Ibama libera instalação da usina nuclear de Angra e reavalia exigência sobre lixo nuclear

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, assinou ontem (4) a licença de instalação da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. A licença prevê 44 exigências a serem cumpridas pela Eletronuclear, responsável pelo empreendimento.

O início das obras depende ainda da licença de construção da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O cronograma de Angra 3 prevê que a usina entre em operação em 2014.

Entre as condições exigidas pelo Ibama, está a apresentação em 180 dias de um cronograma técnico para construção de depósitos para armazenar os resíduos de combustível nuclear. A licença prévia incluía depósitos definitivos para o lixo nuclear. Mas o presidente do Ibama disse que a solução poderá não ser definitiva, pois existe a possibilidade de reciclagem dos resíduos.

Segundo Messias, a Eletronuclear já apresentou o esboço de como serão os depósitos. Eles seriam construídos na forma de tubos secos, dispostos ao ar livre. Não hão previsão de onde serão colocados esses tubos. A licença também incluiu as exigências ambientais e cuidados sócio-econômicos com a população que vive próxima à usina.

Licença do Ibama reavalia exigência sobre lixo nuclear de Angra 3

Das 44 condicionantes previstas na licença de instalação concedida hoje (4) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, duas tratam do destino que será dado aos resíduos radioativos. O documento dá prazo de 180 dias para que a Eletronuclear, responsável pelo empreendimento, apresente um cronograma para o projeto dos depósitos.

A licença prévia, emitida em julho de 2008, previa a apresentação de solução “definitiva” para o lixo nuclear. Já o documento de hoje fala em depósitos de “longo prazo”. De acordo com o presidente do Ibama, Roberto Messias, a solução deverá ser o armazenamento do material em tubos secos, alternativa “nem tão definitiva” apresentada em esboço da Eletronuclear.

“Mesmo depois de utilizado, o combustível nuclear tem potencial econômico, pode inclusive ser reciclado. É como uma laranja que você já utilizou. Se você pode espremê-la um pouco mais para tirar mais suco, não vale a pena jogá-la fora. Temos que manter essa janela de oportunidade. Estamos muito perto de ter a tecnologia de reciclagem [de rejeitos nucleares] no Brasil”, apontou.

Os tubos seriam dispostos em áreas ao ar livre, mas a definição dos locais de instalação dos depósitos deverá ser feita pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem). Segundo Messias, os depósitos poderiam ser instalados na área da usina ou mesmo em outros estados. “É preciso avaliar a relação custo benefício. O transporte não seria complexo, até porque não seriam grandes volumes.”

De acordo com a responsável técnica pela área nuclear do Ibama, Sandra Miano, esses tubos podem armazenar o lixo radioativo em segurança por até mil anos, sem descartar a possibilidade de retirada de parte dos resíduos para reciclagem.

“Os tubos tem especificações de blindagem, dimensionamento e segurança em profundidade”, comentou Sandra. Segundo ela, as estruturas são compostas de camadas de concreto, aço e outros materiais, resistentes inclusive ao impacto da queda de um avião.

O projeto definitivo para os depósitos só será exigido pelo Ibama para a emissão da licença de operação, após a conclusão da obra, prevista para 2014.

Além da exigência para a disposição do lixo, a licença de instalação também prevê condições como o monitoramento da qualidade do ar na área da usina, o tratamento de resíduos líquidos durante a construção, a criação de corredores ecológicos e até um programa de acompanhamento das tartarugas marinhas que vivem na área de influência do empreendimento.

Também foram listadas pelo Ibama sete condicionantes sócio-econômicas para atender a população dos municípios vizinhos à usina, entre elas a elaboração de um programa de educação ambiental e a assinatura de convênios com hospitais da região.

“Estamos tecnicamente seguros de que a licença foi dada com correção”, avaliou Messias.

O custo estimado para as obras de Angra 3 é de R$ 7,3 bilhões. A usina deve começar a operar em 2014 e terá potencial energético de 1.350 megawatts.

Matéria de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 05/03/2009.

[EcoDebate, 05/03/2009]

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