Governo recua e anula anistia a desmatadores da Amazônia

Decreto beneficiava fazendeiros que invadiram área de reserva legal

BRASÍLIA. O governo voltou atrás e excluiu a Amazônia da suspensão de embargos para quem invadiu áreas de reserva legal, parcela da propriedade que não pode ser desmatada. O artigo da discórdia é o 152-A, que suspende, até dezembro de 2009, as punições aos fazendeiros que plantaram em áreas que não deviam. Esta é a segunda mudança feita no decreto de crimes ambientais assinado pelo presidente Lula em julho. Matéria de Catarina Alencastro, no O Globo, 18/12/2008.

A primeira mudança no texto, publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro, dizia que todos os embargos feitos até aquele dia estavam suspensos por um ano, inclusive os da Amazônia, que representam, segundo o Ministério do Meio Ambiente, cerca de 95% do total. O novo texto, publicado na terça-feira, exclui a Amazônia e diz que a suspensão só vale para as punições aplicadas até dezembro de 2007.

Segundo o ministro Carlos Minc, os ruralistas se aproveitaram de sua viagem à Polônia, para a 14ª Conferência do Clima da ONU, para acrescentar no texto itens não acordados. Minc disse que concordava em adequar o prazo considerado na anistia, para atender à pressão do setor agropecuário, mas que a Amazônia estava fora de questão.

– Bem na hora em que éramos aclamados lá fora por dizer que vamos acabar com o desmatamento na Amazônia, publicam um texto que suspenderia 1.500 embargos na Amazônia, justamente um dos principais instrumentos de combate ao desmatamento. Quase morri do coração. Esse (artigo) 152-A me tirou o fôlego – disse Minc.

A versão anterior foi considerada por ambientalistas uma espécie de perdão aos desmatadores. Agora, os produtores rurais terão de se comprometer, até o final do ano que vem, a reconstruir a área degradada ou não terão direito a crédito para tocar suas lavouras ou criações. Caso não tenham condições de reflorestar suas fazendas, os produtores podem tentar um acordo para recuperar uma área próxima que seja de interesse ambiental.

Relatório elogia ações do governo, mas faz alertas

Um relatório do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) elogia ações do governo no combate ao desmatamento na região, mas alerta que, se novas medidas não forem implementadas, como incentivo econômico como compensação para estados e municípios que mais contribuem para essa redução, pode haver um recrudescimento dessa prática. O Ipam reconhece que o decreto editado no final de 2007 e que estabeleceu uma série de ações, como identificação das cidades que mais desmatam, o embargo das áreas e a proibição de acesso a recursos públicos, foi responsável pela redução do desmatamento.

[EcoDebate, 19/12/2008]

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