Usina Hidroelétrica Pedra do Cavalo, da Votorantim, pode perder licença ambiental na Bahia

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado (MP/BA), depois de audiência pública realizada na última quinta-feira, recomendaram que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) não renove a licença de operação da Usina Hidroelétrica Pedra do Cavalo enquanto não for obtida a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e até que seja formado um grupo de trabalho para elaboração de um termo de referência. Matéria do DCI/SP, 17/12/2008.

A Votorantim Energia possui concessão da usina localizada entre os municípios baianos de Governador Mangabeira e Cachoeira, no rio Paraguaçu, até janeiro de 2009 para exploração do potencial hidráulico da barragem, mas, pela recomendação, a licença, que expira em 5 de fevereiro do próximo ano, só poderá ser renovada quando as condições expostas pelo MPF e MP/BA forem cumpridas.

Segundo informado pelo MPF, a recomendação visa minimizar os impactos ambientais da usina na região e evitar que a licença seja novamente concedida sem o cumprimento das condicionantes impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), como aconteceu no licenciamento anterior. A autorização do ICMBio é necessária, já que o instituto é o responsável pela administração da Reserva Extrativista (Resex) Marinha Baía do Iguape, unidade de conservação que pode estar sendo prejudicada pelo empreendimento.

Na audiência, também foi determinado a elaboração de um termo de referência, a cargo de um grupo de trabalho, integrado por representantes do IMA, ICMBio, IBAMA, Ingá e Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), contendo um cronograma para a realização de estudos do meio físico e biótico. De acordo com o MPF, a intenção é submetê-lo à apreciação da comunidade local e do conselho da Resex a fim de que seja aprimorado.

Pólo Naval

Ainda na Bahia, os Ministérios Públicos Federal e Estadual concluíram que a ausência de estudos qualificados sobre a implantação do Pólo Naval da Bahia e seus impactos na Reserva Extrativista de Iguape implicarão a adoção de medidas judiciais para que o projeto não seja implantado no local pretendido pelo governo da Bahia.

A conclusão também é resultado de audiência, realizada na quinta-feira, para avaliar e discutir sobre a possível implantação do Pólo Naval da Bahia e seus impactos na Reserva Extrativista de Iguape, Paraguaçu, Enseadinha e proximidades.

A licença de operação da Usina Hidroelétrica Pedra do Cavalo, na Bahia, da Votorantim Energia, pode não ser renovada em função de exigências do Ministério Público Federal.

Nota do EcoDebate: Como já alertamos anteriormente, a imensa maioria dos grandes empreendimentos licenciados não cumprem integralmente as condicionantes e as medidas mitigadoras e/ou compensatórias exigidas quando do licenciamento. Vejam, por exemplo, o que discutimos em nosso editorial “Os licenciamentos ambientais de mentirinha“, de 04/10/2008.

[EcoDebate, 18/12/2008]

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