do Mercosul, de um regime comum para a comercialização de pneus remoldados, o Brasil reduziu as cotas de importações do Uruguai e do Paraguai para dar uma demonstração, à OMC, de um princípio de implementação da decisão do órgão.

A idéia era a de ganhar tempo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibisse definitivamente a entrada de pneus remoldados no país. A ação, proposta pela Presidência da República, em 2006, foi a plenário no dia 11 de março, mas o ministro Eros Grau pediu vista e não há prazo para que o tema retorne à pauta do Supremo. Com a decisão de hoje da Camex, o governo ganha mais 60 dias e sinaliza ao STF a urgência para que a matéria seja votada.

Matéria de Mylena Fiori, da Agência Brasil.

[EcoDebate, 29/04/2009]

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