Fórum Social Mundial e o Trabalho Infantil, por Cristiano Morsolin

Foto: Unicef

[EcoDebate] O combate ao trabalho infantil e exploração infanto-juvenil são prioridades do Fórum Social Mundial, em Belém (PA). O Fórum Social Mundial foi aberto o dia 27 à tarde com a marcha ‘Da África para Amazônia’: um dos grupos mais animados foram cerca de 300 crianças e adolescentes da organização Movimento República de Emaús. Os jovens chamaram atenção com uma banda e com faixas que falavam sobre violações de direitos como a exploração do trabalho infantil e violência sexual.

Ocorreu na quarta-feira (28) o seminário “O Trabalho Infantil Doméstico na Amazônia”, na Universidade Federal do Pará (UFPA), campus Guamá. A atividade contou com participação de 90 pessoas, além de professores da Universidade da Amazônia (Unama), representantes do Fórum de Erradicação do Trabalho infantil, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús) e Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos (Sejudh).

O objetivo do seminário foi entender porque existem tantos casos de exploração do trabalho infantil doméstico na região. A professora Paula Arruda, da Unama, afirma que vários fatores devem ser analisados para tentar explicar esta situação. “Para que possamos entender os motivos da existência do trabalho infantil doméstico temos que analisar o contexto histórico da região, a educação e as dificuldades pelas quais as crianças passam para chegar à situação da exploração”,esclarece a professora.

A discussão seguiu com os professores Stela Pojuci, Ângela Oliva e Agenor Sarraf, que abordaram características históricas e educacionais como agentes que transformaram essa modalidade de trabalho infantil em uma situação considerada natural, principalmente, em comunidades ribeirinhas, remanescentes quilombolas e em áreas de baixa renda da Amazônia. “A questão do trabalho doméstico infantil já causa uma alienação nas pessoas envolvidas nessa prática, reforçando a idéia de que o trabalho doméstico de crianças é natural”, ressaltou Ângela Oliva.

Em seguida, a representante do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, Suely Mendonça, falou sobre a melhor forma de enfrentar o problema. “Precisamos executar planos de combate ao trabalho infantil doméstico de forma integrada, com a participação de organizações não-governamentais e do Estado”, disse Suely. Os danos que o trabalho infantil doméstico causa nas crianças que sofre com essa violação foram abordados por Renata Santos, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús). “O trabalho doméstico na infância influencia negativamente a criança, pois causa uma forte baixa auto-estima, gera um mal desempenho escolar e compromete desenvolvimento da criança”. Renata também falou sobre relação entre casos de TID e de abuso sexual. “Quando crianças são submetidas ao trabalho doméstico em casa de famílias podem ser facilmente abusadas sexualmente pelos patrões, já que estão desprotegidas”.

Sobre os principais desafios encontrados na luta contra o trabalho infantil doméstico, Renata é enfática: “Precisamos fazer com que as pessoas vejam que a infância é fase mais importante da vida, fazer com parem de ver a infância como uma ‘coisa’. E também que as vítimas do trabalho doméstico percebam que elas são seres com direitos e não dizermos isso a elas”, complementa (http://redemocoronga.org.br/2009/01/30/fms-discute-trabalho-infantil-domestico-na-amazonia/#comment-306).

O bispo da Ilha de Marajó, dom Luís Azcona, disse que é necessário dar repercussão internacional às denúncias que tem feito de exploração sexual de crianças e adolescentes no Pará. “Os jornalistas brasileiros não têm força suficiente para denunciar. Sendo um eco internacional é possível pressionar”, observo na reunião dos representantes do Brasil, Peru, Itália, Canadá, México, Colômbia, Espanha, Guiana Francesa, Canadá ligados a Comissões de Justiça e Paz reunidos nesta quinta-feira, 29, na Universidade Federal do Pará (http://www.agencia.ecclesia.pt/noticia_all.asp?noticiaid=68939&seccaoid=4&tipoid=161).

Ameaçado de morte juntamente com outros dois bispos e mais de 200 lideranças no Estado do Pará, dom Azcona lançou um desafio ao Fórum: “fazer um manifesto mundial a ser entregue às autoridades para chamar a atenção sobre a gravidade do problema dos direitos humanos na região”. “Fizemos denúncias de exploração sexual de menores e adolescentes e de tráfico humano para a Europa, especialmente através da rota Breves, Macapá, Guiana Francesa e de lá para a Europa. E também de Marajó, Belém, Guarulhos (SP), para Madri, na Espanha, e de lá para toda a Europa. Estamos diante duma crise mundial em que a cobiça sexual se desenvolve de modo brutal e violento”, acrescentou dom Azcona. Em entrevista à revista Missões. http://www.cefep.org.br/noticias/dom_azcona_denuncia_direitos

A violência contra a mulher é outra questão séria, por ser menos denunciada no meio rural, disse o 5º Tribunal de Mulheres, organizado pela AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras. E com o avanço dos monocultivos, a situação se agrava. “A produção concentrada de soja, eucalipto, laranja e agora mais cana para o etanol vem destruindo nossa vida, empobrece cada vez mais a todos, mas é pior para as mulheres, com o aumento da prostituição e muita exploração sexual de meninos e meninas, até dentro das grandes lavouras”, segundo Adriana da direção nacional do MMC – Movimento de Mulheres Camponesas.

O 3° Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração sexual de Crianças e Adolescentes foi encerrado, na sexta-feira 26 de novembro, com a apresentação da “Declaração e Plano de Ação do Rio de Janeiro”, que traz um pacto de ação integrada e sistêmica para combater a violência sexual imposta ao público infanto-juvenil em todo o mundo. A “Declaração do Rio” recomenda que todas as nações, de forma integrada, adotem normas legais, políticas públicas, regulação e serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança e justiça, a fim de mudar o atual cenário marcado por diferentes formas de exploração sexual de crianças e adolescentes.

APESAR DE PROGRAMA BOLSA-FAMILIA, TRABALHO INFANTIL CONTINUA SENDO UM PROBLEMA

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, encerrou sua participação na oitava edição do Fórum Social Mundial (FSM), em Belém (PA), nesta sexta-feira (30/01) à noite, durante a mesa redonda sobre as perspectivas da renda básica na América Latina, organizada pela ONG mexicana Ingreso Cidadano Universal. Recuperando a história das políticas sociais no Brasil – que só começaram no último século e tiveram impulso a partir do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – o ministro Patrus finalizou os debates explicando o funcionamento do programa Bolsa Família e sua importância na superação da fome e da pobreza.

O ministro não lembra que a análise dos primeiros dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, preparada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que, apesar de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, terem conseguido aumentar o número de crianças que permanecem na escola, o trabalho infantil continua sendo um problema que o País não consegue resolver. De 2006 para 2007, apenas 217.247 crianças deixaram de trabalhar. De acordo com o estudo, no ano passado, 2.500.842 de crianças entre 5 e 15 anos trabalhavam.

Uma das hipóteses, dizem os pesquisadores, é que, apesar de ajudar, o valor pago pela bolsa é ainda menor que os ganhos de uma criança que trabalha. A Pnad mostra que 65% delas não recebem remuneração pelo seu trabalho, seja porque fazem serviços domésticos ou porque ajudam os pais em seus trabalhos. Mas, quando recebem, podem ganhar bem mais do que o valor máximo da Bolsa-Família.

As crianças de 7 a 15 anos que trabalham e são pagas – e que também freqüentam a escola – recebem, em média, R$ 151 mensais. Já aquelas que não estudam (cerca de 20 mil crianças no País) podem receber em média R$ 226. “Observa-se que em 36% das famílias a contribuição das crianças que têm rendimento e não estudam varia de um terço a 100% da renda familiar”, diz o estudo do Ipea, no Jornal do Comercio – 01.10.2008.

TRABALHO ESCRAVO

Trabalho Escravo foi assunto de diversas mesas de discussões no segundo dia do Fórum Social Mundial, em Belém (PA). De conceitos a apresentação de casos de sucesso, o tema foi debatido por diferentes organizações e contou com público expressivo. Na atividade promovida pelo Observatório Social, o grande diferencial foi a inclusão de trabalhadores e de movimentos sindicais na discussão sobre o assunto.

Compareceram ao painel representantes do poder público, de centrais sindicais e de organizações que lutam contra essa prática.

A partir do Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, foram apresentadas iniciativas de colaborações intersetoriais, casos de sucesso na integração de trabalhadores libertos, e conquistas e desafios sobre o tema em diferentes setores. Durante a atividade, também foi apresentado o esboço de uma plataforma virtual, desenvolvida pelo Observatório Social, e que servirá como ferramenta para o monitoramento e para informação sobre o Trabalho Escravo no Brasil.

“O Observatório Social está vinculado ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo desde o princípio. Nos envolvemos desde a elaboração do texto do Pacto e agora estamos reforçando nosso envolvimento também com o monitoramento”, ressaltou a pesquisadora e coordenadora do Monitoramento do Pacto no Observatório Social, Ana Yara Paulino. “É importante que todos os atores sociais tenham consciência de que podem colaborar com o monitoramento. Para auxiliá-los a saber as formas com que podem atuar, estamos lançando essa plataforma e trabalhando com a instrução e educação dos sindicatos sobre o tema. Assim, fechamos o ciclo de combate, monitoramento e prevenção”, completou.

Luis Machado, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que atua no programa de erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, também esteve presente na atividade e reforçou a importância de ferramentas de monitoramento. Segundo Machado, o grande agravante da existência do Trabalho Escravo é o medo de se fazer denúncia e a falta de punição aos exploradores. “O Trabalho Escravo está diretamente ligado à impunidade. Por isso, acreditamos que se acabarmos com a impunidade, conseguiremos abolir o Trabalho Escravo, não só no Brasil”, reforçou.

“O Trabalho Escravo não é um resquício de antigas práticas de exploração, mas um instrumento muito forte que o capitalismo usa para ampliar sua existência. Com essa prática, há o aumento da competitividade e a redução dos custos com o trabalho. Infelizmente, a redução de custos acaba no lado mais fraco, que é o trabalhador”, completou Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, parceira do IOS, da OIT e do Instituto Ethos no Monitoramento.
http://www.observatoriosocial.org.br/portal/index.php?option=content&task=view&id=3511&Itemid=89

A Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, participou do Fórum Social Mundial. A criação da subcomissão foi uma das ações adotadas no Congresso Nacional na luta contra a exploração do trabalho escravo. Outra medida adotada pelo Senado foi a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de emenda ao Orçamento da União de 2009 para destinar R$ 200 milhões ao Ministério do Trabalho e Emprego, a serem utilizados no combate ao trabalho escravo e também ao trabalho infantil.

O senador José Nery (PSOL-PA), presidente da subcomissão, informou que os parlamentares vêm discutindo a possibilidade de criação de uma frente parlamentar pela erradicação do trabalho escravo. Tal frente terá a missão, entre outros objetivos, de pedir à Câmara a aprovação da chamada PEC do Trabalho Escravo. Em junho de 2008, houve o lançamento da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Compõem o grupo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo do Senado; a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil da Câmara dos Deputados; a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; o Ministério Público do Trabalho; a Procuradoria Geral do Trabalho; a Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego; a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); a Comissão Pastoral da Terra e outras entidades, como sindicatos e organizações não-governamentais.
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/clipping/janeiro-2009/subcomissao-de-combate-participara-do-forum-social-mundial/

Há estimativas de que pelo menos 12 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado no mundo, segundo Luís Machado, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que participou do evento sob coordenação da Conatrae. Convidado internacional para o evento, Aidan McQuaide, diretor da Anti-Slavery International, destacou três pontos centrais relacionados à escravidão contemporânea.

O primeiro deles diz respeito às características da escravidão contemporânea, que é diferente da escravidão antiga do século XIX e está presente em setores econômicos atuais muito dinâmicos. O segundo consiste na necessidade de fortalecer sindicatos e representações de trabalhadores para que as próprias pessoas possam reivindicar seus direitos básicos. E o terceiro no fato de que a luta contra o trabalho escravo não se dá apenas dentro de cada país, mas no âmbito internacional. O Brasil é um exemplo, comentou Aidan, e poderia colaborar para que o combate ao trabalho escravo possa se estruturar em outros países como a Índia.

Mesmo com todos os avanços verificados no Brasil, ainda há muitas dificuldades que precisam ser enfrentadas. Uma delas é a falta de estrutura para atender à demanda de denúncias de trabalho escravo e trabalho infantil. No Brasil, há um auditor para cada 200 mil trabalhadores. Na Espanha, esse índice é de um para cada 20 mil. O ideal, segundo especialistas, seria um para cada 12,5 mil.

Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, disse no FSM que pretende organizar, ainda no primeiro semestre de 2009, um encontro reunindo as cúpulas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Mesmo com todos os avanços verificados no Brasil, ainda há muitas dificuldades que precisam ser enfrentadas. Uma delas é a falta de estrutura para atender à demanda de denúncias de trabalho escravo e trabalho infantil. (http://www.reporterbrasil.org.br/clipping.php?id=668)

FÓRUM NACIONAL DCA DEBATE CONTROLE SOCIAL NO FSM 2009

Os reflexos e os impactos da crise econômica mundial na intervenção da sociedade civil nas políticas públicas de defesa dos direitos da criança e do adolescente foi o tema da oficina “Crise Econômica e Controle Social” que o Fórum Nacional DCA desenvolveu no Fórum Social Mundial (FSM) 2009. Na oficina promovida pelo Fórum Nacional, em parceria com a Rede Latino-Americana e Caribenha de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (REDLAMYC), com a participação de Jorge Freyre, coordenador da REDLAMYC, entre outros convidados – a idéia foi discutir como a sociedade civil pode atuar para exercer o seu papel de controle social nas políticas públicas da área da infância e adolescência, no âmbito das três esferas (municipal, estadual e federal) em tempos de crise econômica. Convidados deverão analisar como ficam os investimentos na área.

Representantes de entidades da sociedade civil que atuam com a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente se reuniram na semana passada com o senador Cristóvão Buarque (PDT-DF) e reagiram contra proposta de sua autoria que cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. A Secretária de Articulação do Fórum Nacional DCA, Iolete Ribeiro (Conselho Federal de Psicologia – CFP), participou da reunião. O senador ouviu os argumentos da sociedade civil, mas sustentou que o Governo necessita de um órgão que centralize as ações na área. Ele se colocou à disposição para continuar o diálogo sobre a proposta, o que deve acontecer a partir de fevereiro do próximo ano.

O substitutivo ao projeto de lei (PLS 50/05) que cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente já foi encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados, segundo o senador.

A criação da Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente foi aprovada no último dia 5 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A matéria, aprovada em decisão terminativa, determina que o órgão fique vinculado à Presidência da República e seja responsável pela formulação e a pela execução de políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes. (www.forumdca.org.br).

OUTRA PERSPECTIVA

No Brasil segundo os dados do IBGE (2003), há cerca de 5,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupados pelo trabalho, significando que algo em torno de 14% das crianças e adolescentes do Brasil trabalham. Este dado representa que apesar dos esforços de vários setores da sociedade e da legislação proibir o trabalho infantil, este ainda persiste. O tema quase sempre levanta polêmicas e trazem a tona opiniões que apontam a boa influência do trabalho infantil na construção do caráter da criança e o mal menor que o trabalho causa em relação a outras situações piores, ligadas ao tráfico de drogas ou à roubos e furtos.

O Movimento Latino-americano de Crianças e Adolescentes Trabalhadores Organizados MOLACNATs (www.molacnats.org ) divulgou um pronunciamento. “Nós, as meninas, meninos e adolescentes trabalhadores (NATs), da nossa experiência organizada e reflexão coletiva, pensamos que o trabalho em si não é mau, mas as condições nas quais ele se dá, porque o trabalho não existe só hoje, o trabalho tem suas raízes na história da humanidade, em nossa cultura, e nas distintas realidades e processos sócio-econômicos nas quais vivemos e nas quais vivem nossos povos”, diz um parágrafo da declaração. Os meninos e meninas reconhecem que a exploração, o maltrato e o abuso infantil existem, e até admitem que alguns deles tenham passado por essa experiência. “Por isso, quando reclamamos nosso direito ao trabalho digno, fizemos a diferença entre o que é a exploração e o trabalho digno e repudiamos a mescla incoerente que fazem, ao envolverem, dentro do “trabalho infantil”, a prostituição infantil, o tráfico de crianças, aluguel de menores etc. Porque estes são delitos aos quais se teria que sancionar e lutar contra as causas de tratos inumanos que não conduzem a nada bom e, logicamente, não dignificam o homem”.

Entre os movimentos de meninos e meninas que buscam atender este problema se encontram o grupo de Meninos e Meninas Trabalhadores na América Latina NATS, o Movimento Africano de Crianças e Jovens Trabalhadores MAEJT (www.enda.sn) e Bhima Sangha, no Sul da Ásia, elis são organizados em um Movimento Mundial de NATs e tem apoio de organização internacionais e de Universidades da Europa.

Por exemplo, BICE (Bureau International Catholic De L’enfance – www.biceal.org ), como uma organização internacional católica e Não-Governmental, dedicada ao serviço do desenvolvimento integral das crianças dentro da estrutura da Convenção sobre os Direitos da criança, afirmou que “não pode ser indiferente aos múltiplos problemas que a infância no mundo tem que tratar. A cúpula dos Ministros de Trabalho dos países da Comunidade Andina, realizada em Lima nos dias 26 e 27 de agosto do 2004, cujo o objetivo é aprovar e assinar o Plano Sub-regional para a Prevenção e a Erradicação do trabalho infantil nos países andinos 2004 -2010, tem boas intenções, mas pode criar mais dificuldades para a infância da sub-região andina. Para o BICE, a Convenção sobre os Direitos da Criança constitui uma etapa importante para a humanidade que tem a finalidade a construção de um mundo com justiça e solidariedade que garante o Interesse Superior da Criança. Neste sentido, o trabalho infantil, em determinadas circunstâncias, torna-se numa nova forma de escravidão, e que nesse caso nós temos que nos revoltar e trabalhar junto com as organizações de crianças para erradica-lo definitivamente.

Porém, a realidade dos países em vias de desenvolvimento mostra claramente que o trabalho infantil permite a uma imensa maioria de crianças para continuar lutando contra a pobreza e a exclusão. Estas crianças, no seu diário trabalho, contribuem, numa maneira responsável e solidária, a sua própria sobrevivência e à sobrevivência de suas famílias, de seus distritos e de seus países. Mais ainda, aquelas crianças organizam-se como atores sociais e participantes ativos na construção do seu destino e do destino das suas cidades. Aquelas experiências de trabalho, da resistência à pobreza e adversidade, estas experiências de vida, dão-lhes a autoridade para dizer que são quem melhor conhece esta realidade.
A palavra – para não dizer o protesto, daquelas crianças, cujo movimento está estruturados em organizações internacionais bem implementadas na América Latina, África e Ásia- é apoiada explicitamente nos artigos 12, 13 e 15 da Convenção sobre os Direitos da criança, na qual a liberdade de associação, o direito a opinar em todos os assuntos que lhes afetam, e o direito de expressar suas opiniões, são reconhecidas livremente.

Então, qualquer decisão assumida pela cúpula que não toma em conta a opinião daqueles que estão interessados no asunto, e que não respeita a função ativa de participação das crianças, conduz à transgressão porque tolera o risco de criar a invisibilidade do trabalho infantil, em vez de erradicá-lo. Ao contrário, o asunto é reconhecer determinadas formas dignos de trabalho infantil para avaliar o trabalho creativo de todos os povos, para respeitar a realidade socio-cultural das cidades, contribuindo para erradicar a pobreza e para superar a exploração dos povos sometidos a uma política neo-liberal que não respeita a dignidade dos seres humanos. Por estas razões, o BICE une sua voz ao protesto dos movimentos de criança e das organizações sociais que lutam contra estas medidas discriminativas e pede aos governos dos países andinos para escutar aos verdadeiros protagonistas desta situação social”.

Vou concluir esa nota com uma reflexão do ex-ministro da Educação e senador Cristovam Buarque (PT-DF): criticou as políticas de erradicação do trabalho infantil no Brasil e da prostituição infantil. O senador acredita que é preciso se ter gestos radicais para mudar a estrutura. Para ele, enquanto o Brasil continuar combatendo a exclusão social com pequenos gestos assistenciais não haverá a transformação necessária. (www.cristovam.org.br).

Por exemplo, “a criminalidade de meninos e meninas envolvidos em crimes tem recebido destaque nos últimos anos, no Brasil e no mundo, como um problema social que desafia o esforço de compreensão e de renovadas políticas de enfrentamento do problema. A questão do adolescente infrator simboliza a luta pelo acesso digno a direitos, de modo semelhante a tantas outras demandas sociais, projetando-a como uma síntese dos desafios éticos e políticos do mundo contemporâneo. O crime praticado pelo adolescente sinaliza certo fracasso do mundo capitalista e globalizado na função de possibilitar as relações sociais democráticas e de respeito à vida, desvendando contradições e desigualdades que têm clara influência no fenômeno da delinqüência” disse Edson Teles na Carta Maior.

Os Movimentos sociais do Fórum Social Mundial destaquem a importância da participação dos meninos, meninas, adolescentes e jovens trabalhadores: “os jovens e as crianças devem ser os atores do processo e se empoderar”, destacou uma adolescente latino-americana.

*Cristiano Morsolin, operador de redes internacionais para a defesa dos direitos da criança em Latinoamerica. Co-fundador do OBSERVATÓRIO SELVAS.org.

[EcoDebate, 03/02/2009]

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