Apesar do o decreto estadual que enfraquece o combate ao desmatamento Minc vai manter a fiscalização em Rondônia

Minc alertou Lula sobre ação de Cassol – Apesar do decreto do governador de Rondônia, Ivo Cassol, que proíbe o Batalhão Policial Ambiental de emitir autos de infração, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, promete manter a fiscalização florestal no estado. Minc conversou com o presidente Lula sobre a exoneração, revelada ontem pelo JB, do tenente-coronel Josenildo Nascimento, que combatia os crimes ecológicos.

Ministro se diz preocupado com situação de Rondônia

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mostrou-se preocupado com o decreto 13.881/2008 que proíbe o Batalhão Policial Ambiental de Rondônia de emitir autos de infração e disse que já levou ao conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a exoneração do tenente-coronel Josenildo Nascimento, substituído no último dia cinco do comando do batalhão, como revelou matéria do JB publicada ontem. Para Minc, o decreto estadual enfraquece o combate ao desmatamento porque limita a ação do grupo que vinha apresentando um bom trabalho no combate aos crimes ambientais. Matéria de Luciana Abade, no Jornal do Brasil, 19/02/2009.

– Como vão atuar se não podem multar? – questionou o ministro.

Segundo Minc, a experiência que teve na frente da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro mostrou que quando se dá mais poder à polícia ambiental, os resultados são significativamente melhores. Em sua gestão na secretaria, os agentes da polícia ambiental receberam curso de formação, mais autonomia para emitir multas e 40% do que era arrecadado ficava com o batalhão para o reaparelhamento do órgão.

O ministro também rebateu as críticas do governador do estado, Ivo Cassol (sem partido), sobre a maneira como conduziu a operação Manejo Pirata, em Cujubim (RO), quando foram apreendidos mais de 11 mil metros cúbicos de toras de madeira ilegal no último dia 27 de janeiro. Por meio de nota, Cassol disse ao JB, na última terça-feira, que o ministro foi ao estado sem nenhum comunicado oficial, indo diretamente ao local para posar para filmagens e fotografias junto à madeira apreendida. Segundo Minc, os órgãos estaduais não apenas são avisados com antecedência, como são convidados a participar das ações.

– Eu decido ir em uma operação dois dias antes – explicou Minc.

– Em nenhuma delas eu liguei antes para o governador, senão ele vai querer saber detalhes, querer me encontrar e aí vira um ato político. E vou continuar fazendo da mesma forma. Não vou ficar em Brasília no ar-condicionado.

A assessoria de Cassol reafirmou, ontem, que o governador ficou muito insatisfeito com a atitude do ministro e mais ainda com a apreensão da madeira dentro de um parque sob responsabilidade do governo do estado, e consequentemente da Polícia Ambiental, “que não cumpriu o papel esperado para aquela organização militar”. Mas negou, mais uma vez, que haja qualquer tentativa de enfraquecer o BPM do estado. Afirmou, também, que a decisão de exonerar o tenente coronel Josenildo foi tomada pelo Comando da Polícia Militar antes mesmo da apreensão da madeira.

Organizações não-governamentais de proteção ao meio ambiente atuantes no estado acusam o governador de ter exonerado o tenente-coronel Josenildo Nascimento não só pela operação Manejo Pirata, mas como represália pela prisão do cunhado do governador, detido em uma operação do BPA em setembro do ano passado. As ongs acreditam que o decreto é uma tentativa de acabar com o BPA.

– A avaliação que a gente faz é que o estado é dominado pelo crime organizado da madeira ilegal. – afirmou Edjales Benício, do Grupo de Trabalhos Amazônicos (GTA). – Aí quando vem um comandante da PM que quer fazer diferente, é exonerado do cargo e o crime organizado ambiental se fortalece.

[EcoDebate, 20/02/2009]

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