Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA decide que CO2 deve ser classificado como poluente

Classificação dos gases do efeito estufa como poluentes abre caminho para regulamentação pesada

A Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos decidiu que o dióxido de carbono e cinco outros gases causadores do efeito estufa representam “perigo à saúde e ao bem-estar do público”, um enquadramento formal que abre caminho para a regulamentação das formas de poluição ligadas ao aquecimento global.

Essa regulamentação teria amplo impacto econômico e social, indo desde a exigência de automóveis mais eficientes à limitação das emissões de CO2 por indústrias e usinas termelétricas, o que poderia levar a uma mudança na matriz energética dos EUA. Matéria da Associated Press.

A EPA anunciará o enquadramento oficialmente nesta sexta-feira, 17, abrindo um período de 60 dias para comentários antes de tornar a decisão oficial, disseram funcionários do Congresso que foram informados pela agência.

A EPA concluiu que a ciência por trás da alegação de que a poluição gerada pela humanidade está por trás do aquecimento global é “convincente e avassaladora”. A agência diz, ainda, que as emissões do escapamento de automóveis contribuem para a mudança climática.

A decisão da EPA foi provocada por uma decisão tomada há dois anos pela Suprema Corte, definindo que os gases do efeito estufa devem ser considerados poluentes para efeitos de legislação ambiental, e deveriam ser regulamentados pela agência, caso fossem considerados um risco á saúde pública e bem-estar.

O governo Bush recusou-se a agir com base na decisão da Justiça, alegando que a legislação sobre poluição atmosférica, a chamada Lei do Ar Puro, não era o instrumento adequado para combater o efeito estufa.

Embora o anúncio da EPA nesta sexta-feira indique que a agência não evitará usar a lei do Ar Puro contra as emissões de CO2, autoridades dizem que o órgão preferiria que a questão fosse tratada de forma mais ampla pelo Congresso.

O Congresso dos EUA estuda impor limites amplos às emissões de gases do efeito estufa pela economia americana, além de permitir que a indústria negocie direitos de emissão.

Matéria da Associated Press, no Estadao.com.br

[EcoDebate, 20/04/2009]

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