Privatização e a água como um mero negócio

O jornal Folha de Londrina publicou na semana passada uma reportagem que relata o interesse de empresas privadas na exploração dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto de Londrina. A cobiça é grande: segundo Yves Besse, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), entidade representante das empresas privadas no setor, “todas as empresas” tem interesse em explorar os serviços numa cidade como Londrina.

O contrato de Londrina com a Sanepar expirou em 2003 e está sendo mantido em caráter emergencial. Com a renovação política na prefeitura no próximo ano a questão da privatização volta à tona. É improvável que a privatização ocorra em uma cidade do porte de Londrina, mas os representantes de idéias privatistas buscam estimular o assunto.

É evidente que o lobby pela privatização age em todo o Paraná e não só em Londrina. Com o crescimento do interesse internacional em torno da água, este é o grande mercado do futuro, sendo natural que o interesse privado busque saciar sua sede de lucro também neste setor.

Mantendo-se os níveis de consumo de água, caminhamos para uma crise global, com a previsão de que estaremos brevemente em situação de grave escassez. Projeções da ONU alertam que se for mantido o ritmo de uso e o crescimento populacional, nos próximos 30 anos a quantidade de água disponível por pessoa estará reduzida a 20% do que temos hoje.

Um quadro destes traz, além da ameaça à vida humana, a certeza de bons negócios para empresas privadas, estrangeiras em sua maioria. Recursos em processo de escassez alcançam sempre os melhores preços no mercado. Pense bem: nesta situação seria inteligente tratar a água como uma mercadoria e não como um bem público?

A política de privatização recebeu um imenso reforço do Banco Mundial, que nos últimos anos chegou até a condicionar empréstimos a países pobres com a obrigação da implantação de programas para a privatização dos recursos hídricos. Bem, se em anos anteriores a esta crise econômica mundial já não era possível acreditar na capacidade do mercado para uma adequada gestão da água, a bancarrota financeira veio provar que a sustentabilidade não está incorporada nem à gestão de seu próprio capital.

Não é razoável, então, acreditar que tornar um bem público objeto de lucro possa ser o caminho para que ocorra melhoria nos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Muito menos ainda dá para se convencer que empresas particulares investiriam na proteção da água, com políticas em relação ao meio ambiente cujo único lucro visível no longo prazo é a qualidade de vida da população.

Em relação aos nossos recursos hídricos as exigências atuais são de investimento na proteção de mananciais e rios e o máximo equilíbrio no uso da água em qualquer setor: na indústria, na agricultura e nas necessidades domésticas. O risco da escassez exige até mesmo diminuição do consumo, algo fora de propósito do ponto de vista comercial. Esses são procedimentos historicamente fora da esfera de interesse do mercado.

Desse modo, apenas tratada como um bem comum, sob gestão pública, é que se pode acreditar que haja um bom futuro para a água.

* Nota do Movimento Água Da Nossa Gente

[EcoDebate, 13/12/2008]

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