Mangabeira diz que é preciso mudar mentalidade e leis sobre meio ambiente

O ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Foto: Elza Fiúza/Arquivo ABr

Os problemas ambientais vividos hoje pelo país envolvem a necessidade tanto de uma mudança de mentalidades quanto de alterações na legislação que trata da questão. A afirmação é do ministro chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger.

Ele defende a qualificação do direito ambiental. O ministro afirma que a legislação “dá poderes ilimitados a um pequeno elenco de portentados administrativos e a discussão ambiental vira um jogo de pressão com influências, sem critério, sem doutrina e sem paradigma”.

O ministro atribui o problema ambiental na Amazônia às concessões de terra que eram feitas até a década de 70, “quando o Estado brasileiro chamava gente do Sudeste e do Sul para desbravar a região e exigia o desmatamento como condição para acesso ao crédito e à terra”.

A partir dos anos 70, o Brasil começou a construir leis ambientais que, segundo Mangabeira, “são as mais exigentes do mundo”. A população da Amazônia então, segundo ele, “ficou presa na porta rotativa de dois modelos que impedem o estabelecimento de um equilíbrio”.

A primeira medida para a solução do problema ambiental no país, de acordo com o ministro, é resolver a questão fundiária. Depois, é preciso executar uma política racional de extrativismo e de conservação, além da recuperação das áreas degradadas. O quarto pilar de maior interesse para a Amazônia, segundo o ministro, é superar o isolamento da região, que vai envolver ainda neste ano a assinatura de medidas provisórias, decretos, ações e apresentação de projetos de leis.

A pavimentação da BR-163 e a conclusão da Transamazônica (BR-230), além da recuperação e construção de estradas vicinais, são iniciativas que o governo vê como mais importantes para o desenvolvimento e a inclusão social e econômica da população da região.

Mangabeira afirmou que a Amazônia precisa de estradas vicinais que se diferenciem das clandestinas e pregou a criação de uma rede de aviação regional para acabar com o isolamento.

O ministro se reuniu ontem (10) em seu gabinete com prefeitos da região Amazônica para discutir a importância da pavimentação da BR-163, que liga Mato Grosso ao estado do Pará.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, disse que nenhum projeto dará certo na Amazônia se não houver a conclusão da BR-163 e da BR-230 (a Transamazônica), incluindo a construção de estradas vicinais. As obras dessas BRs estão orçadas em R$ 2,2 bilhões.

Ele informou ainda que as obras da BR-163 devem ser concluídas até 2011. As obras para seis subtrechos devem ser contratadas no próximo mês e o cronograma deverá ser cumprido até o final de 2010. Segundo Pagot, ficará para 2011 um trecho de 300 quilômetros que passará por uma reserva indígena.

A BR-163 deverá contar com 45 estradas vicinais de aproximadamente 100 quilômetros cada uma. Na BR-230 levantamento inicial indica a necessidade de pavimentação de 30 trechos vicinais, de cerca de 150 quilômetros cada um.

Matéria de Lourenço Canuto, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 11/02/2009.

Nota do EcoDebate: o ministro não desiste de tentar impor uma agenda desenvolvimentista superada desde os anos da década de 70 do século passado.

O longo período vivido nos EUA deveria ter permitido que o Sr. Mangabeira Unger pudesse compreender melhor algumas destas questões. Nem que fosse comparando com a legislação norte-americana, o poder de regulação e fiscalização da EPA e das agências estaduais, do rigoroso gerenciamento dos recursos hídricos, do zoneamento agrícola em vigor desde 1840, etc.

Dizer que as nossas leis ambientais “são as mais exigentes do mundo” é algo sem qualquer sentido. Uma frase de efeito, nada mais.

Não é a primeira e, certamente, não será a última vez que o ministro faz declarações deste tipo, como se nunca antes neste país tivessemos um ministro que soubesse tanto sobre tudo.

Sugerimos aos leitores que leiam o artigo Mangabeira Unger e o Nordeste, de Roberto Malvezzi(Gogó), sobre os ‘planos” do ministro para o desenvolvimento regional do Nordeste.

É fácil ser uma usina de idéias quando não há compromisso com a realidade.

[EcoDebate, 11/02/2009]

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