Mais de 170 trabalhadores são retirados de usina canavieira em Minas Gerais e São Paulo

Empresa pagou as verbas rescisórias, assinou Termo de Ajustamento de Conduta e encaminhou os trabalhadores às suas cidades de origens

Brasília, 13/11/2008 – O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou 176 cortadores de cana que laboravam no setor sucroalcooleiro dos municípios de Conceição das Alagoas (MG) e Ituverava (SP). Detectadas algumas irregularidades, a empresa teve que antecipar o término do contrato de trabalho dos funcionários, encaminhá-los às suas cidades de origens e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a – já na próxima safra – buscar trabalhadores migrantes em suas cidades de origem e alojá-los de acordo com as exigências da legislação.

Os trabalhadores migraram do Nordeste ao triângulo mineiro, divisa com São Paulo, em busca de trabalho no corte de cana. Não esperavam, todavia, que lá havia uma rede de exploração de trabalhadores. “Havia empresas clandestinas que transportavam esses trabalhadores para o Sudeste; supermercados que vendiam fiado a preços superfaturados e casas de aluguéis exorbitantes. Os trabalhadores, ao final da safra, não tinham como voltar para cidade de origem, pois o dinheiro que receberam não foi suficiente para quitar suas dívidas”, conta o auditor fiscal e coordenador da ação, Luís Fernando Duque de Sousa.

O auditor explica que essa rede de exploração criada na região fiscalizada dificulta a responsabilização direta do empregador pela situação precária em que se encontravam os cortadores de cana. “O Termo de Ajustamento de Conduta e o acordo firmado com a empresa é um grande passo para garantir a melhoria de trabalho e vida desses trabalhadores”, destaca Duque de Sousa.

Ele acrescenta que os trabalhadores dormiam em colchões de péssima qualidade esticados no chão, cozinhavam no mesmo cômodo onde dormiam, em alguns locais não havia refeitório, tampouco mesa ou cadeira. As moradias estavam em péssimo estado de conservação, com lixo e roupas espalhadas, pois não existiam armários.

A fiscalização detectou ainda que a usina adotava sistema de terceirização de mão-de-obra ilegal, delegando a fornecedores o plantio, o corte, o carregamento e o transporte da cana-de-açúcar que abastecem a usina com cerca de 50% de sua capacidade de moagem. “Consideramos ilegal pelo fato de a produção de cana ser uma atividade fim da usina, ter caráter precarizador, além da imensa ingerência mantida pela usina nas frentes de produção dos fornecedores”, finaliza.

Em meio às irregularidades, foram lavrados 25 autos de infração. A ação terminou na última sexta-feira (07).

Assessoria de Imprensa do MTE

[EcoDebate, 14/11/2008]

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