Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha na reavaliação de substâncias ativas utilizadas em agrotóxicos no Brasil
Um dado preocupa as autoridades sanitárias nacionais. Em 2008, o Brasil assumiu o posto de maior consumidor de agrotóxicos em todo mundo, posição antes ocupada pelos Estados Unidos. Só o mercado de agrotóxicos movimentou mais de US$ 7 bilhões.
Para proteger a saúde da população dos riscos associados ao uso destes produtos nas cultura agrícolas nacionais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha na reavaliação de substâncias ativas utilizadas em agrotóxicos no Brasil. “Como o registro de um agrotóxico é eterno, a reavaliação ocorre quando há alguma alteração de riscos à saúde, em comparação aos riscos avaliados durante a concessão de registro de determinada substância ativa”, explica a gerente de avaliação toxicológica da Anvisa, Letícia Rodrigues.
Até hoje, a Agência já proibiu o uso de quatro ingredientes ativos e restringiu severamente o uso de outros 19, utilizados na fabricação de mais de 300 agrotóxicos no país. “Nesse processo, destaca-se a proibição do uso como inseticida doméstico para o ingrediente ativo clorpirifós. Essa substância afetava o desenvolvimento neurológico e cognitivo de crianças que ficassem expostas a ela”, afirma Letícia.
Paralisação
Em 2008, uma série de decisões judiciais impediram a Anvisa de realizar a reavaliação de 14 ingredientes ativos (utilizados em mais de 200 agrotóxicos). “Empresas de agrotóxicos e o próprio Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola recorreram ao Judiciário para impedir a Anvisa de cumprir seu papel”, critica a consultora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Andrea Salazar.
Esse cenário contribuiu para o Brasil continuar a produzir e importar agrotóxicos proibidos em diversos países do mundo. “O que não se consegue mais vender para a União Européia, Estados Unidos, Canadá, Japão e China, acaba vindo parar no mercado brasileiro”, complementa Rosany Bocher, coordenadora do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas da Fundação Oswaldo Cruz.
A consultora jurídica do IDEC, Andrea Salazar, acredita que só após a existência de jurisprudência sobre o tema as barreiras jurídicas serão vencidas. “A superação desse entrave acontecerá a partir da pacificação da jurisprudência no sentido de reconhecer a imprescindibilidade da reavaliação dos agrotóxicos para a preservação da saúde da população, garantida textualmente pela legislação vigente.”, afirma Andrea.
Após moção de apoio do Conselho Nacional de Saúde, amplo apoio da sociedade civil organizada e recursos por parte da Advocacia Geral da União, a Anvisa consegui reverter as decisões judiciais para a reavaliação de 13 substâncias ativas. Somente a reavaliação do acefato foi declarada nula. As demais reavaliações foram retomadas e estão previstas para serem finalizadas até junho de 2009.
Reavaliação 2008
|
Lista de substâncias
|
Alguns países onde está proibido
|
Problemas relacionados
|
| Abamectina | – toxicidade aguda e suspeita de toxicidade reprodutiva do IA e de seus metabólitos | |
| Acefato | Comunidade Européia | – neurotoxicidade, suspeita de carcinogenicidade e de toxicidade reprodutiva e a necessidade de revisar a Ingestão Diária Aceitável |
| Carbofurano | Comunidade Européia, Estados Unidos | – alta toxicidade aguda, suspeita de desregulação endócrina |
| Cihexatina | Comunidade Européia, Japão, Estados Unidos, Canadá | – alta toxicidade aguda, suspeita de carcinogenicidade para seres humanos, toxicidade reprodutiva e neurotoxicidade |
| Endossulfam | Comunidade Européia, Índia (só está autorizada a produção do agrotóxico) | – alta toxicidade aguda, suspeita de desregulação endócrina e toxicidade reprodutiva
|
| Forato | Comunidade Européia, Estados Unidos | – alta toxicidade aguda e neurotoxicidade |
| Fosmete | Comunidade Européia | – neurotoxicidade |
| Glifosato |
– larga utilização, casos de intoxicação, solicitação de revisão da Ingesta Diária Aceitável (IDA) por parte de empresa registrante, necessidade de controle de impurezas presentes no produto técnico e possíveis efeitos toxicológicos adversos | |
| Lactofem | Comunidade Européia | – carcinogênico para humanos |
| Metamidofós | Comunidade Européia, China, Índia | – alta toxicidade aguda e neurotoxicidade |
| Paraquate | Comunidade Européia | – alta toxicidade aguda e toxicidade |
| Parationa Metílica | Com. Européia, China | – neurotoxicidade, suspeita de desregulação endócrina, mutagenicidade e carcinogenicidade |
| Tiram | Estados Unidos | – estudos demonstram mutagenicidade, toxicidade reprodutiva e suspeita de desregulação endócrina |
| Triclorfom | Comunidade Européia | – neurotoxicidade, potencial carcinogênico e toxicidade reprodutiva |
Processos judiciais e situação
|
Autor da Ação
|
Ingredientes ativos envolvidos
|
Pedido do processo
|
Resultado atual das decisões judiciais e datas |
| Arysta Life Science | Acefato | – Suspensão da reavaliação do acefato | Anulação da reavaliação |
| SINDAG | Parationa Metílica, Metamidofós, Carbofurano, Endossulfan, Forato, Fosmete, Paraquate, Tiram e Triclorfom | – Suspensão da reavaliação de 9 ingredientes ativos | – Anvisa/AGU obteve a suspensão da liminar pelo juiz da 13ª Vara em 06 de novembro de 2008 |
| Sipcam Isagro | Cihexatina | – Obtenção de Liminar suspendendo a conclusão da reavaliação da Cihexatina
– Anvisa/AGU obteve provimento de recurso no TRF 1ª Região em 04/02/2009 |
– Anvisa/AGU obtém a suspensão da liminar pela juíza da 6ª vara em 17/02/2009 |
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
[EcoDebate, 07/04/2009]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.