Governador sanciona Código Ambiental de Santa Catarina que aumenta derrubada de floresta

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), sancionou nesta segunda-feira a lei que institui o novo Código Ambiental do estado. Ela permite que uma faixa maior de mata ribeirinha seja derrubada e causou protestos de ambientalistas ao ser aprovada por ampla maioria pela Assembleia Legislativa catarinense. A lei, no entanto, atende aos interesses da agricultura.

Ela é menos restritiva que Código Florestal Brasileiro, que prevê a manutenção de uma faixa de 30 metros de largura das chamadas matas ciliares.

O Código Ambiental catarinense reduz para 10 metros a faixa em propriedades acima de 50 hectares e cinco metros para as pequenas propriedades. É essa vegetação que retém a água das chuvas e ajuda a evitar enchentes e deslizamentos, como os que castigaram o estado no fim do ano passado. Matéria de Juraci Perboni, no O Globo, 14/04/2009.

Ministro manda Ibama ignorar a lei

Em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ordenou ao Ibama que ignore a lei sancionada pelo governo de Santa Catarina.

Segundo ele, quem plantar ou construir a menos de 30 metros das margens dos rios, como prevê o Código Florestal, estará incorrendo em crime ambiental e poderá ser preso. Minc pedirá que a Advocacia Geral da União (AGU) ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, que trata de conflitos entre unidades da federação.

Para o ministro, a lei estadual é um “equívoco”.

— Vamos dar uma orientação ao Ibama para que desconheça essa lei. Quem desmatar a 10 metros dos rios, terá o empreendimento embargado. Se o responsável insistir, será preso, tratado como um criminoso ambiental — disse.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc), José Zeferino Pedro, as normas ambientais federais são excessivas e estavam inviabilizando o agronegócio no estado. O governador de Santa Catarina defendeu o código, dizendo que cada estado brasileiro deve ter a sua própria legislação.

— Somos um país continental, de realidades distintas em que é preciso respeitar as peculiaridades de cada estado — afirmou.

Ele disse que não teme o questionamento judicial do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa.

Na semana passada, Silveira havia dito que se a lei chegar a ser questionada, o Supremo terá a grande oportunidade de proclamar a autonomia dos estados.

— Acho que será uma discussão fantástica e vai colocar o STF decidindo uma matéria da maior relevância, que dará um novo contorno à federação brasileira. A inconstitucionalidade é da lei federal que quer legislar uma mesma regra para todo o país.

Segundo ele, a distância da mata ciliar vale para estados que têm grandes extensões de áreas cultiváveis e não para o modelo de Santa Catarina, que é formado por pequenas e médias propriedades.

Para o ministro, a aprovação da lei é ainda mais grave por ter como pano de fundo o estado que há pouco mais de quatro meses sofreu um desastre ambiental. Minc responsabiliza a falha em proteger as margens dos rios pela tragédia que causou a morte de mais de 130 pessoas, a maioria soterrada pelo desmoranamento de morros.

Estado agora sofre com estiagem

Depois das chuvas torrenciais, que deixaram o estado embaixo d’água no final do ano passado e nos primeiros meses de 2009, agora é a seca que afeta Santa Catarina. Até ontem, 34 municípios já haviam decretado situação de emergência devido à seca que atinge a região catarinense. De acordo com o diretor da Defesa Civil de Santa Catarina, Márcio Luiz Alves, outras cidades devem decretar situação de emergência devido à estiagem prolongada no estado.

Em muitas cidades, há rodízio no fornecimento de água. Na zona rural, a falta de chuva já compromete as culturas de milho, soja e de hortaliças, além da criação de gado, suínos e frangos.

Os meteorologistas dizem que a instabilidade climática se deve aos efeitos do fenômeno La Niña, que está deslocando as frentes frias e provocando chuva no oceano.

Para manter as atividades, uma empresa agrícola contratou 30 carretas que captam água do Rio Uruguai. Em algumas propriedades, os agricultores calculam que as perdas já chegam de 25% a 40%.

Caso chova nos próximos dias, ainda seria possível salvar parte das plantações. A assessoria da Federação da Agricultura de Santa Catarina (Faesc) informou que o maior problema está na zona rural, mas explica que ainda não pode dimensionar as perdas reais.

A previsão, no entanto, não é nada animadora.

De acordo com a Epagri/Ciram, que faz análises climáticas, os próximos 15 dias serão de tempo mais seco em boa parte do estado, com a ocorrência de chuvas em forma de pancadas muito isoladas entre a tarde e noite. As precipitações não serão suficientes para mudar a situação.

No mês de março, de acordo com a meteorologista Marilene de Lima, de Chapecó, a 680 quilômetros de Florianópolis, choveu somente 40% do volume mensal histórico de chuva. Ela acredita que a La Niña é a culpada: — A falta de chuva se deve ao deslocamento das frentes frias para o oceano e do fenômeno La Niña, que vem provocando mudanças climáticas na região.

[EcoDebate, 15/04/2009]

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