Supremo decide manter demarcação contínua da Raposa Serra do Sol
Julgamento da legalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima Foto: José Cruz/ABr
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (19) por 10 votos a 1 manter a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O resultado oficial, entretanto, ainda não foi proclamado já que os ministros ainda podem alterar seus votos até o fim do julgamento. Com essa definição, foi rejeitada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada por senadores de Roraima contra a demarcação.
O último voto foi o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, favorável à demarcação contínua, apesar de ter feito uma série de considerações sobre os cuidados necessários em futuras demarcações e de ter cobrado presença efetiva do Estado na região.
Prevaleceu no plenário o voto do ministro Menezes Direito, que estabeleceu 18 condições para a manutenção da demarcação contínua.
Entre elas estão a instalação de bases militares na fronteira e o acesso da Polícia Federal e do Exército à área sem necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), a garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima que fica dentro da reserva, a proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas, e a vedação à ampliação da terra indígena já demarcada. Apenas o ministro Joaquim Barbosa não aceitou as condições propostas.
A sessão entrou em intervalo e, em seguida, os ministros decidirão como se dará a retirada dos produtores de arroz e das famílias de agricultores brancos que permanecem em parte da reserva.
Gilmar Mendes cobra maior presença do Estado nas áreas indígenas demarcadas
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/03/19/materia.2009-03-19.2497565697/view
Ao votar hoje pela manutenção da demarcação em faixa contínua da Terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, conforme homologada em abril de 2005 pelo governo federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu providências do Estado quanto a uma situação de abandono vivida por índios em áreas demarcadas.
Mendes relatou suas impressões sobre a visita que fez, no ano passado, à aldeia Ingaricó, dentro da Raposa Serra do Sol, acompanhado do ministro Carlos Ayres Britto e da ministra Cármen Lúcia. A percepção foi de existirem ali índios sem assistência adequada para viver.
“Percebe-se ali a angústia do índio e a falta de presença do Estado. Os índios estão entregues um pouco à própria sorte. Têm que caminhar dois dias e viajar dez horas de ônibus até Boa Vista [capital de Roraima]. Faz-se a demarcação e nada mais”, criticou o presidente do STF. “Entre duas aldeias chega-se a ter distância de 150 km em linha reta. Haja espaço para pessoas que, em geral, se movem a pé. É preciso que nós reflitamos sobre o que isso significa. Não estamos julgando apenas a Raposa Serra do Sol, mas estamos falando de outras demarcações e do risco que isso envolve”, acrescentou.
Em seu voto, Mendes apoiou integralmente as condições propostas pelo ministro Menezes Direito para a manutenção da demarcação contínua. Entre elas estão a instalação de bases militares na fronteira e o acesso da Polícia Federal e do Exército à área sem necessidade de autorização da Funai; a garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima, dentro da reserva (ICMBio); a proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas; e vedação à ampliação da terra indígena já demarcada.
O presidente do STF também ressaltou a importância de que os governos do estado e dos municípios das áreas envolvidas participem ativamente dos grupos técnicos responsáveis por estudos necessários para futuras demarcações.
Pela grande dimensão das áreas demarcadas, Mendes assinalou que algumas unidades federativas poderão até se inviabilizar caso haja um exagero no reconhecimento de terras para os índios: “De um continuado demarcatório, podemos ter, sem duvida nenhuma, esta situação em que a daqui a pouco a unidade federada perca qualquer sentido e autonomia política”.
Matéria de Marco Antonio Soalheiro, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 20/03/2009.
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