Minc defende a restrição de crédito para quem comete crime ambiental

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem (29) que os fazendeiros acusados por crimes ambientais também devem ter financiamentos restritos em bancos privados, da mesma forma como já está ocorrendo em bancos públicos.

“O ministério vai endurecer nessa questão e o próximo passo será assinar em março, com os bancos privados, por meio da Febraban [Federação Brasileira dos Bancos], um acordo semelhante ao assinado com os bancos públicos”, adiantou.

Minc garantiu que está ganhando a queda de braço na redução de crédito aos desmatadores, mas reconheceu que a repressão não é fácil.

Ele lembrou que foi assinado, em 1º de agosto, um acordo entre o governo e seis bancos oficiais para que os empreendimentos não-sustentáveis não fossem mais financiados. “Mas entre se combinar e acontecer na linha de ponta, tivemos empreendimentos ilegais recebendo financiamento em alguns lugares da Amazônia”, admitiu Minc.

Para ele, a solução é criar procedimentos e ouvidorias nos bancos oficiais como forma de garantir que o dinheiro público não financie nenhum tipo de desmatamento ou crime ambiental.

Minc admitiu que os crimes ambientais na Amazônia ainda estão fora de controle e disse que discutirá em março medidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os prefeitos dos 36 municípios que mais desmatam na região.

Sobre os cortes no Orçamento da União, por causa da crise, o ministro disse que a retirada de R$ 200 milhões previstos para seu ministério poderá ser minimizada com ações de arrecadação de recursos, por meio de autorizações para grandes projetos de infra-estrutura.

“Conseguimos, com emendas e procedimentos de última hora, botar R$ 30 milhões de volta para área de combate de incêndio e fiscalização da Amazônia. Mas perdemos em educação ambiental e no licenciamento. Nossa esperança é que essas verbas voltem, com o aumento da arrecadação e também com outras fontes de recursos, como a compensação ambiental e no licenciamento, em que obrigamos que as grandes empresas adotem parques e invistam na educação ambiental”, disse.

Por causa dos cortes, Minc admitiu que foi adiado para o segundo semestre do próximo ano um concurso para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com mil vagas, de um total de três mil previstas. Mas, segundo ele, outro concurso, marcado para janeiro próximo, com 400 vagas, está garantido.

O ministro falou durante solenidade de entrega de sete veículos e três barcos para as polícias ambientais do Rio. Segundo ele, R$ 50 milhões serão disponibilizados em 2009 a todos os estados, firmando convênios com as secretarias de segurança, que ganharão equipamentos em troca de apoio de pessoal na fiscalização do meio ambiente. Após o evento, ele fez um balanço de sua gestão de sete meses à frente do ministério.

“Nos seis meses que a gente tem dados, o desmatamento caiu 24% em relação ao mesmo período do ano passado. Conseguimos criar o Fundo Amazônia, arrecadando recursos da Noruega e Alemanha. Criamos o Decreto da Mata Atlântica, da qual só sobrou 7% de área protegida e queremos passar para 27% em dez anos. E conseguimos fazer um decreto de combate aos crimes ambientais que, com base nele, estamos leiloando boi pirata, soja pirata e madeira pirata”, listou.

Minc disse que este ano foram expedidas 400 licenças ambientais, que representam o dobro do ano passado, embora concedidas “de forma mais rigorosa”. Afirmou que as licenças para as grandes hidrelétricas dos rios Madeira e Xingu estão garantidas, assim como para outros projetos.

“Demos licença de instalação tanto para Santo Antônio quanto Jirau e vamos dar a outras hidrelétricas, mas com muito cuidado. Até porque estamos exigindo a tecnologia de bulbo, que diminui em 80% a área alagada. A contrapartida tem sido adotarem parques e investirem em saneamento básico”, destacou.

Matéria de Vladimir Platonow, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 30/12/2008.

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