Meta do Plano Nacional de Mudanças Climáticas depende de queda brusca no desmate

Desmatamento na Amazônia, em foto de arquivo MMA

Desmatamento em 2009 terá de ser o menor da história para cumprir meta. Plano lançado ontem pelo governo federal estipula uma queda de 40% na devastação da Amazônia até 2010

O governo federal lançou ontem o seu Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que traz como meta principal uma redução progressiva do desmatamento na Amazônia nos próximos dez anos. A primeira etapa é reduzir em 40% a média anual de desmate no período 2006-2009, em relação à média dos dez anos anteriores (1996-2005), que foi de 19.500 km2 de floresta derrubada. Ambientalistas classificaram a meta como “tímida”. Mas nem tanto. Para cumprir o plano, segundo cálculos do Estado, o desmatamento em 2009 terá de ser o menor da história – 9.200 km2, no máximo. Do O Estado de S.Paulo, 02/12/2008.

Mais informações

Em 20 anos de monitoramento e fiscalização, o desmatamento na Amazônia jamais caiu abaixo de 11.000 km2. A taxa anual mais baixa foi a de 1991, quando 11.030 km2 de floresta desapareceram do mapa. Este ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) estima que o índice ficará em torno de 12.000 km2 – o que já é visto como um resultado muito positivo.

Pela meta do governo, a média do desmatamento no período 2006-2009 não poderá passar de 11.700 km2, o que significa que o total de área desmatada nos quatro anos não poderá ser maior do que 46.800 km2. Nos últimos três anos, incluindo 2008, já foram derrubados 37.600 km2 de floresta, o que deixa um “saldo” de apenas 9.200 km2 para desmatar em 2009 sem estourar o limite do plano.

Nos quadriênios seguintes (2010-2013 e 2014-2017), segundo o plano, o desmatamento deverá ser reduzido em mais 30% cada, comparado à média dos quatro anos anteriores. A expectativa, com isso, é que em 2017 a taxa anual de desmate seja de 5.000 km2. Até lá, mesmo se todas as metas forem cumpridas, outros 70 mil km2 de florestas vão desaparecer – uma área maior do que a dos Estados do Rio e Sergipe juntos.

Estima-se que de 80% a 90% dos desmatamentos praticados na Amazônia são ilegais. “Ora, se é ilegal, a meta deveria ser zero”, criticou o diretor de políticas públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão. “O que o governo está dizendo é que vai conviver com a ilegalidade até 2017.”

“Estamos longe de ter um plano que atenda à dimensão do problema que enfrentamos”, disse o diretor da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Roberto Smeraldi, que discursou na cerimônia de lançamento do plano. Segundo ele, a falta de metas mais rígidas contra a destruição da floresta “é uma forma de o governo respaldar e legitimar um fato”.

FLORESTA QUENTE

O desmatamento é a principal fonte de emissão de gases-estufa do Brasil, por causa do dióxido de carbono (CO2) que é liberado na queima e na decomposição da matéria orgânica da floresta. Cerca de 75% do CO2 lançado pelo País na atmosfera é produzido dessa forma.

Por isso, há anos, o governo brasileiro vem sendo pressionado – externamente e internamente – a assumir metas mensuráveis de redução do desmatamento, como forma de reduzir também suas emissões de CO2 e sua contribuição para o aquecimento global. O anúncio do plano ontem, em Brasília, coincidiu com a abertura da conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas em Poznan, na Polônia (mais informações nesta pág.).

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a realização do plano evitará a emissão de 4,8 bilhões de toneladas de CO2. Com isso, o País ganha uma base de cálculo para quantificar e valorizar seus estoques de carbono. “A gente tinha objetivos, mas não tinha procedimentos e cronogramas”, disse Minc. “Não podíamos cobrar dos setores redução do desmatamento, pois não havia um plano nem uma meta.”

Ambientalistas elogiaram a mudança de postura do governo, que até muito recentemente não aceitava discutir nenhum tipo de meta. “Só o fato de estarmos falando sobre metas já é um avanço enorme”, disse o pesquisador Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Ao mesmo tempo, porém, criticaram a falta de metas rígidas – não só sobre desmatamento, mas sobre energias renováveis, medidas de adaptação às mudanças climáticas e outros temas. O plano incentiva o plantio de pinus e eucalipto como forma de “zerar a perda líquida de cobertura florestal” até 2015. E não traz metas para a conservação do cerrado. “É tudo muito insuficiente”, disse o diretor da ONG Vitae Civilis, Rubens Born.

METAS ANUNCIADAS ONTEM

Reflorestamento: Previsão de plantio de 5,5 milhões de hectares de florestas, sendo 3,5 milhões de hectares com pinhos e eucaliptos e apenas 2 milhões referentes a espécies nativas, até 2020

Limite: Entre 2009 e 2017, o desmatamento na Amazônia poderá ser de, no máximo, 70 mil km2 de floresta. Essa área é maior que os territórios dos Estados de Sergipe e do Rio juntos

Legalização: Aumentar no mercado a oferta de madeira legalizada, ou seja, aquela retirada da floresta com a permissão do governo

Recursos: Arrecadar US$ 1 bilhão em doações do exterior para o Fundo Amazônia, criado neste ano e que já recebeu doação da Noruega

Outros setores: Troca de 1 milhão de geladeiras antigas por ano, em um período de dez anos

Energia: Aumento do consumo de carvão vegetal “sustentável” em substituição ao carvão mineral

Combustível: Fomento à indústria do etanol para alcançar aumento médio anual de consumo de 11% nos próximos dez anos

Ausência: O plano não traz metas de limite de desmatamento no cerrado, um dos biomas mais vulneráveis. Neste ano, o cerrado deve perder cerca de 20 mil km2 de cobertura natural, contribuindo para o aquecimento global

NÚMEROS

9,2 mil km quadrados é o máximo que o País poderá desmatar no ano que vem para cumprir a primeira etapa da redução progressiva do desmatamento na Amazônia

70 mil km quadrados é a área total de desmatamento da floresta amazônica que o governo vai tolerar entre 2009 e 2017, uma extensão de matas superior ao território dos Estados do Rio e de Sergipe, somados

5 mil km quadrados é a taxa de desmate anual esperada para 2017, caso o plano do governo seja bem-sucedido

[EcoDebate, 03/12/2008]

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