Incra/CE reconhece comunidades remanescentes de quilombos

A Superintendência do Incra no Ceará tornou pública a conclusão dos processos de reconhecimento das comunidades de Alto Alegre e Base, nos municípios de Horizonte e Pacajus, e a de Queimadas, em Crateús. As duas comunidades são as primeiras do Ceará reconhecidas pelo Incra como remanescentes de quilombos.

O edital com a conclusão dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) das três comunidades foi publicado na última quinta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU) e abre prazo de 90 dias para contestações de instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil, além dos proprietários de terras situadas na área do perímetro dos territórios.

Com a conclusão dos processos e o fim do prazo de contestações, o Incra/CE poderá delimitar as áreas dos territórios de quilombos e conceder títulos de propriedade às famílias descendentes de quilombolas, além de realizar a desintrusão das famílias não-quilombolas.

O reconhecimento também irá facilitar o acesso das famílias a programas governamentais de crédito, além de ações integradas de diversos ministérios, previstos no Decreto Presidencial no 4.887, de novembro de 2003, que determina a identificação e reconhecimento das famílias, a delimitação e demarcação do território, a desintrusão das famílias não descendentes de quilombolas, e a titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

O RTID é a primeira etapa do processo de reconhecimento de uma comunidade quilombola por parte do Incra e sua produção é de responsabilidade das superintendências estaduais da autarquia. O documento é composto de cinco peças: um relatório antropológico sobre a história da comunidade, peças cartográficas e agronômicas referentes à área do território, cadastro das famílias descendentes de quilombolas e não-descendentes, e a cadeia dominial dos imóveis situados na área da comunidade. No caso de Alto Alegre e Base, que fazem parte de um mesmo processo, e de Queimadas, a produção dos Relatórios teve início no final de 2007.

Alto Alegre e Base

Ex-presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombos de Alto Alegre e adjacências (Arqua) e uma das principais lideranças da comunidade, dona Tereza de Jesus da Silva, conta que a história das duas comunidades teve início com a fuga do escravo Negro Cazuza de um navio ancorado na Barra do Ceará, em Fortaleza, e sua chegada às redondezas de Alto Alegre, onde firmou raízes.

Com o apoio da prefeitura de Horizonte e de políticos locais, a comunidade de Alto Alegre e Base recebeu, em 2005, o certificado de reconhecimento da Fundação Cultural Palmares. O documento agora está na parede da sala principal da Arqua, onde a história da comunidade é mantida com fotos e relatos.

Queimadas

Em Queimadas, no município de Crateús, o representante da comunidade, Nenê Lourenço, relata histórias de esperança e sofrimento de seus descendentes. “A nossa avó, Santa Felícia, contava que tinha as suas mãos cortadas de gilete pelos seus donos e narrava histórias como a da escrava Damasa, que morreu enforcada depois de fugir para cá”, conta.

Atualmente, a luta da comunidade é por melhores condições de vida. “Nossa comunidade é muito pobre, muitos aqui recebem cesta básica”, afirma. Queimadas possui alguns sítios históricos, como o cemitério de escravos situado dentro de um castelo de pedra, localizado em cima de uma serra. Todos os locais considerados históricos, encontrados pelo estudo antropólogo, serão relatados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Ipham).

* Informação do Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário

[EcoDebate, 18/12/2008]

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