Professor da Universidade Federal de Rondônia diz que construção de Jirau atenta contra legislação ambiental

Professor de Planejamento de Sistemas Energéticos da Universidade Federal de Rondônia (Unir), o físico Arthur Moretti afirmou, em entrevista à Agência Brasil, que a construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, cujas obras já foram iniciadas, atenta contra a legislação ambiental.

O consórcio Energia Sustentável do Brasil, vencedor da licitação, já iniciou o empreendimento e desviou o local da obra, que está 9,2 quilômetros abaixo da área inicialmente prevista. Na opinião do professor, isso deveria requerer um estudo específico, porque vai provocar “prejuízos irreversíveis à biodiversidade na área”.

Segundo Moretti, os estudos mais apurados feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o Rio Madeira são anteriores ao edital do leilão que licitou a construção das Usinas de Jirau e de Santo Antônio. Por isso, ele entende que a mudança do eixo na área de Jirau vai fazer com que o alagamento seja maior. “Uma quantidade maior de florestas vai ser alagada e mais pessoas terão que ser deslocadas”.

Em entrevista ao programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional, o professor afirmou que as obras das usinas no Rio Madeira movimentam a economia na capital do estado. O trânsito está mais intenso, mais empregos foram gerados, mas também apareceram problemas sérios. Em dezembro passado, exemplificou, houve grande mortandade de peixes na área da Usina de Santo Antônio, que resultou em multa para o Consórcio Mesa, que faz as obras, da ordem de R$ 7,7 bilhões.

Nesta semana, foi a vez de o Ibama multar o consórcio que vai construir Jirau, em R$ 475 mil, pelo desmatamento de 18,65 hectares de floresta nativa em área de preservação permanente, equivalente a 186,5 mil metros quadrados. Além da multa, a área que teve a vegetação irregularmente cortada foi embargada pelo órgão de fiscalização ambiental.

O superintendente do Ibama em Porto Velho (Rondônia), César Luiz da Silva Guimarães, disse à Agência Brasil que a mudança no local da construção de Jirau envolveu estudos técnicos dos profissionais do instituto, que fizeram análises do Projeto Básico Ambiental e, julgando viável a mudança, aprovaram a alteração do eixo. Segundo César Luiz, “são profissionais de carreira do Ibama que não têm motivos que não sejam técnicos para dar seu aval”.

O superintendente afirmou que confia “totalmente no parecer emitido para a mudança” e que resta agora a análise das áreas de acesso para a obra que ainda não estão licenciadas, a ser feita pelo instituto com base no projeto ambiental.

Para o professor Arthur Moretti a construção de Jirau num ponto mais abaixo do rio representa “desconsideração e desconhecimento das leis ambientais que estabelecem que, em caso de dúvida, devem sempre ser feitos novos estudos para toda a área de uma usina”. Segundo ele, “os estudos têm que partir sempre do barramento inicial, ou seja, de onde vai ficar a usina”.

O Consórcio Energia Sustentável do Brasil, que constrói Jirau, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está fazendo a obra “conforme permitido pelo Ibama”. A diretoria prefere não comentar a mortandade de peixes ocorrida na área de Santo Antônio, por envolver outra empresa.

A licença de instalação para o canteiro de obras de Jirau foi concedida ao consórcio Energia Sustentável da Amazônia em novembro de 2008 e permite a instalação do canteiro de obras, além da construção de uma ensecadeira que servirá para desviar o rio. A previsão é de que a licença de instalação que permitirá à empresa construir os reservatórios seja concedida em abril próximo. O consórcio vai economizar R$ 1 bilhão com o desvio do rio, sendo que a obra teve custo estimado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em R$ 8,7 bilhões.

O consórcio lembra que no dia 14 de novembro do ano passado o Ibama aprovou a licença para instalação do canteiro de obras e da ensecadeira de Jirau. Já foram entregues os estudos do Projeto Básico Ambiental, que prevê a licença e a instalação da usina. A direção do grupo diz que as obras estão sendo feitas dentro de normas legais.

Matéria de Lourenço Canuto, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 13/02/2009.

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