Segurança Pública: uma visão crítica, artigo de Frei Gilvander Moreira

Jesus de Nazaré: “Libertai os presos!”
(Subsídio para a Campanha da Fraternidade de 2009)

A Campanha da Fraternidade de 2009, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – acolhe um grande clamor social: Segurança Pública. O Lema “A paz é fruto da justiça!” aponta o rumo que deve ser seguido pela sociedade para, de fato, se conquistar segurança pública.

1. Realidade e clamor dos presos
Segurança pública é mais do que prisões, mas prisões são o termômetro da insegurança institucionalizada que reina no Brasil. A violência é um dos maiores problemas enfrentados pelo povo brasileiro. A polícia do Brasil é uma das mais violentas do mundo. Os índices de homicídios são comparáveis aos de países em guerra. Vinte anos atrás, havia no Brasil 20 mil presos.

Nos últimos anos o número de presidiários cresceu assustadoramente. Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – até dezembro de 2008 havia no País 446.687 presos. Deste total, 42,97% eram presos provisórios (não foram ainda julgados e condenados) e 57,03% condenados, a maioria por crimes contra o patrimônio (roubo e furto). Há mandado de prisão para cerca de outros 500 mil. O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF – ministro Gilmar Mendes, disse no dia 16 de fevereiro de 2009: “Aproximadamente um terço da população carcerária nacional se encontra recolhida aos presídios indevidamente. Ou porque já cumpriu a pena ou porque não deveria ter sido recolhida”.

Grande parte dos investimentos “sociais” dos governos tem sido aplicada no sistema de segurança e no prisional: no aumento vertiginoso de efetivo policial, no número de viaturas e de prisões. Prisões superlotadas, onde a integridade física e mental dos presos não está sendo respeitada. As prisões brasileiras, hoje, são verdadeiros “campos de concentração”. A quase totalidade dos presos é pobre, negra e jovem. Em uma cadeia de Ponte Nova, Minas Gerais, no dia 23 de agosto de 2007, 25 presos morreram queimados durante um incêndio. Outros oito presos foram queimados vivos em Rio Piracicaba, MG, em janeiro de 2008, e outros três, numa cadeia de Arcos, MG. Em menos de um ano, só em Minas Gerais, 36 presos morreram queimados em prisões; feridos, centenas.

Em Belo Horizonte, uma grande escola foi transformada na Penitenciária Feminina Estevão Pinto, hoje, com mais de 300 mulheres presas. Três anos atrás havia 130 presas. O Governador Aécio Neves está construindo muitas penitenciárias. Uma delas será em Ribeirão das Neves – em regime de Parceria Público- Privada (PPP) – com capacidade para abrigar cerca de três mil presos, sendo que as empresas donas da prisão receberão 75 reais por preso por dia. (75,00/preso X 3.000 presos X 30 dias = R$6.750.000,00 por mês). O povo da região não aceita mais prisões, pois Ribeirão das Neves é conhecida como “a cidade das prisões”, isso por causa do grande número de penitenciárias já existentes na região.

Em 10 de novembro de 2005, proferindo sentença em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a situação carcerária do 1o Distrito Policial de Contagem, em Minas Gerais, o juiz Livingsthon José Machado determinou a soltura de 16 presos – todos eles pobres, negros e jovens -, sob o argumento de que a incúria do Estado feria o artigo 5o, LXV da Constituição Federal. Esse inciso diz o seguinte: “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. Provada a ilegalidade – 63 presos em uma cela com capacidade para apenas sete; provada a insalubridade; provado o risco à saúde dos presos – pessoas enfermas amontoadas junto com pessoas sadias; provado o abuso de manter presos sentenciados em até quatro anos em cela insuportável, sem encaminhá-los para uma penitenciária; dada a incapacidade de o juiz mandar construir cadeias (já tinha exigido do governo, mas não foi atendido.), o juiz dr. Livingsthon José Machado concluiu, após interpretar com inteligência a Lei em vista dos princípios constitucionais: uma prisão que não cumpre os requisitos da lei é uma prisão ilegal e deve ser imediatamente relaxada.

O Governador Aécio Neves e a mídia investiram contra o juiz Livingsthon alegando que ele teria colocado “marginal na rua”. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, insensível aos clamores dos presos, afastou o juiz de suas funções.

O dr. Livingsthon fundamentou a soltura dos presos no respeito que a Declaração universal dos Direitos Humanos consagrou à humanidade, que assim dispõe: “Ninguém será submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante…”. Por essa razão, a soltura dos presos ganhou uma dimensão oportuna, no que tange à interpretação dos direitos humanos em tempos de desumanidade sangrenta nas cadeias de Minas e do Brasil. A situação carcerária em que vivem os presos é degradante e cruel, e isso não é fato novo. Portanto, a libertação de alguns presos traz à tona as mazelas do sistema penal e da farsa da Segurança Pública no Brasil. Com a sua atitude, o juiz Livingsthon humaniza o direito e faz cumprir o que a sociedade desejou na elaboração da Lei de Execuções Penais.

Em vez de investimento em políticas sociais públicas – moradia popular, reforma agrária, saúde, educação, preservação ambiental, economia popular solidária, transporte público … -, os governos, assim como parte da sociedade, estão investindo em segurança. Em João Pinheiro, MG, por exemplo, após a construção de uma penitenciária com capacidade para 193 presos, muitos professores fizeram concurso para serem agentes penitenciários, pois “um professor de segundo grau ganha, no máximo, 1500 reais, por mês, por 40 horas em sala de aula, enquanto como agente penitenciário ganhará 2500 reais por mês”, afirma um professor mineiro ao dizer que não tem mais condições de manter a família sendo professor e, por isso, terá, a contragosto, que se tornar agente penitenciário.

2. Mídia e violência
A mídia, nos braços do poder econômico, serve ao povo brasileiro todos os dias um cardápio com três pratos: violência, entretenimento e economicismo. Divulgam-se à exaustão os assassinatos e os massacres que acontecem. Isso injeta o medo no tecido social. Amedrontado, o povo se fecha e se retrai. . Ficar em casa, evitar a participação em reuniões à noite, aumentar os muros, colocar cerca elétrica e, quem pode, investir em segurança pessoal, têm sido as saídas encontradas pela população amedrontada. Hoje, há, no Brasil, mais segurança privada do que policiais. Atualiza-se o princípio maquiavélico que dizia “divida para dominar”. Hoje, “meta medo e dominarás”. Assim alimenta a sede de lucro da indústria de segurança. Pesquisadores da Rutgers University, em Newark, nos Estados Unidos, concluíram que “você é o que você assiste”, pelo menos quando se trata de adolescentes e jovens. A relação entre violência na mídia e comportamento violento tem sido reconhecida por especialistas nos últimos 40 anos. Uma mídia que veicula violência gera violência social.

Quando ocorrem os crimes bárbaros e as vítimas são de classe média, a mídia faz um alarde. Quando as vítimas são os pobres, o que é maioria, ninguém fica sequer sabendo. Banaliza-se. Não há espaço na mídia para problematizar a questão. As propostas que surgem vêm na contramão dos ditames constitucionais como é o caso dos projetos de lei que visam à redução da maioridade penal e ao endurecimento de leis penais como várias aprovadas no Congresso Nacional, em 2008.

Entretenimento é veiculado exageradamente por TVs em programas de auditório que transformam o Brasil em circo virtual, onde grandes apresentadores são grandes palhaços que reduzem o povo a telespectadores passivos. Novelas envenenadas com propaganda comercial estão nessa linha também e funcionam como relaxante e anestésico para quem as assiste.

Economicismo é reduzir o ser humano à dimensão econômica. Prato básico de jornais, rádios e TVs são os avanços ou recuos econômicos. “A bolsa subiu!”, “vendeu tanto”, “lucrou tanto”, “a crise gerou isso…” Só se pensa nisso! Fixa-se só no econômico como se fosse o que dá sentido à vida.

Por trás das paredes das prisões estão amontoados os presos que muito antes de serem algozes dos crimes divulgados pela mídia, com deleite, são vítimas de uma sociedade que, a cada dia, marginaliza e exclui a maior parcela da população de todas as oportunidades de vida digna.

3. Jesus de Nazaré: “Libertai os presos!”
Após ser criado na Galileia (periferia da Palestina), convivendo com o povo, Jesus de Nazaré, antes de se tornar mestre se tornou discípulo do grande profeta João Batista. Ao saber que o profeta tinha sido encarcerado em uma prisão de Segurança Máxima e condenado à pena de morte, o Galileu foi tomado por uma ira santa e sentiu dentro de si a voz do Pai: “É chegada a minha hora!” (Mc 1,14). Por solidariedade a um preso Jesus começou sua missão pública.

Na pequena sinagoga de Nazaré, Jesus lançou seu programa de ação: libertação integral de todos. “Vim para libertar os presos!” (Lc 4,18). Isto se trata de libertação política, pois quem prende é a polícia a mando do rei, poder político. “Vim para evangelizar os pobres!” (Lc 4,18) Isto se trata de libertação econômica, pois na sociedade do império romano havia de 5 a 10% de pessoas livres (cidadãos enriquecidos), uma minoria de ricaços, vivendo no luxo à custa de uma maioria de escravizados. “Vim para restituir a visão aos cegos!” (Lc 4,18), ou seja, criar consciência crítica e criativa. Isso é libertação ideológica. “Vim para anunciar o Ano da Graça do Senhor!” (Lc 4,19). Isto se trata de libertação espiritual. Com esse programa de libertação integral, Jesus resgata o Jubileu Bíblico, que é tempo para reviver a experiência de fraternidade da origem, do tempo do deserto; recomeçar tudo de novo; refazer a História; resgatar a identidade; reintegrar os excluídos, redistribuir as terras; perdoar as dívidas interna e e(x)terna; redistribuir riquezas e rendas; restituir os direitos roubados, voltar a conviver de modo fraterno com a nossa Mãe Terra, que é nossa única casa.

Pelo seu ensinamento libertador, respaldado por uma prática amorosa e libertadora, Jesus reintegra os excluídos, entre os quais estão os presos. Por isso, Jesus foi condenado à morte. Na cruz, acolheu outro prisioneiro, dizendo-lhe: “Hoje mesmo estarás comigo no paraíso” (Lc 23,43). Assim, segundo os evangelhos, Jesus inicia sua missão pública acolhendo o clamor de um preso e termina estendendo a mão ao outro preso.

Jesus pagou caro por questionar na prática um estado penal que encarcerava uma enorme parte da sociedade. E alertou aos seus discípulos: “Vão prender vocês… por causa do evangelho” (Lc 21,12). Muitos discípulos e apóstolos foram presos – Pedro, Tiago, Paulo, Antipas …, inclusive o casal de apóstolos Júnia e Andrônico (Rm 16,7). No império romano era muito grande o número de presos. Endividados eram ou podiam ser presos (Mt 18,30). Prisioneiros de guerra eram vendidos como escravos. Arrancando riquezas, o exército do império romano havia saqueado o Templo e escravizado milhares de Judeus. O evangelho relata isso como se fosse algo para o futuro: “Cairão ao fio da espada. Serão levados prisioneiros… Jerusalém será pisada” (Lc 21,24). Flávio Josefo, o capitão judeu que se bandeou para o exército romano, diz que, na Guerra Judaica (de 66 a 70 do 1º século da era cristã), que terminou no ano 70 com a destruição de Jerusalém, 97.000 judeus foram presos e vendidos como escravos. Dezenas de anos antes, diz ele, “Cássio Longino prendeu e vendeu uns trinta mil escravos judeus de Tariqueia, e logo depois tomou prisioneiros para vendê-los como escravos os judeus de Emaús, Gofna, Lida e Tamna” .

Jesus não só nasceu no meio de tantas histórias de exclusão e de superação das exclusões, mas ele viveu com excluídos e excluídas pelo sistema social e por práticas realizadas em nome da Lei e da religião. Foi solidário. Foi morto por causa de seu compromisso. As comunidades do evangelho de Mateus têm muita clareza quanto a isso. E é por essa razão que cada vez mais a figura de Jesus apresentada em Mateus vai assumindo os rostos da gente sofrida que a comunidade tanto conhecia. O texto de Mt 25,31-46 (“Juízo Final”) é o que deixa isso mais claro: “Tive fome, tive sede, era migrante, estava nu, doente e preso…”. “Eu estava preso. Você me visitou ou não?” (Cf. Mt 25,36.44) Esse é o critério ético básico para o seguimento de Jesus e do seu evangelho. Reconhecer a presença de Jesus nas pessoas que vivem essas realidades dramáticas muda a maneira de vê-Lo, compreendê-Lo e experimentá-Lo na própria vida.

Uma mensagem de libertação integral encontra forte resistência e rejeição. Quem não admite que a Boa Notícia seja anunciada aos pobres, os que não querem ver os oprimidos libertados, os que não desejam ver livres os presos, perseguem até a morte os promotores da libertação. Isso, segundo o evangelista Lucas, aconteceu com Jesus já no início de sua atividade libertadora, na sua terra, no meio do seu povo. Aconteceu com Irmã Dorothy, com Chico Mendes, com Padre Josimo, com dom Oscar Romero, com os mártires da reforma agrária… Feliz quem carrega a bandeira da libertação dos presos lutando pela construção de uma sociedade com justiça social e sustentabilidade ecológica.

Mas, para alegria dos oprimidos, o Galileu ressuscitou. Por isso o ideal não morre. Com a ressurreição de Jesus as utopias jamais morrerão, os sonhos de libertação jamais serão pesadelos, a luta dos pequenos será sempre vitoriosa (ainda que custe muito suor e sangue) e a forças da Vida terão sempre a última palavra. Vale a pena apostar na construção de uma sociedade com verdadeira segurança social, com paz como fruto da justiça (Is 32,17) e SEM PRISÕES. Ouçamos o clamor dos nossos irmãos e irmãs que estão detrás das grades! Libertai os presos!

Frei Gilvander Luís Moreira
E-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2009.

[EcoDebate, 27/02/2009]

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