Juiz bloqueia 10 mil hectares de terras de Daniel Dantas no Pará

Segundo procurador, fazendas, adquiridas por R$ 85 milhões, pertencem ao governo

O juiz Líbio Araújo de Moura, titular da Vara de Redenção, no Pará, bloqueou os títulos das fazendas Castanhal Espírito Santo e Castanhal Carajás, que integram o conjunto de propriedades adquiridas naquela região pela Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, do banqueiro Daniel Dantas. As duas fazendas, que ficaram indisponíveis para qualquer tipo de transação comercial, totalizam 10 mil hectares e teriam sido adquiridas por cerca de R$ 85 milhões. Do O Estado de S.Paulo, 05/02/2008.

A decisão do juiz, com data de 30 de janeiro, atende a um pedido do governo do Pará. Segundo explicações do procurador-geral do Estado, Ibrahim Rocha, o antigo dono das duas fazendas, Benedito Mutran Filho, não poderia tê-las vendido, porque pertencem ao governo.

“O que houve originalmente foi um aforamento, uma espécie de concessão para a exploração dos castanhais na região”, disse o procurador. “O particular, além de alterar a destinação original, vendeu a terra, sem a anuência do Estado. Há várias ilegalidades nessa transação. O nosso objetivo é obter na Justiça a nulidade dos contratos de venda, para que a terra volte às mãos do Estado.”

Se o negócio for desfeito, os ocupantes da terra poderão ainda responder por crimes ambientais. “Terão de compensar o passivo ambiental, já que a vegetação foi destruída, para a instalação de áreas de pecuária”, explicou o procurador.

No conjunto, a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara adquiriu na região 15 fazendas, somando cerca de 510 mil hectares, com 450 mil cabeças de gado. Em julho do ano passado, o governo do Pará decidiu fazer um levantamento para saber qual era ao certo o montante de terras comprado pela empresa.

Foi por meio desse levantamento que descobriu que uma parte das terras não poderia ter sido vendida. Descobriu-se também que Mutran, em 2006, havia obtido a alienação das terras junto ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Essa operação, porém, seria irregular, porque não tinha a autorização do chefe do Executivo.

RELATÓRIO

A empresa de Dantas dedicada ao agronegócio já apareceu em relatório da Polícia Federal, em citações sobre esquema de lavagem de dinheiro do Opportunity.

“Já é possível dizer que existem fortes indícios de que os recursos estariam sendo lavados principalmente através da compra de fazendas e de gado”, assinalou o documento de autoria do delegado Ricardo Andrade Saadi, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF em São Paulo.

Saadi dirige o inquérito Satiagraha, que apura envolvimento de Dantas em remessa de ativos para o exterior, fraudes e ocultação de valores ilícitos. Segundo o relatório enviado por ele à Justiça, “o processo de lavagem de dinheiro envolvendo a compra de fazendas é gerido por Carlos Rodemburg através da empresa Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A.”

Procurada pelo Estado, a assessoria da empresa não foi localizada.

[EcoDebate, 06/02/2009]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.