MTE retirou, em 2008, mais de 4,6 mil de situação análoga à de escravo

Aprovação da PEC do Trabalho Escravo JÁ

Balanço de 2008 mostra que foram 255 fazendas fiscalizadas em 133 operações realizadas, com R$8,2 milhões em indenizações pagas pelos exploradores

O Grupo Móvel de Fiscalização do MTE bateu em 2008 o recorde de fiscalizações de combate ao trabalho escravo, resgatando 4.634 trabalhadores em mais de 133 ações realizadas no País. O Pará ainda é o estado com maior número de ações (33), porém foi em Goiás que aconteceu o maior número de libertações, 867 no total, seguido do Pará (741); Alagoas (656); e Mata Grosso (486).

Além do número de ações, 2008 também supera os anos anteriores em propriedades fiscalizadas, que chegou a 255. No ano passado o MTE já havia batido o recorde de ações (116) e de trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravo, com a retirada de 5.999 trabalhadores explorados em 206 propriedades fiscalizadas

O crime de trabalho escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, ocorre nas situações de trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho degradante, que significa ausência dos direitos relacionados à saúde e segurança. Ao longo dos anos, a atuação do Grupo Móvel tem se aprimorado e tornado cada vez mais eficaz para combater este tipo de crime.

Qualquer setor econômico é objeto de atenção por parte das equipes de fiscalização, que trabalha com base em denúncias e planejamento, porém a Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pelo combate a exploração de mão-de-obra escrava, informa que em 2008 intensificou a ação dos grupos no setor sucro-alcooleiro e da pecuária, de onde surgem mais denúncias.

As indenizações pagas pelo proprietarios flagrados pelo MTE chegam a R$8,2 milhões, com mais de 4 mil autos de infração lavrados, além disso eles podem figurar na “lista suja” divulgada pelo Ministério onde constam os nomes do empregadores envolvidos. A lista é atualizada semestralmente e os que tem seu nome incluído nela ficam sujeitos a restrição de crédito em bancos oficiais e privados. A última atualização ocorreu no dia 29/12 e está disponível no site do MTE, no endereço http://www.mte.gov.br/trab_escravo/lista_20081229.pdf.

Assessoria de Imprensa do MTE

[EcoDebate, 03/01/2009]

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