Rios e aquíferos transfronteiriços podem unir ou separar as nações

Amazonas (foto), Mekong, Congo, Nilo, Danúbio, Níger: a gestão dos rios transfronteiriços é um desafio crucial para uma ‘diplomacia da água’, que se torna cada vez mais necessária devido ao aquecimento global. Foto AFP

Em 2007, quando o governo brasileiro decidiu aprovar a construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira, um novo acidente diplomático foi causado com a Bolívia. As autoridades do país vizinho reclamaram que não tinham sido informadas sobre a possibilidade de que a obra de barragem no afluente do rio Amazonas pudesse inundar parte do território boliviano. Algo parecido aconteceu, no outro lado do mundo, quando o governo chinês decidiu construir uma série de hidrelétricas que afetaram a bacia do rio Mekong, tornando o suprimento de água em países à juzante, como o Vietnã e o Laos, reféns das necessidades energéticas da China.

Esses casos recentes revelam que cada vez mais o gerenciamento de recursos hídricos é um desafio que extrapola fronteiras nacionais. Dados das Nações Unidas mostram que existem no globo 263 bacias e 274 aquíferos ´internacionais´. Isso faz com que 75% de todas as nações do mundo dividam com seus vizinhos seus estoques de água. Não à toa o tema escolhido pela ONU do Dia Mundial da Água deste ano foi “Dividindo a água, dividindo oportunidades.” Matéria do Valor Econômico, 20/03/2009.

De acordo com a ONU, existem conflitos, como o que ocorre no Sudão (África) onde a escassez de água está desempenhando um papel catalisador; ou seja, agravando a situação. Mas, no século 20, sustenta pesquisa da divisão sobre recursos hídricos das Nações Unidas, apenas sete incidentes menores foram causados por disputas pela água. Pode-se dizer que entre os países existe, sim, muito mais colaboração do que disputa no gerenciamento de seus rios e aquíferos.

Segundo o diretor de projetos do Instituto Internacional da Água de Estocolmo (IIAE), Anton Earle, há hoje pelo menos 300 acordos para a gestão dos recursos hídricos na arena internacional. Ele afirma que, até mesmo onde há escassez de água, governos estão chegando a bons acordos de forma pacífica. “Acreditamos que onde há conflitos, na verdade, existem razões políticas mais arraigadas, como é o caso da guerra entre Israel e Palestina, que muitas vezes é citada como um caso de luta pela água”, pondera o pesquisador.

Para Earle, um dos melhores exemplos de um acordo multilateral para o gerenciamento da água foi conseguido entre a África do Sul e o Lesoto ainda na década de 80. Na região fronteiriça, os países decidiram que construiriam uma barragem em conjunto para aproveitar melhor as águas que nasciam nas montanhas. Depois canais foram construídos para alimentar um distrito industrial na África do Sul, que paga royalties ao governo do Lesoto para usar a água captada.

“Quando se estabelece um mínimo que deve ser garantido para suprir as necessidades humanas e também um valor para todos os outros usos, fica bem mais fácil os países entrarem em acordo com relação à gestão compartilhada da água”, afirma o pesquisador do IIEA. Criar um valor significativo para os recursos hídricos é essencial nesta equação pacífica, pois o suprimento de água é que vai determinar a sobrevivência da produção industrial de um país ou de setores como a agricultura e o turismo.

O uso de acordos multilaterais da ONU também pode ajudar a manter as boas relações entre nações detentoras de uma mesma bacia hidrográfica. Earle dá como exemplo o caso que envolveu Angola, Namíbia e Botsuana há poucos anos na gestão do rio Okavango. Decidida a construir um canal que drenaria parte da água da bacia, a Namíbia foi alertada pelas Nações Unidas que estava desrespeitando a convenção de Ramsar, que protege áreas úmidas em todo o mundo. O Okavango é um rio que deságua no meio do deserto de Botsuana, em um parque nacional. A reprimenda da ONU também desencadeou um movimento de ONGs que reclamaram que o projeto do canal atrapalharia o turismo local, o que acabou por impedir a construção. “Acho que leis internacionais ajudam a promover a visão de rios como parte integral de um ecossistema”, pontua Earle.

A União Nacional para a Conservação da Natureza (IUCN) adotou como estratégia para nesta semana da água defender as funções importantes que ecossistemas como florestas e montanhas congeladas prestam na regulação dos recursos hídricos. “Muitas das maiores cidades do mundo já entenderam que proteger suas áreas de captação faz sentido economicamente. Ao invés de destruirem suas florestas ou drenarem pântanos, governos estão mantendo estas zonas saudáveis e economizando milhões de doláres por não terem que investir em infraestrutura cara para transportar, tratar e armazenar água”, argumenta o coordenador do Programa de Recursos Hídricos da IUCN, Mark Smith.

[EcoDebate, 21/03/2009]

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