Portaria da Funai define procedimentos para identificação de terras indígenas em MS

A Fundação Nacional dos Índios (Funai) publicou ontem (6) no Diário Oficial uma portaria que estabelece critérios para os estudos que identificarão as terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani-Kaiowa e Guarani-Nhandeva na região sul de Mato Grosso do Sul.

A portaria diz que quando os técnicos precisarem estudar as áreas particulares ou de terceiros, a Fundação Nacional do Índio (Funai) notificará o governo de Mato Grosso do Sul, pedindo que um servidor estadual acompanhe os estudos como observador. O texto também determina que estudos fundiários a serem realizados pela Funai, antes da demarcação, terão paticipação de funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do órgão fundiário do estado.

O texto estabelece ainda que os estudos de terra não significam que os ocupantes não-índios deverão deixar a propriedade. Os que não estiverem de acordo com a área delimitada pelos grupos técnicos terão 90 dias para se manifestar perante à Funai, com “as provas pertinentes, tais como títulos dominiais, laudos periciais, pareceres, declarações de testemunhas, fotografias e mapas, para o fim de pleitear indenização ou para demonstrar vícios, totais ou parciais, dos referidos relatórios”.

Com a publicação da portatia, a Funai cumpre o acordo firmado em setembro com o governo de Mato Grosso do Sul sobre as demarcações. Desta forma, o órgão pode retomar os estudos paralisados desde o ano passado.

Funai deve retomar em abril as demarcações em Mato Grosso do Sul

A chefe do escritório regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Dourados (MS), Margarida Nicoletti, afirmou que os estudos para demarcação de novas de terras indígenas em Mato Grosso do Sul devem ser retomados no próximo mês. Segundo ela, ainda em março, a Funai deve publicar uma instrução normativa com novas diretrizes para a identificação das áreas que devem ser concedidas aos índios da região sul do estado. Assim que a instrução sair, as pesquisas recomeçarão.

“Em março, sai a nova instrução normativa e, em abril, os grupos de trabalho [para identificação das terras indígenas] já devem estar em campo”, afirmou Margarida, em entrevista à Agência Brasil.

A falta de terras é a principal reivindicação dos 45 mil índios das etnias Guarani-Kaiowá e Guarani-Ñandeva que habitam o chamado Cone-Sul sul-mato-grossense. Na última assembléia de líderes indígenas da região, realizada no fim de semana, um documento foi elaborado para cobrar do governo federal mais rapidez no processo de demarcação.

Os estudos para identificação das áreas indígenas no estado começaram em julho de 2008 e deveriam acabar em 2010, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Funai e a Procuradoria da República em Dourados. Porém, os levantamentos foram suspensos por determinação do presidente da Funai, Marcio Meira, em decisão anunciada após reunião com o governador do estado, André Puccinelli (PMDB).

Para Margarida, o atraso nos estudos são explicados por dois motivos principais. O primeiro é a demora do julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença deve fixar novo marco legal para os futuros processos demarcatórios.

O outro motivo, segundo ela, é a pressão política e econômica contra os estudos. Alguns dos políticos mais influentes do estado são declaradamente contra a demarcação, assim como as principais entidades agropecuaristas sul-mato-grossenses.

O antropólogo Rubem Thomaz de Almeida, coordenador de um dos grupos encarregados da identificação das áreas, afirmou que a segunda fase dos estudos deve demorar cerca de um mês. Assim que os pesquisadores retomarem os trabalhos, eles terão de percorrer os territórios citados pelos indígenas durante as entrevistas feitas na primeira fase do levantamento, encerrada em setembro.

Os grupos de estudiosos irão verificar se os relatos dos índios realmente têm fundamento e redigirão um relatório descrevendo todas as áreas consideradas relevantes para a manutenção da cultura das comunidades indígenas da região. O processo de demarcação das terras indígenas terá o relatório como base.

Matéria de Ivy Farias e Vinicius Konchinski, da Agência Brasil.

[EcoDebate, 07/03/2009]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.