MPF quer divulgação de níveis de poluentes gerados pelos veículos

Procuradoria quer que Ibama e as montadoras informem o nível de emissão de poluentes por veículo fabricado

O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou hoje (28/11) Inquérito Civil Público (ICP) para que o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e as montadoras informem o nível de emissão de poluentes por cada veículo fabricado. O inquérito vai apurar a omissão do Ibama e das montadoras.

Durante o estudo, que baseou o acordo judicial com as montadoras, Anfavea, Ibama, Estado de São Paulo e ANP para o diesel mais limpo, a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins, que conduz o inquérito, constatou que o Ibama não tinha um banco de dados público que contivesse as emissões de poluentes pelos veículos.

A legislação brasileira considera ser direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos, com a especificação correta das características e dos riscos que apresentam.

A resolução do Conama também estabelece que não são confidenciais os dados de ensaios de veículos ou motores em produção. “A divulgação desses dados é importante para que o consumidor possa escolher o veículo menos poluente na hora da compra´´, ressaltou a procuradora.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de São Paulo

[EcoDebate, 01/12/2008]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.