Julgamento da Raposa Serra do Sol é suspenso, mas demarcação contínua já foi decidida
Imagem da Agência Estado
Maioria no STF decide pela demarcação contínua da Raposa Serra do Sol – Após o voto da ministra Ellen Gracie pela constitucionalidade da demarcação em faixa contínua das terras da Raposa Serra do Sol, em Roraima, o ministro Marco Aurélio manteve o pedido de vista do processo, ou seja, requereu mais tempo para analisar o caso antes de declarar seu voto.
Com isso, o julgamento fica suspenso, mas numericamente a questão já está decidida. Com oito votos a favor da demarcação contínua, está eliminada a possibilidade de uma decisão pela permanência dos não-índios dentro da reserva, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por 11 ministros.
Apesar de oito votos a favor da cassação da liminar que, em abril, suspendeu a Operação Upatakon 3, da Polícia Federal, o ministro Marco Aurélio pediu vista também do processo que resultou na concessão da liminar. Sem decisão pela cassação da liminar, a Polícia Federal não pode retirar os arrozeiros da área da reserva.
Ellen Gracie afirmou em seu voto que acompanha “as preocupações externadas pelo ministro Menezes Direito”, que decidiu pela demarcação contínua, mas com 18 restrições. A ministra acredita que o julgamento de ontem (10) servirá como modelo para as próximas decisões sobre as terras indígenas.
“Essa decisão será um norte sobre como encarar as questões de marcação indígena daqui para adiante. É preciso que o Estado brasileiro se movimente no resgate dessa dívida ancestral que temos com a população indígena”, disse.
A sessão foi encerrada às 18h20.
Matéria de Amanda Cieglinski, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 11/12/2008.
Nota do EcoDebate: Os ministros do STF, que ontem votaram pela manutenção da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, destacaram que concordavam e acompanhavam as dezoito condições a serem obedecidas pela população indígena.
Esta é questão especialmente importante, porque, como afirmou a ministra Ellen Gracie, o julgamento de ontem (10) servirá como modelo para as próximas decisões sobre as terras indígenas.
Assim sendo, sugerimos uma cuidados e atenta leitura à matéria “Ministro Menezes Direito vota pela manutenção, com restrições, da terra Indígena Raposa Serra do Sol e estabelece 18 condições“, porque, ao que parece, será a referência utilizada para todas as discussões relativas às terras indígenas, eventualmente apresentadas ao STF.
[EcoDebate, 11/12/2008]
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