MT: fiscais retiram 15 trabalhadores de condição degradante no estado

Grupo trabalhava na construção de aviários, morava no mesmo local onde laborava, sem qualquer condição de higiene. Ninguém tinha registro em carteira

Terminou na tarde desta segunda-feira (19) operação fiscal realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) em três empresas do município de Lucas do Rio Verde. Os 15 trabalhadores encontrados em situação degradante e sem registro em carteira receberam as verbas rescisórias com valores retroativos.

A ação, que começou na última quinta-feira (15), teve como alvo empresas do ramo de construção civil de aviários, ascendente na região nos últimos meses, segundo o auditor fiscal e coordenador da ação, José Weyne Nunes Marcelino. As frentes de trabalho disponibilizadas pelas empresas eram degradantes e não tinham condições próprias de higiene.

“O galpão era utilizado como oficina e também – separado por maderite – como refeitório e dormitório coletivos. O piso era de brita, as camas estavam apoiadas em galões de óleo, nem todos os trabalhadores usavam equipamentos de segurança e a falta de higiene era completa. Muitos não recebiam salário há meses”, conta Marcelino.

Os trabalhadores foram retirados do local e alojados em hotéis da cidade. Eles tiveram suas carteiras de trabalho assinadas com valores retroativos e, em seguida, receberam baixa nas carteiras. As verbas rescisórias (como salário, FGTS, férias e 13º) somam R$ 76 mil, que foram pagas aos trabalhadores. De acordo com Weyne, as irregularidades constatadas somam 27 autos de infração lavrados.

Balanço de 2008 – As ações da SRTE/MT em 2008 foram integradas em torno do conceito de trabalho decente. Mato Grosso é o segundo estado do país a implantar a agenda do trabalho decente, criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e coordenada nacionalmente pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

No ano passado, 519 trabalhadores foram resgatados de condições degradantes em Mato Grosso, em 25 operações realizadas. Foram criadas cinco coordenações para erradicação do trabalho escravo no estado, o que fez com que as ações de repressão fossem triplicadas, em comparação com 2007. Os trabalhadores libertados foram inscritos no programa do seguro-desemprego, com as verbas rescisórias em dia e a dignidade conquistada.

Entre janeiro e novembro, ações do Núcleo de Fiscalização do Trabalho (NEFIT) da SRTE/MT proporcionaram o registro de 5.589 trabalhadores e o recolhimento de R$ 13.084.563,50 de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Assessoria de Imprensa do MTE

[EcoDebate, 21/01/2009]

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