Câmara aprova MP que acaba com licença ambiental prévia para rodovias

No dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da burocracia na execução de obras, a Câmara aprovou ontem à noite um afrouxamento das regras de licenciamento ambiental para intervenções de reparo, melhoria e duplicação em rodovias federais, inclusive as que cortam a Amazônia.

A mudança foi incluída — com aval da Casa Civil e resistências do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc — na medida provisória 452, que originalmente tratava apenas do Fundo Soberano e de ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Matéria de Eliane Oliveira, no O Globo, 15/04/2009.

O objetivo é fazer andar o Programa de Aceleração do Crescimento.

Até o fim de 2010, o PAC prevê a modernização, a pavimentação e a duplicação de quase duas dezenas de estradas, ao custo de mais de R$ 8 bilhões (em investimentos públicos e privados). Entre as rodovias beneficiadas estão a BR-101, no Nordeste e no Sul, a BR-163, que liga Pará a Mato Grosso, e a BR319, de Manaus a Porto Velho.

A emenda do relator, José Guimarães (PT-CE), acabou com a necessidade de licenças prévias, desde que essas obras sejam feitas nas faixas de domínio fixadas no Plano Nacional de Viação.

A faixa de domínio é a área destinada à construção da estrada, que sempre tem uma margem de segurança. Quando há obras de duplicação, por exemplo, utilizase parte dessa margem. Hoje, mesmo para uma obra de recuperação, é preciso licença prévia de órgãos ambientais.

Licença de instalação tem de sair em 60 dias

Apesar das críticas da oposição e do PV, a Câmara aprovou a MP, e os governistas derrubaram dois destaques sobre o licenciamento. Ficou para hoje a votação de um último destaque sem relação com esses itens. Após concluída a votação, a MP 452 vai para o Senado.

Além de suspender a licença prévia, o relator também fixou em 60 dias o prazo máximo para que o Ministério do Meio Ambiente conceda a licença de instalação, que permite o início efetivo das obras.

Diante da pressão de ambientalistas, a única concessão do relator foi incluir no texto que, se em 60 dias a licença não sair, as obras podem ser iniciadas, mas com condicionantes.

Para Guimarães, a MP vai agilizar as obras do PAC, especialmente as tocadas pelo Dnit, muitas em parceria com o Exército.

— Vamos agilizar as obras do PAC. Esse é um desejo do presidente Lula. Li meu relatório na quarta-feira passada, e não dá para baixar aqui hoje (ontem) e querer mudanças — disse Guimarães, ao saber das queixas do ministro Carlos Minc, que foi à Câmara para tentar alterar o texto, mas não obteve sucesso.

A oposição criticou. Para o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) rasgaram a lei ambiental.

— É um desatino! Para abrir posto de gasolina, precisa de licenciamento. Para a duplicação de rodovia, não precisa — disse Fernando Coruja (PPS-SC).
(Cristiane Jungblut)

Minc tenta mudar MP até o último momento

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tentou ontem, até o último momento, mudar a Medida Provisória 452, antes que fosse apreciada na Câmara.

Em reunião com líderes do governo na Casa, Minc informou ter sido alertado de manhã pelo ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, se a MP fosse aprovada pelo Congresso, seria derrubada na Justiça, por ser inconstitucional. O ministro deixou o Congresso com a promessa de que o texto será modificado no Senado.

— Quero evitar que o governo pague um mico federal. Não se pode dispensar do licenciamento prévio obras com impacto ambiental. Imagine fazer isso com a BR-319 (Porto Velho-Manaus).

— Estamos fazendo milhares de exigências para evitar que ali se crie uma espinha de peixe — disse Minc, referindo-se à abertura de estradas vicinais a partir da rodovia principal, o que contribui para a devastação.

Ele lembrou ainda que, em reunião de semana passada com o presidente Lula e ministros sobre estradas e ferrovias, ficou constatado que em 95% dos casos não há atraso por questões ambientais.

De manhã, Minc disse que a soja não é mais a vilã da Floresta Amazônica. Ele apresentou o monitoramento por satélite das plantações do grão em Mato Grosso, Pará e Rondônia.

Só 0,88% do total de 157.896 hectares foram desmatados para plantação de soja. Ao todo, 1.385 hectares foram desflorestados para este fim em 12 municípios, dez em Mato Grosso. )

[EcoDebate, 16/04/2009]

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