Ibama alerta: não consuma lagosta fresca no período do Defeso que começou no dia 01/12

Se você aprecia saborear um delicioso prato feito com lagosta, deve estar atento ao período de defeso da espécie, que começou ontem e se estende até o último dia de maio de 2009, em todo o litoral brasileiro, principalmente na faixa que vai do Amapá ao Espírito Santo, área de maior ocorrência do crustáceo. O Ibama alerta: produtos e subprodutos derivados das lagostas vermelha (Panulirus argus) e cabo verde (Panulirus Laevicauda) só devem ser consumidos se capturados antes do período do Defeso dessas espécies.

Setores envolvidos na captura, conservação, beneficiamento, industrialização e comercialização das lagostas vermelha e verde têm até o próximo domingo, 7, para apresentar relação detalhada de estoque. Na declaração deve constar o local de armazenamento do produto.

Esses é o mais longo período de Defeso da lagosta já definido. A ampliação do Defeso é uma das estratégias do Governo Federal para garantir a sustentabilidade da pesca da lagosta. A expectativa é a recuperação mais rápida dos estoques que foram explorados além do que a natureza consegue suportar. Cálculos do Ibama mostram que a produção, que já chegou a 11.059 toneladas em 1991, está hoje abaixo de 7.000 toneladas. “Estamos no segundo ano de execução do Plano de Gestão para o Uso Sustentável de Lagostas. Vamos precisar de quatro ou cinco anos. Quanto mais respeito houver ao Defeso, aumentam as chances de reversão de tendência de baixa dos estoques devido à pesca sem critérios em anos anteriores”, observa José Dias Neto, coordenador-geral de autorização de uso e gestão de fauna e recursos pesqueiros do Ibama.

O período do defeso deste ano foi estabelecido pela Instrução Normativa Ibama nº 206, de 14 de novembro e objetiva garantir a proteção da lagosta no período de reprodução e, consequentemente, a sobrevivência da espécie e da atividade pesqueira. As espécies vermelha e verde, mais valorizadas comercialmente, são alvos das regras de uso para não entrarem em risco de extinção. A pesca da lagosta é uma atividade de elevada importância social e econômica para o País, pois dela dependem, diretamente, cerca de 15.000 pescadores. Em 2007, o Brasil exportou cerca de 2 mil toneladas de lagostas (cauda, inteiro e viva), num total de US$ 92.111.992,00. De janeiro a setembro de 2008, as exportações foram de 1,9 mil toneladas, num total de US$ 62.302.166,00.

O defeso da lagosta foi determinado na 10ª Reunião do Comitê de Gestão do Uso Sustentável da Lagostas (CGSL), durante reunião realizada em Brasília, DF, em agosto deste ano. Desde que foi criado, em 2004, o Comitê, que conta com a participação do setor produtivo e da sociedade, desenvolveu ações de reordenamento da pesca da lagosta, entre eles o recadastramento da frota pesqueira, a definição dos equipamentos permitidos, capacitação, ampliação do período do Defeso, estabelecimento do tamanho mínimo de captura, recolhimento de equipamentos ilegais e ações de fiscalização.

Fiscalização – O Ibama vai intensificar a fiscalização da pesca da lagosta durante o período do defeso. Segundo o chefe da Divisão Nacional de Fiscalização de Pesca do Ibama, Marcelo Amorim, a fiscalização será permanente. “Os agentes de fiscalização estão preparados para executar vistorias no mar, portos, empresas e restaurantes”. Desrespeitos ao defeso da lagosta serão punidos de acordo com o Decreto nº 6.514/08 e Lei nº 9.605/98. As multas variam de R$ 700 a R$ 100 mil com acréscimo de R$ 20,00 por quilo. Os infratores vão responder na Justiça por crime ambiental com pena de 1 a 3 anos de prisão.

As ações simultâneas de fiscalização da pesca da lagosta realizadas durante o Defeso no início deste ano e no pós-Defeso, a partir de junho, denominadas de Operação Impacto Profundo envolveram 150 servidores do Ibama e parceiros (Marinha do Brasil, Batalhões de Policiamento Ambiental, Polícia Militar e Polícia Civil). Para otimizar as operações, foram disponibilizados 8 lanchas rápidas, mais velozes que as embarcações utilizadas na pesca.

Segundo dados atualizados até setembro de 2008, foram vistoriadas 2.592 unidades de produção pesqueira (embarcações, frigoríficos, peixarias e outros) e lavrados 249 Autos de Infração, no valor total de R$ 1. 090.080,00. Os agentes de fiscalização apreenderam 24.676 quilos de lagostas e 42 quilômetros de redes caçoeira (rede de espera de captura de lagosta cujo uso é proibido), além de 49 compressores (equipamento utilizado para mergulho autônomo, também proibido na captura de lagostas).

Rofran Ribeiro, chefe da fiscalização da Superintendência do Ibama no Ceará, estado que detém a maior frota pesqueira de lagosta – cerca de 1.900 embarcações -, calcula que ontem, primeiro dia do Defeso, 98% dos barcos paralisaram as atividades. “Os pescadores vêm nos contar que, após a ampliação do período do Defeso, notaram que a produção melhorou”, conta Ribeiro. “Por isso, a importância do respeito do Defeso e de uma fiscalização eficaz”, conclui.
FIQUE ATENTO!

Período do Defeso: 1º de dezembro a 31 de maio
Tamanho mínimo: garante que a lagosta é adulta e se reproduziu pelo menos uma vez – para lagosta vermelha – 13 cm de cauda e para lagosta verde – 11 cm de cauda

Kezia Macedo
Ascom Fiscalização Ibama
Fotos: Fiscalização Ibama

[EcoDebate, 03/12/2008]

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